Execução Fiscal 0051220-60.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.712,88

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RAIMUNDO PARENTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDO PARENTE em 26/06/2025 23:59.

13/07/2025, 23:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO PARENTE em 08/07/2025 23:59.

12/07/2025, 08:11

Juntada de identificação de ar

12/07/2025, 08:11

Publicado Sentença em 25/06/2025.

06/07/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 09:30

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 12:30

Baixa Definitiva

24/06/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2025, 14:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/06/2025, 06:46

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 12:43

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de RAIMUNDO PARENTE em 26/06/2025 23:59.

13/07/2025, 23:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO PARENTE em 08/07/2025 23:59.

12/07/2025, 08:11

Juntada de identificação de ar

Documentos

Decisão

•26/09/2023, 15:23

Decisão

•05/10/2023, 09:43

12/07/2025, 08:11

Publicado Sentença em 25/06/2025.

06/07/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 09:30

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 12:30

Baixa Definitiva

24/06/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2025, 14:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/06/2025, 06:46

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 01:53

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 15:23

Conclusos para decisão

09/05/2023, 09:17

Conclusos para decisão

09/05/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 21:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO PARENTE em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:14

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:43

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: RAIMUNDO PARENTE CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justi Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051220-60.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 22:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 22:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 22:00

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 22:00

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2021, 11:52

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 15:19

Remessa

22/07/2021, 13:26

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

27/01/2020, 14:53

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 12:12

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 07:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 07:42

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 07:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 07:42

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

18/10/2018, 13:03

AGUARD. RETORNO DE AR

13/06/2016, 09:22

EXPEDIR OFICIO

03/05/2016, 15:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/05/2016, 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/05/2016, 09:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/05/2016, 09:43

AGUARDANDO PETICAO

28/04/2016, 10:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/04/2016, 16:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/04/2016, 16:38

Remessa

25/04/2016, 16:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/04/2016, 09:28

A FAZENDA PÚBLICA

15/03/2016, 12:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/03/2016, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2016, 09:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/03/2016, 09:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/03/2016, 12:59

PROVIDENCIAR OUTROS

09/10/2015, 10:49

PROVIDENCIAR OUTROS

23/06/2015, 12:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/06/2015, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2015, 10:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/06/2015, 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/03/2015, 12:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/02/2015, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2015, 10:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/02/2015, 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/12/2014, 13:27

PROVIDENCIAR OUTROS

12/12/2014, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/12/2014, 08:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/12/2014, 08:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/12/2014, 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/12/2014, 08:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/12/2014, 08:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/12/2014, 08:47

AGUARDANDO PETICAO

10/12/2014, 10:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/11/2014, 15:46

Remessa

27/11/2014, 15:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/11/2014, 15:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/11/2014, 08:09

A FAZENDA PÚBLICA

17/11/2014, 08:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/09/2014, 09:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2014, 09:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/09/2014, 12:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/09/2014, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2014, 12:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/09/2014, 12:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/09/2014, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2014, 10:44

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

15/09/2014, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2014, 09:45

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

21/08/2014, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2014, 09:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/08/2014, 09:44

OUTROS

28/07/2014, 09:42

OUTROS

20/06/2014, 15:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/06/2014, 10:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/04/2014, 10:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/04/2014, 15:55

Remessa

29/04/2014, 15:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/04/2014, 15:55

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

28/04/2014, 11:18

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

28/04/2014, 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

19/02/2014, 10:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : LEILA CRISTINA PANTOJA DO AMARAL FAGUNDES

19/02/2014, 10:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01585146-97 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADO.

19/02/2014, 10:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01585146-97 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADO.

19/02/2014, 10:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01585146-97 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADO.

19/02/2014, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 10:45

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/06/2013, 10:45

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

10/06/2013, 10:45

AGUARDANDO MANDADO

10/06/2013, 10:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 10:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/04/2012, 11:11

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

28/03/2012, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2012, 12:49

SETOR CORRESPONDENCIA

28/03/2012, 12:48

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 11:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/02/2012, 12:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 15:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 15:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00512206020118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 10:28

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/12/2011, 14:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/12/2011, 14:02

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/12/2011, 09:50

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2011, 09:50

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:24

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•22/06/2025, 06:46

Sentença

•23/06/2025, 14:04