Execução Fiscal 0059141-36.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.205,79

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CLODOALDO FERREIRA RAMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2025, 09:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/07/2025, 11:01

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 14:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2025, 14:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

21/05/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 08:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

13/06/2023, 14:22

Todas as movimentações(196)

Baixa Definitiva

30/07/2025, 09:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/07/2025, 11:01

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:35

Documentos

Decisão

•13/06/2023, 14:22

Intimação de Decisão

•06/07/2023, 13:11

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•29/07/2025, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 14:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2025, 14:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

21/05/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 08:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

13/06/2023, 14:22

Conclusos para decisão

09/05/2023, 09:21

Juntada de Petição de termo de ciência

03/06/2022, 13:41

Decorrido prazo de CLODOALDO FERREIRA RAMOS em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:14

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: CLODOALDO FERREIRA RAMOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição n Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0059141-36.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 22:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 22:00

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 22:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 22:00

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 13:21

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:46

Remessa

23/07/2021, 10:34

PROVIDENCIAR OUTROS

10/08/2020, 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/08/2020, 12:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/08/2020, 12:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/08/2020, 12:10

AGUARDANDO PETICAO

20/07/2020, 12:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/07/2020, 14:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/07/2020, 14:59

Remessa

09/07/2020, 14:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 08:10

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 10:53

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 16:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 16:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 16:00

PROVIDENCIAR OUTROS

21/11/2019, 12:23

PROVIDENCIAR OUTROS

21/11/2019, 12:22

PROVIDENCIAR OUTROS

08/11/2019, 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/11/2019, 12:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/11/2019, 12:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/11/2019, 12:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2019, 10:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2019, 10:14

Remessa

22/10/2019, 10:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/10/2019, 08:46

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/09/2019, 12:37

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

02/09/2019, 10:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/08/2019, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2019, 10:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/08/2019, 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/08/2019, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/08/2019, 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/08/2019, 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/08/2019, 11:57

AGUARDANDO PETICAO

20/08/2019, 09:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2019, 16:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2019, 16:19

Remessa

26/06/2019, 16:19

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/06/2019, 14:04

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

06/06/2019, 15:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/06/2019, 15:45

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

05/06/2019, 15:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2019, 15:45

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/06/2018, 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/06/2018, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2018, 12:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/06/2018, 12:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/06/2018, 11:54

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2018, 08:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/06/2018, 08:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/06/2018, 08:30

AGUARDANDO PETICAO

08/06/2018, 10:33

PROVIDENCIAR OUTROS

27/04/2018, 12:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/02/2018, 15:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/02/2018, 15:48

Remessa

09/02/2018, 15:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 13:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 13:48

PROVIDENCIAR OUTROS

01/02/2018, 13:58

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSÃO PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 13:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2018, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2018, 11:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2018, 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2018, 09:21

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/07/2017, 11:43

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

05/07/2017, 08:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/06/2017, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2017, 10:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/06/2017, 10:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 12:52

PROVIDENCIAR OUTROS

12/05/2017, 16:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/05/2017, 06:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/05/2017, 06:22

AGUARDANDO PETICAO

10/05/2017, 11:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/04/2017, 15:22

Remessa

28/04/2017, 15:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/04/2017, 15:22

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 15:34

A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2017, 13:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/04/2017, 13:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/04/2017, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2017, 13:28

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSO PRAZO EXPIRADO

06/04/2017, 12:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/08/2016, 10:14

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

23/08/2016, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2016, 12:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/08/2016, 12:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2016, 12:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2016, 07:46

PROVIDENCIAR OUTROS

14/07/2016, 16:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/07/2016, 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/07/2016, 11:10

AGUARDANDO PETICAO

12/07/2016, 11:45

Remessa

28/04/2016, 16:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/04/2016, 16:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/04/2016, 16:13

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/04/2016, 10:07

A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2016, 07:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/03/2016, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2016, 12:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/03/2016, 12:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2016, 10:14

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para conclusão

14/03/2016, 10:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/04/2015, 12:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/04/2015, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2015, 12:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/04/2015, 12:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/04/2015, 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/04/2015, 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/04/2015, 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/04/2015, 11:00

AGUARDANDO PETICAO

31/03/2015, 11:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/03/2015, 15:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/03/2015, 15:50

Remessa

06/03/2015, 15:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/02/2015, 11:56

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2015, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2015, 10:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/02/2015, 10:07

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/02/2015, 10:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/02/2015, 10:05

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/01/2015, 08:25

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/01/2015, 08:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO

23/01/2015, 10:10

AGUARDANDO MANDADO

20/01/2015, 09:23

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/01/2015, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2015, 10:00

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

19/01/2015, 10:00

AGUARDANDO MANDADO

19/01/2015, 10:00

PREPARACAO DE MANDADO

25/08/2014, 11:39

PREPARACAO DE MANDADO

25/08/2014, 09:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2014, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2014, 11:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2014, 11:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2014, 12:21

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2014, 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/05/2014, 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/05/2014, 12:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/05/2014, 12:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/05/2014, 12:55

AGUARDANDO PETICAO

22/05/2014, 09:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/05/2014, 15:54

Remessa

06/05/2014, 15:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/05/2014, 15:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

25/04/2014, 09:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/06/2013, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2013, 11:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/06/2013, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2013, 12:31

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

29/05/2013, 12:31

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

23/05/2013, 14:22

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

23/05/2013, 13:51

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

23/05/2013, 13:25

AGUARD. RETORNO DE AR

06/05/2013, 16:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2013, 16:46

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

06/05/2013, 16:46

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

06/05/2013, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2013, 12:42

PROVIDENCIAR CITACAO

27/02/2013, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2013, 10:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/02/2013, 10:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/02/2013, 10:39

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/01/2013, 08:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

11/01/2013, 08:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00591413620128140301: - Observação alterada.

10/01/2013, 10:34

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/12/2012, 08:19

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2012, 08:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

10/12/2012, 14:58