Execução Fiscal 0051803-40.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2014

Valor da Causa

R$ 1.574,19

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARIA DO CARMO F BRITO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 08:32

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO F BRITO em 13/06/2025 23:59.

13/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO F BRITO em 13/06/2025 23:59.

13/07/2025, 00:44

Publicado Sentença em 12/06/2025.

02/07/2025, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 20:04

Transitado em Julgado em 09/06/2025

11/06/2025, 10:22

Baixa Definitiva

11/06/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 10:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/06/2025, 12:41

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 13:57

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

02/06/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 13:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 13:11

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 08:32

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO F BRITO em 13/06/2025 23:59.

13/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO F BRITO em 13/06/2025 23:59.

13/07/2025, 00:44

Publicado Sentença em 12/06/2025.

02/07/2025, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

Documentos

Decisão

•13/06/2023, 14:22

Intimação de Decisão

•06/07/2023, 13:11

Sentença

•09/06/2025, 12:41

Sentença

•10/06/2025, 10:40

02/07/2025, 20:04

Transitado em Julgado em 09/06/2025

11/06/2025, 10:22

Baixa Definitiva

11/06/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 10:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/06/2025, 12:41

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 13:57

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

02/06/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 13:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

13/06/2023, 14:22

Conclusos para decisão

09/05/2023, 09:08

Conclusos para decisão

09/05/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 21:16

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO F BRITO em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:14

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:43

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MARIA DO CARMO F BRITO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051803-40.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 22:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 22:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 22:00

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 22:00

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 13:17

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:32

Remessa

22/07/2021, 10:36

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/01/2021, 10:51

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/01/2021, 10:45

AGUARDANDO PETICAO

27/01/2021, 10:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 16:04

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 09:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 16:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 16:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 16:11

PROVIDENCIAR OUTROS

27/11/2018, 09:09

PROVIDENCIAR OUTROS

27/11/2018, 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/11/2018, 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/11/2018, 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/11/2018, 10:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/11/2018, 14:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2018, 14:13

Remessa

05/11/2018, 14:13

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 10:26

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/10/2018, 09:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/10/2018, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2018, 09:24

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/10/2018, 09:24

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/03/2018, 09:56

SUSPENSO EM SECRETARIA - suspensão - requerimento da Fazenda Pública

05/03/2018, 09:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/02/2018, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2018, 11:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/02/2018, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/02/2018, 12:20

PROVIDENCIAR OUTROS

23/01/2018, 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/01/2018, 07:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/01/2018, 07:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/01/2018, 15:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/01/2018, 15:27

Remessa

19/01/2018, 15:27

AGUARD. RETORNO DE AR

22/11/2017, 12:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/11/2017, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2017, 13:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/11/2017, 13:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/11/2017, 11:44

PROVIDENCIAR OUTROS

18/09/2017, 10:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/09/2017, 13:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/09/2017, 13:42

AGUARDANDO PETICAO

15/09/2017, 08:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/09/2017, 14:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/09/2017, 14:21

Remessa

05/09/2017, 14:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/08/2017, 09:53

A FAZENDA PÚBLICA

16/08/2017, 12:17

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

16/08/2017, 11:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/08/2017, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2017, 10:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2017, 10:44

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/12/2016, 11:10

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

15/12/2016, 10:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/12/2016, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/12/2016, 09:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/12/2016, 09:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/12/2016, 10:36

PROVIDENCIAR OUTROS

01/12/2016, 07:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/11/2016, 16:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/11/2016, 16:04

AGUARDANDO PETICAO

30/11/2016, 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/11/2016, 11:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/11/2016, 11:13

Remessa

04/11/2016, 11:13

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/10/2016, 10:46

A FAZENDA PÚBLICA

08/06/2016, 11:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/06/2016, 08:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2016, 08:12

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/06/2016, 08:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/06/2016, 08:04

Remessa - PARCELAMENTO

03/06/2016, 08:55

AGUARDANDO MANDADO

25/05/2016, 11:16

AGUARDANDO MANDADO

30/03/2016, 09:28

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/03/2016, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2016, 10:26

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

29/03/2016, 10:26

PREPARACAO DE MANDADO

13/01/2016, 09:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/12/2015, 12:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2015, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2015, 12:24

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/12/2015, 12:34

PROVIDENCIAR OUTROS

01/12/2015, 13:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/12/2015, 07:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/12/2015, 07:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/12/2015, 07:35

AGUARDANDO PETICAO

30/11/2015, 09:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/11/2015, 15:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/11/2015, 15:51

Remessa

17/11/2015, 15:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/11/2015, 10:24

A FAZENDA PÚBLICA

28/10/2015, 12:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/10/2015, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/10/2015, 12:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/10/2015, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2015, 08:48

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

22/10/2015, 08:48

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

15/10/2015, 11:00

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (n¿o cumprido por erro no processamento)

08/09/2015, 10:04

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

13/02/2015, 12:31

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

13/02/2015, 12:30

AGUARD. RETORNO DE AR

01/12/2014, 11:58

AGUARD. RETORNO DE AR

01/12/2014, 11:57

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

01/12/2014, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2014, 10:48

PROVIDENCIAR CITACAO

01/12/2014, 10:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/11/2014, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2014, 10:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/11/2014, 10:59

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/11/2014, 07:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

21/11/2014, 07:59

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/10/2014, 14:45

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/10/2014, 14:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

15/10/2014, 14:44

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

15/10/2014, 14:44