Execução Fiscal 0051662-26.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.697,27

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOAO BORGES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:23

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 13:48

Conclusos para decisão

11/08/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024, 08:56

Conclusos para decisão

28/06/2024, 13:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 07/05/2024 23:59.

12/05/2024, 05:16

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 09:02

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:23

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 13:48

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•02/04/2024, 09:02

Decisão

•16/12/2024, 08:56

11/08/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024, 08:56

Conclusos para decisão

28/06/2024, 13:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 07/05/2024 23:59.

12/05/2024, 05:16

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 09:02

Conclusos para despacho

30/03/2024, 17:48

Cancelada a movimentação processual

30/03/2024, 17:47

Conclusos para decisão

09/05/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 23:27

Decorrido prazo de JOAO BORGES em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:14

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:45

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JOAO BORGES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051662-26.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 22:01

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 22:01

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 22:01

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 22:01

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 13:20

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:36

Remessa

22/07/2021, 13:17

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

11/02/2020, 14:06

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 16:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 16:35

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 14:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 14:39

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 14:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 14:39

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

09/10/2018, 16:09

AGUARD. RETORNO DE AR

15/12/2016, 09:24

EXPEDIR OFICIO

11/10/2016, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/10/2016, 15:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/10/2016, 15:53

AGUARDANDO PETICAO

06/10/2016, 08:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/09/2016, 14:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/09/2016, 14:36

Remessa

01/09/2016, 14:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 06:32

A FAZENDA PÚBLICA

13/05/2016, 15:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2016, 09:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 16:34

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 10:20

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2015, 10:18

PROVIDENCIAR OUTROS

30/10/2014, 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/10/2014, 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/10/2014, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/10/2014, 09:29

AGUARDANDO PETICAO

16/10/2014, 10:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2014, 17:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2014, 17:05

Remessa

23/09/2014, 17:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2014, 08:08

A FAZENDA PÚBLICA

16/09/2014, 08:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/08/2014, 12:08

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

27/08/2014, 12:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/08/2014, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2014, 12:07

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/11/2013, 08:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/11/2013, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2013, 10:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/11/2013, 10:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/11/2013, 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/11/2013, 13:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/11/2013, 13:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/11/2013, 13:26

AGUARDANDO PETICAO

29/10/2013, 08:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/10/2013, 12:55

Remessa

17/10/2013, 12:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/10/2013, 12:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2013, 09:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/10/2013, 10:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/10/2013, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2013, 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/10/2013, 11:36

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

02/10/2013, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2013, 09:13

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

02/10/2013, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2013, 11:57

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

16/09/2013, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2013, 11:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/09/2013, 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/08/2013, 09:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/08/2013, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2013, 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/08/2013, 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2013, 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/02/2013, 12:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/02/2013, 12:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/02/2013, 12:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/12/2012, 12:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/12/2012, 11:07

Remessa

03/12/2012, 11:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/12/2012, 11:07

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

28/11/2012, 09:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

28/11/2012, 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

16/07/2012, 09:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : GISELE AUGUSTA FONTES GATO

16/07/2012, 09:54

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/05/2012, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2012, 09:27

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

09/05/2012, 09:27

AGUARDANDO MANDADO

09/05/2012, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2012, 12:01

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

04/04/2012, 12:01

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

04/04/2012, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2012, 12:00

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 10:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/02/2012, 09:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 15:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 15:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00516622620118140301: - Observação alterada.

12/12/2011, 12:53

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/12/2011, 11:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/12/2011, 11:46

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/12/2011, 11:29

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2011, 11:29

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:31

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•03/12/2025, 13:48

Decisão

•19/03/2026, 12:36