Execução Fiscal 0051296-84.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.710,34

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

JOAO LUIZ DANTAS PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2025, 00:10

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 21:54

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 21:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 21:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2025, 16:39

Conclusos para decisão

17/06/2025, 12:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 13:02

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DANTAS PEREIRA em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:14

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 02:48

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

31/07/2025, 00:10

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 21:54

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 21:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 21:54

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•07/07/2025, 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2025, 16:39

Conclusos para decisão

17/06/2025, 12:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 13:02

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DANTAS PEREIRA em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:14

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:48

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JOAO LUIZ DANTAS PEREIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051296-84.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 22:02

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 22:02

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 22:02

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 22:02

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 13:21

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:07

Remessa

22/07/2021, 08:54

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 14:45

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/05/2019, 14:45

PREPARACAO DE MANDADO

05/11/2018, 14:12

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2016, 06:36

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 09:51

PREPARACAO DE MANDADO

03/04/2014, 09:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/03/2014, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2014, 10:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/03/2014, 10:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/02/2014, 11:37

PREPARACAO DE MANDADO

06/11/2013, 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/11/2013, 13:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/11/2013, 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/11/2013, 13:15

AGUARDANDO PETICAO

29/10/2013, 08:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/10/2013, 16:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/10/2013, 16:18

Remessa

17/10/2013, 16:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2013, 09:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/10/2013, 10:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/10/2013, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2013, 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/10/2013, 11:42

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

02/10/2013, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2013, 10:27

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

16/09/2013, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2013, 10:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/09/2013, 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/07/2013, 12:31

PROVIDENCIAR OUTROS

17/07/2013, 12:37

PROVIDENCIAR OUTROS

15/07/2013, 13:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/07/2013, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2013, 12:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2013, 12:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/06/2013, 09:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/06/2013, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2013, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/06/2013, 11:45

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/06/2013, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2013, 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2013, 09:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 09:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/05/2012, 10:45

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

04/04/2012, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2012, 09:20

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 12:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/02/2012, 10:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00512968420118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 09:33

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/12/2011, 10:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

14/12/2011, 10:40

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/12/2011, 10:03

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2011, 10:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:25

Sentença

•30/07/2025, 21:54