Execução Fiscal 0045991-17.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2014

Valor da Causa

R$ 1.995,37

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MAURA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 10:08

Decorrido prazo de MAURA SANTOS em 23/06/2025 23:59.

13/07/2025, 13:03

Publicado Sentença em 18/06/2025.

04/07/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 11:11

Baixa Definitiva

17/06/2025, 08:09

Transitado em Julgado em 16/06/2025

17/06/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/06/2025, 11:36

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 13:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/05/2025, 13:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 12:50

Juntada de Petição de termo de ciência

31/05/2022, 22:21

Decorrido prazo de MAURA SANTOS em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:13

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 10:08

Decorrido prazo de MAURA SANTOS em 23/06/2025 23:59.

13/07/2025, 13:03

Publicado Sentença em 18/06/2025.

04/07/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 11:11

Baixa Definitiva

17/06/2025, 08:09

Documentos

Sentença

•09/06/2025, 11:36

Sentença

•16/06/2025, 11:28

Transitado em Julgado em 16/06/2025

17/06/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/06/2025, 11:36

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 13:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/05/2025, 13:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 12:50

Juntada de Petição de termo de ciência

31/05/2022, 22:21

Decorrido prazo de MAURA SANTOS em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:13

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:48

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MAURA SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0045991-17.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 22:02

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 22:02

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 22:02

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 22:02

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 12:14

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:47

Remessa

22/07/2021, 12:38

SUSPENSO EM SECRETARIA

10/05/2021, 10:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/04/2021, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2021, 10:09

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/04/2021, 10:09

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/04/2021, 12:28

PROVIDENCIAR OUTROS

18/12/2020, 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/12/2020, 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

18/12/2020, 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

18/12/2020, 09:34

AGUARDANDO PETICAO

05/11/2020, 11:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/10/2020, 13:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/10/2020, 13:32

Remessa

29/10/2020, 13:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/10/2020, 13:33

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/10/2020, 10:58

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/09/2020, 13:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/08/2020, 11:41

Mero expediente - Mero expediente

19/08/2020, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2020, 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/08/2020, 11:55

PROVIDENCIAR OUTROS

09/03/2020, 15:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/03/2020, 15:28

PROVIDENCIAR OUTROS

28/11/2019, 13:48

PROVIDENCIAR OUTROS

04/09/2019, 14:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/09/2019, 14:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/09/2019, 14:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/09/2019, 14:16

AGUARDANDO PETICAO

30/08/2019, 13:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/07/2019, 15:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/07/2019, 15:50

Remessa

03/07/2019, 15:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/06/2019, 09:19

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/05/2019, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 10:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 10:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 10:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2019, 11:57

PROVIDENCIAR OUTROS

11/01/2019, 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/01/2019, 08:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/01/2019, 08:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/01/2019, 08:55

AGUARDANDO PETICAO

17/12/2018, 09:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/10/2018, 11:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/10/2018, 11:36

Remessa

25/10/2018, 11:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 09:33

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/10/2018, 12:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/10/2018, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2018, 10:45

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/10/2018, 10:45

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/03/2018, 08:45

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

26/03/2018, 08:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/03/2018, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2018, 10:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/03/2018, 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2018, 11:28

PROVIDENCIAR OUTROS

06/03/2018, 15:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/03/2018, 11:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/03/2018, 11:06

AGUARDANDO PETICAO

06/03/2018, 08:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2018, 13:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180065691660

21/02/2018, 13:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2018, 13:03

Remessa

21/02/2018, 13:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 13:48

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/01/2018, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2018, 11:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/01/2018, 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/01/2018, 09:40

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/07/2017, 10:09

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

06/07/2017, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2017, 09:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/06/2017, 09:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2017, 09:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/06/2017, 09:15

PROVIDENCIAR OUTROS

27/03/2017, 14:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/03/2017, 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/03/2017, 11:22

AGUARDANDO PETICAO

27/03/2017, 08:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/03/2017, 16:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/03/2017, 16:11

Remessa

02/03/2017, 16:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/02/2017, 14:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/02/2017, 08:55

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

17/02/2017, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2017, 10:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2017, 10:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2017, 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2017, 14:17

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/07/2016, 10:59

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO - JANEIRO/2017

07/07/2016, 10:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/07/2016, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2016, 11:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/07/2016, 11:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/06/2016, 10:00

PROVIDENCIAR OUTROS

31/05/2016, 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/05/2016, 08:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/05/2016, 08:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/05/2016, 08:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/05/2016, 14:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/05/2016, 14:09

Remessa

24/05/2016, 14:09

PREPARACAO DE MANDADO

06/05/2016, 10:37

CERTIFICAR

06/05/2016, 10:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/05/2016, 10:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/05/2016, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 10:36

PREPARACAO DE MANDADO

04/04/2016, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2015, 12:35

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

04/11/2015, 12:35

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

02/10/2015, 16:44

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

12/02/2015, 11:00

AGUARD. RETORNO DE AR

13/11/2014, 12:24

PROVIDENCIAR CITACAO

12/11/2014, 10:46

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/11/2014, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2014, 10:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/11/2014, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2014, 11:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/11/2014, 11:17

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

22/10/2014, 15:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

22/10/2014, 15:31

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

03/10/2014, 07:58

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/10/2014, 07:58

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

17/09/2014, 16:53

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

17/09/2014, 16:53