Execução Fiscal 0065817-97.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2012

Valor da Causa

R$ 6.211,90

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARANATA - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 10:46

Decorrido prazo de MARANATA - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 11:40

Publicado Sentença em 22/10/2025.

24/10/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

24/10/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

24/10/2025, 03:41

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:02

Extinta a punibilidade por prescrição

03/09/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 11:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/09/2025, 11:23

Decorrido prazo de MARANATA - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA em 10/06/2025 23:59.

12/07/2025, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:14

Publicado Decisão em 20/05/2025.

23/05/2025, 01:22

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 10:46

Decorrido prazo de MARANATA - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 11:40

Publicado Sentença em 22/10/2025.

24/10/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

24/10/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

Documentos

Decisão

•04/04/2012, 11:07

Despacho

•01/11/2016, 10:50

24/10/2025, 03:41

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:02

Extinta a punibilidade por prescrição

03/09/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 11:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/09/2025, 11:23

Decorrido prazo de MARANATA - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA em 10/06/2025 23:59.

12/07/2025, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:14

Publicado Decisão em 20/05/2025.

23/05/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:29

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/05/2023 23:59.

28/05/2023, 03:54

Conclusos para decisão

29/03/2023, 07:36

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 12:17

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

21/03/2023, 12:41

Conclusos para decisão

21/03/2023, 09:23

Cancelada a movimentação processual

21/03/2023, 09:22

Cancelada a movimentação processual

28/07/2022, 12:22

Decorrido prazo de MARANATA - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 01:06

Publicado Decisão em 17/12/2021.

23/01/2022, 01:06

Juntada de Petição de Petição

17/12/2021, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARANATA - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA R.H. 1. Diante da natureza e do valor da presente execução fiscal, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0065817-97.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o exequente para se manifestar quanto ao interesse no prosseguimento do feito, nos termos do que dispõe a lei 8.870/2019. 2. Cumpra-se Belém, 15 de dezembro de 2021 Luiz Otávio Oliveira Moreira

16/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2021, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 00:38

Conclusos para decisão

07/06/2019, 15:32

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 13:42

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 11:38

Evento Projudi: 22 - Despacho

01/11/2016, 10:50

Evento Projudi: 20 - Redistribuído por Juiz Específico - (Da vara / juiz 3ª Vara de Execução Fiscal / ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES para 3ª Vara de Execução Fiscal / MONICA MAUES NAIF DAIBES )

23/08/2016, 10:37

Evento Projudi: 21 - Conclusos para Análise de Competência Declinada

23/08/2016, 10:37

Evento Projudi: 19 - Juntada de Certidão

02/10/2015, 14:57

Evento Projudi: 17 - Certidão expedido(a)

20/09/2013, 08:20

Evento Projudi: 18 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

20/09/2013, 08:20

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

19/03/2013, 12:29

Evento Projudi: 15 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

19/03/2013, 09:45

Evento Projudi: 14 - Remetidos os Autos para Contadoria

14/03/2013, 11:56

Evento Projudi: 13 - Certidão expedido(a)

14/03/2013, 11:56

Evento Projudi: 12 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

09/10/2012, 10:13

Evento Projudi: 11 - Citação lido(a) - P/ MARANATA - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA em 25/04/12

09/10/2012, 10:12

Evento Projudi: 9 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

09/10/2012, 10:11

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

09/10/2012, 10:11

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

19/04/2012, 08:40

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para MARANATA - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA

16/04/2012, 13:51

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

09/04/2012, 09:06

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

04/04/2012, 11:07

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para MARANATA - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA

04/04/2012, 11:07

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

02/04/2012, 14:25

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7146PPA

02/04/2012, 14:25

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

02/04/2012, 14:25

Decisão

•01/11/2018, 10:30

Decisão

•15/12/2021, 12:19

Decisão

•15/12/2021, 13:25

Decisão

•21/03/2023, 12:41

Decisão

•27/03/2023, 12:17

Decisão

•29/04/2025, 22:25

Decisão

•06/05/2025, 13:29

Decisão

•16/05/2025, 15:16

Sentença

•03/09/2025, 11:33

Sentença

•20/10/2025, 12:02