Execução Fiscal 0057026-42.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.260,76

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MANOEL G F DA COSTA

Reu

EDNA CONCEICAO MATHIAS COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 10:55

Baixa Definitiva

10/03/2026, 10:54

Concedida a gratuidade da justiça a EDNA CONCEICAO MATHIAS COSTA - CPF: 266.964.522-49 (TERCEIRO INTERESSADO).

13/08/2025, 06:41

Conclusos para decisão

08/08/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:08

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 08:11

Conclusos para decisão

27/02/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 21:15

Conclusos para decisão

17/01/2025, 10:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:10

Decorrido prazo de MANOEL G F DA COSTA em 24/01/2024 23:59.

04/02/2024, 01:24

Todas as movimentações(215)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 10:55

Baixa Definitiva

10/03/2026, 10:54

Concedida a gratuidade da justiça a EDNA CONCEICAO MATHIAS COSTA - CPF: 266.964.522-49 (TERCEIRO INTERESSADO).

13/08/2025, 06:41

Conclusos para decisão

08/08/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•10/05/2023, 11:10

Sentença

•17/09/2023, 16:18

26/06/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:08

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 08:11

Conclusos para decisão

27/02/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 21:15

Conclusos para decisão

17/01/2025, 10:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:10

Decorrido prazo de MANOEL G F DA COSTA em 24/01/2024 23:59.

04/02/2024, 01:24

Decorrido prazo de MANOEL G F DA COSTA em 31/01/2024 23:59.

03/02/2024, 05:49

Juntada de identificação de ar

18/12/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 10:51

Publicado Sentença em 30/11/2023.

30/11/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0057026-42.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

29/11/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2023, 16:18

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 10:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 11:10

Conclusos para despacho

10/05/2023, 08:38

Cancelada a movimentação processual

10/05/2023, 08:37

Cancelada a movimentação processual

09/05/2023, 08:07

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

28/12/2022, 09:22

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 12:58

Decorrido prazo de MANOEL G F DA COSTA em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:13

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:49

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MANOEL G F DA COSTA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 626 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0057026-42.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 22:02

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 22:02

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 22:02

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 22:02

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2021, 13:26

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:33

Remessa

22/07/2021, 10:53

SUSPENSO EM SECRETARIA

13/05/2021, 11:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/05/2021, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2021, 11:30

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

07/05/2021, 11:30

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

07/05/2021, 11:04

AO GABINETE DO MAGISTRADO

07/05/2021, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2021, 11:57

PROVIDENCIAR OUTROS

12/04/2021, 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/04/2021, 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

07/04/2021, 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

07/04/2021, 11:12

AGUARDANDO PETICAO

19/02/2021, 09:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/02/2021, 13:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/02/2021, 13:39

Remessa

09/02/2021, 13:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/02/2021, 10:47

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/01/2021, 11:04

PROVIDENCIAR OUTROS

25/01/2021, 11:03

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/01/2021, 10:32

PROVIDENCIAR OUTROS

25/01/2021, 10:31

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/10/2020, 13:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/09/2020, 11:10

Mero expediente - Mero expediente

30/09/2020, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2020, 09:28

AO GABINETE DO MAGISTRADO

29/09/2020, 10:18

PROVIDENCIAR OUTROS

09/03/2020, 15:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/03/2020, 15:52

PROVIDENCIAR OUTROS

28/11/2019, 14:46

PROVIDENCIAR OUTROS

26/09/2019, 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/09/2019, 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/09/2019, 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/09/2019, 10:42

AGUARDANDO PETICAO

02/09/2019, 13:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/07/2019, 15:02

Remessa

24/07/2019, 15:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/07/2019, 15:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/07/2019, 09:59

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/06/2019, 08:45

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

18/01/2019, 12:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/01/2019, 11:53

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/01/2019, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2019, 11:53

AGUARDANDO PETICAO

03/12/2018, 10:00

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 11:52

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/10/2018, 12:25

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/10/2018, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2018, 09:41

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/10/2018, 09:41

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/03/2018, 11:30

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

26/03/2018, 08:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/03/2018, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2018, 09:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/03/2018, 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/03/2018, 06:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2018, 08:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2018, 08:02

AGUARDANDO PETICAO

19/03/2018, 10:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/02/2018, 14:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/02/2018, 14:56

Remessa

27/02/2018, 14:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/02/2018, 14:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/01/2018, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2018, 11:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/01/2018, 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2018, 14:48

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/07/2017, 08:52

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

20/07/2017, 08:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2017, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2017, 11:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2017, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/07/2017, 09:09

PROVIDENCIAR OUTROS

12/07/2017, 18:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/07/2017, 12:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/07/2017, 12:11

AGUARDANDO PETICAO

11/07/2017, 12:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/06/2017, 14:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2017, 14:53

Remessa

22/06/2017, 14:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/06/2017, 13:55

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/06/2017, 13:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/06/2017, 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2017, 13:54

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/10/2016, 09:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/10/2016, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2016, 10:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/10/2016, 10:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/10/2016, 09:16

PROVIDENCIAR OUTROS

29/09/2016, 06:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/09/2016, 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/09/2016, 09:26

AGUARDANDO PETICAO

26/09/2016, 12:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/09/2016, 15:21

Remessa

19/09/2016, 15:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/09/2016, 15:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/09/2016, 15:09

A FAZENDA PÚBLICA

05/09/2016, 12:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/08/2016, 11:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/08/2016, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2016, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2016, 12:03

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 08:45

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/01/2016, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2016, 12:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/01/2016, 12:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/01/2016, 12:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2016, 11:17

PROVIDENCIAR OUTROS

12/01/2016, 13:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/01/2016, 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/01/2016, 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/01/2016, 09:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2016, 18:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2016, 18:09

Remessa

07/01/2016, 18:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/02/2015, 12:16

PREPARACAO DE MANDADO

04/11/2014, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2014, 12:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/10/2014, 12:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/10/2014, 12:19

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2014, 09:43

PREPARACAO DE MANDADO

08/08/2014, 12:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/08/2014, 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/08/2014, 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/08/2014, 11:33

AGUARDANDO PETICAO

16/07/2014, 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2014, 11:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2014, 11:17

Remessa

26/06/2014, 11:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/06/2014, 08:06

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/06/2014, 09:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/06/2014, 09:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/06/2014, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2014, 09:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/05/2014, 09:58

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

19/05/2014, 09:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/05/2014, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2014, 08:55

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

19/05/2014, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2014, 09:41

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

16/04/2014, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2014, 09:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/04/2014, 09:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/01/2014, 10:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/01/2014, 13:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/01/2014, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2014, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2013, 08:51

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/12/2013, 08:51

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

17/12/2013, 13:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/12/2013, 12:25

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

27/05/2013, 14:43

AGUARD. RETORNO DE AR

23/05/2013, 07:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2013, 07:40

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

23/05/2013, 07:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2013, 13:51

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/05/2013, 13:51

PROVIDENCIAR CITACAO

18/12/2012, 08:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/12/2012, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2012, 10:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2012, 10:40

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/12/2012, 13:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

10/12/2012, 13:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00570264220128140301: - Observação alterada.

10/12/2012, 12:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/12/2012, 09:56

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/2012, 09:56

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

28/11/2012, 15:37

Sentença

•28/11/2023, 11:46

Sentença

•28/11/2023, 13:39

Despacho

•28/01/2025, 21:15

Despacho

•27/02/2025, 13:00

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•13/08/2025, 06:41