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0046109-90.2014.8.14.0301

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2014

Valor da Causa

R$ 1.972,00

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RAIMUNDO COSTA PALHETA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 12:47

Transitado em Julgado em 28/02/2024

14/11/2024, 12:47

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Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO COSTA PALHETA em 24/01/2024 23:59.

04/02/2024, 01:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO COSTA PALHETA em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 05:50

Juntada de identificação de ar

18/12/2023, 09:00

Realizado cálculo de custas

14/12/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 10:51

Publicado Sentença em 30/11/2023.

30/11/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0046109-90.2014.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

29/11/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:03

Documentos

Despacho

•10/05/2023, 11:10

Sentença

•17/09/2023, 16:17

Sentença

•28/11/2023, 11:46

Sentença

•28/11/2023, 13:39

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