Execução Fiscal 0016531-53.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2012

Valor da Causa

R$ 3.345,61

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JUAREZ TAVORA GUIMARAES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:24

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 13:00

Decorrido prazo de JUAREZ TAVORA GUIMARAES em 07/07/2025 23:59.

14/07/2025, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:09

Publicado Sentença em 04/07/2025.

09/07/2025, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 12:47

Baixa Definitiva

04/07/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/06/2025, 10:51

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Todas as movimentações(114)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:24

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 13:00

Decorrido prazo de JUAREZ TAVORA GUIMARAES em 07/07/2025 23:59.

14/07/2025, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:09

Publicado Sentença em 04/07/2025.

Documentos

Decisão

•26/09/2023, 15:19

Intimação de Decisão

•05/10/2023, 10:21

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•27/06/2025, 10:51

Sentença

•02/07/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 13:00

09/07/2025, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 12:47

Baixa Definitiva

04/07/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/06/2025, 10:51

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 15:19

Conclusos para decisão

11/05/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 22:52

Decorrido prazo de JUAREZ TAVORA GUIMARAES em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:15

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:52

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JUAREZ TAVORA GUIMARAES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0016531-53.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 22:04

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 22:04

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 22:04

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 22:04

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 20:19

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:07

Remessa

22/07/2021, 11:17

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

07/02/2020, 13:15

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 15:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 15:49

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 12:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 12:57

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 12:57

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

11/10/2018, 09:16

AGUARD. RETORNO DE AR

14/12/2016, 13:13

EXPEDIR OFICIO

19/09/2016, 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/09/2016, 07:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/09/2016, 07:36

AGUARDANDO PETICAO

15/09/2016, 08:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/08/2016, 15:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/08/2016, 15:22

Remessa

26/08/2016, 15:22

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 07:54

A FAZENDA PÚBLICA

13/05/2016, 10:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 09:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 08:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 08:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/09/2014, 11:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/09/2014, 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2014, 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2014, 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2014, 11:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/08/2014, 11:40

Remessa

25/08/2014, 11:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/08/2014, 11:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/08/2014, 12:56

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/08/2014, 09:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/08/2014, 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

16/07/2014, 07:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : PEDRO ALEXANDRE AMORIM MOREIRA

16/07/2014, 07:58

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/06/2014, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2014, 10:15

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

24/06/2014, 10:15

AGUARDANDO MANDADO

24/06/2014, 10:15

PREPARACAO DE MANDADO

30/04/2014, 10:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/04/2014, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2014, 12:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/04/2014, 12:58

OUTROS

14/04/2014, 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/04/2014, 12:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/04/2014, 12:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2014, 12:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2014, 12:36

AGUARDANDO PETICAO

27/03/2014, 07:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2014, 11:54

Remessa

20/03/2014, 11:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/03/2014, 11:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2014, 07:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/03/2014, 07:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2014, 07:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/03/2014, 07:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/03/2014, 07:36

PREPARACAO DE MANDADO

06/02/2014, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 08:35

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

19/12/2013, 08:35

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

20/08/2013, 14:20

AGUARD. RETORNO DE AR

16/05/2013, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2013, 12:47

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

16/05/2013, 12:47

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

16/05/2013, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2013, 12:20

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 12:18

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 12:18

PREPARACAO DE MANDADO

16/05/2012, 10:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/05/2012, 11:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/05/2012, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2012, 11:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00165315320128140301: - Observação alterada.

11/05/2012, 10:35

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/05/2012, 10:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

11/05/2012, 10:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/04/2012, 08:19

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2012, 08:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

19/04/2012, 15:30