Execução Fiscal 0049992-50.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.741,77

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

SIMONE FERRARO CARVALHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SIMONE FERRARO CARVALHO em 07/07/2025 23:59.

14/07/2025, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:02

Publicado Sentença em 04/07/2025.

08/07/2025, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 23:59

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 10:38

Baixa Definitiva

03/07/2025, 10:29

Transitado em Julgado em 03/07/2025

03/07/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 08:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/06/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 12:28

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 11:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/06/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 12:41

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de SIMONE FERRARO CARVALHO em 07/07/2025 23:59.

14/07/2025, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:02

Publicado Sentença em 04/07/2025.

08/07/2025, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

Documentos

Decisão

•13/06/2023, 14:23

Intimação de Decisão

•06/07/2023, 13:14

08/07/2025, 23:59

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 10:38

Baixa Definitiva

03/07/2025, 10:29

Transitado em Julgado em 03/07/2025

03/07/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 08:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/06/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 12:28

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 11:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/06/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

13/06/2023, 14:23

Conclusos para decisão

11/05/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 12:57

Decorrido prazo de SIMONE FERRARO CARVALHO em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:15

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:55

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: SIMONE FERRARO CARVALHO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0049992-50.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 22:05

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 22:05

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 22:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 22:05

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 22:06

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 13:55

Remessa

23/07/2021, 09:32

PROVIDENCIAR OUTROS

19/10/2020, 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/10/2020, 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/10/2020, 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/10/2020, 09:36

AGUARDANDO PETICAO

21/09/2020, 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/07/2020, 12:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/07/2020, 12:05

Remessa

14/07/2020, 12:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 08:23

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 12:36

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 14:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 14:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 14:15

PREPARACAO DE MANDADO

26/04/2017, 12:37

PREPARACAO DE MANDADO

10/09/2015, 09:59

PREPARACAO DE MANDADO

08/09/2015, 09:28

AGUARDANDO MANDADO

08/09/2015, 07:44

PREPARACAO DE MANDADO

24/07/2015, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2015, 10:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/07/2015, 10:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/07/2015, 10:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/07/2015, 08:39

PROVIDENCIAR OUTROS

17/06/2015, 08:46

PROVIDENCIAR OUTROS

01/06/2015, 10:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/05/2015, 10:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2015, 10:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2015, 10:07

AGUARDANDO PETICAO

27/05/2015, 08:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/05/2015, 15:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/05/2015, 15:53

Remessa

13/05/2015, 15:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/05/2015, 09:39

A FAZENDA PÚBLICA

30/04/2015, 14:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/04/2015, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2015, 12:55

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/04/2015, 12:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/04/2015, 12:53

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

27/04/2015, 12:34

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

27/04/2015, 12:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : NILCE DE OLIVEIRA CASTRO

10/03/2015, 09:38

AGUARDANDO MANDADO

30/01/2015, 10:01

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/01/2015, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2015, 09:09

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

29/01/2015, 09:09

AGUARDANDO MANDADO

29/01/2015, 09:09

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 08:48

PREPARACAO DE MANDADO

03/04/2014, 12:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/03/2014, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2014, 10:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/03/2014, 10:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2014, 12:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/03/2014, 10:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/03/2014, 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/03/2014, 10:17

AGUARDANDO PETICAO

24/02/2014, 12:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/02/2014, 17:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2014, 17:24

Remessa

17/02/2014, 17:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 10:31

A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2014, 07:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 12:41

A FAZENDA PÚBLICA

28/06/2012, 10:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/06/2012, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2012, 10:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/06/2012, 10:57

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

30/05/2012, 08:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2012, 08:05

SETOR CORRESPONDENCIA

30/05/2012, 08:03

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 09:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/02/2012, 11:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00499925020118140301: - Observação alterada.

09/12/2011, 08:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

07/12/2011, 13:13

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/12/2011, 13:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

02/12/2011, 08:10

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2011, 08:10

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

30/11/2011, 14:18

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•27/06/2025, 10:50

Sentença

•02/07/2025, 08:14