Execução Fiscal 0034056-97.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2002

Valor da Causa

R$ 11.198,82

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

P.M.B.

Autor

JAIRO CARLOS BORGES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

13/06/2023, 14:22

Conclusos para decisão

09/05/2023, 10:08

Conclusos para decisão

09/05/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 18:25

Decorrido prazo de JAIRO CARLOS BORGES em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:15

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:56

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: P.M.B. EXECUTADO: JAIRO CARLOS BORGES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 do di Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0034056-97.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 22:06

Todas as movimentações(155)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

Documentos

Decisão

•13/06/2023, 14:22

Intimação de Decisão

•06/07/2023, 13:11

13/06/2023, 14:22

Conclusos para decisão

09/05/2023, 10:08

Conclusos para decisão

09/05/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 18:25

Decorrido prazo de JAIRO CARLOS BORGES em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:15

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:56

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: P.M.B. EXECUTADO: JAIRO CARLOS BORGES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 do di Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0034056-97.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 22:06

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 22:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 22:06

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 22:05

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2021, 10:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00340563320028140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI N§6.380/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00340569720028140301.

28/08/2021, 19:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2021, 16:14

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

28/08/2021, 16:14

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 15:58

Remessa

22/07/2021, 13:25

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

31/01/2020, 15:37

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 08:42

PROVIDENCIAR OUTROS

09/01/2020, 13:36

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2019, 11:19

PROVIDENCIAR OUTROS

10/10/2019, 08:50

EXPEDIR OFICIO

10/06/2019, 14:03

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/06/2019, 14:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/06/2019, 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2019, 14:03

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

19/10/2018, 09:34

AGUARD. RETORNO DE AR

09/06/2016, 12:30

EXPEDIR OFICIO

03/05/2016, 15:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/05/2016, 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/05/2016, 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/05/2016, 10:55

AGUARDANDO PETICAO

25/04/2016, 13:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/04/2016, 14:33

Remessa

19/04/2016, 14:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/04/2016, 14:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/04/2016, 09:56

A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2016, 09:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/03/2016, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2016, 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/03/2016, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2016, 09:02

PROVIDENCIAR OUTROS

16/11/2015, 10:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/11/2015, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2015, 10:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/11/2015, 10:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2015, 12:27

PREPARACAO DE MANDADO

06/08/2015, 09:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/07/2015, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2015, 09:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/07/2015, 09:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/07/2015, 10:45

PROVIDENCIAR OUTROS

22/09/2014, 13:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2014, 09:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2014, 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2014, 09:27

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 08:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/07/2014, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2014, 12:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/07/2014, 12:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 12:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/02/2014, 19:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/02/2014, 19:04

Remessa

13/02/2014, 19:04

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2013, 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/05/2013, 09:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/05/2013, 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/05/2013, 09:59

AGUARDANDO PETICAO

14/05/2013, 12:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2013, 16:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2013, 16:06

Remessa

03/05/2013, 16:06

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/04/2013, 08:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/04/2013, 12:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/04/2013, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2013, 10:29

A FAZENDA PÚBLICA

05/04/2013, 10:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/04/2013, 09:35

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

02/04/2013, 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

13/03/2013, 08:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

13/03/2013, 08:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:00

AGUARDANDO MANDADO

28/10/2011, 13:37

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/10/2011, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/10/2011, 09:07

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

28/10/2011, 09:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/06/2011, 11:02

SETOR CORRESPONDENCIA

09/05/2011, 12:28

PREPARACAO DE MANDADO

04/05/2011, 11:32

PREPARACAO DE MANDADO

04/05/2011, 11:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/05/2011, 11:37

Mero expediente - Mero expediente

27/04/2011, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2011, 10:56

Mero expediente - Mero expediente

27/04/2011, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2011, 09:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/03/2011, 10:20

Desarquivamento - Processos remetidos ao Gabinete

31/03/2011, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 09:17

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 09:17

AGUARDANDO CONCLUSAO

05/10/2010, 10:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2010, 17:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2010, 17:40

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

24/09/2010, 17:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 10:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2010, 10:14

Decisão Interlocutória de Mérito - Procedência em Parte

08/09/2010, 10:14

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2010, 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/08/2010, 08:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/08/2010, 08:45

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:40

PREPARACAO DE MANDADO - DIVERSOS

01/02/2010, 10:40

PROVIDENCIAR OUTROS

29/01/2010, 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/01/2010, 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/01/2010, 13:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/01/2010, 13:55

VINCULAÇÃO - preparação de mandado

14/01/2010, 10:55

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101003982

13/01/2010, 15:26

A FAZENDA PÚBLICA - lote 2. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/07/2009, 12:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/06/2009, 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/06/2009, 11:46

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/06/2009, 10:09

DIGA O AUTOR

22/06/2009, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2009, 13:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/06/2009, 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: YURI GOUVEA BARBOSA DE SOUZA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/06/2009, 11:24

PROVIDENCIAR EDITAIS - 7236/02

27/02/2008, 13:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/02/2008, 13:50

MANDADO CUMPRIDO

26/02/2008, 12:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

31/01/2008, 09:33

PENHORA E AVALIACAO

31/01/2008, 09:33

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: ITAMAR SALES QUEIROZ - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/06/2007, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 7236/02 - do executado - citação por AR

03/12/2003, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/12/2003, 18:08

AGUARD. RETORNO DE AR - 7236/02

13/11/2003, 09:17

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

12/11/2003, 00:00

PROVID.INT.VIA POSTAL - 7236/02

27/11/2002, 08:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/11/2002, 08:14

AUTUAÇÃO

21/11/2002, 09:25

CITACAO E PENHORA

20/11/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/11/2002, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

09/10/2002, 11:14

DISTRIBUIÇÃO

09/10/2002, 11:14