Procedimento Comum Cível 0800116-74.2020.8.14.0076 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 11.496,00

Órgão julgador

Vara Única de Acará

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Acará 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Maria Filomena de Almeida Buarque

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 09:26

Transitado em Julgado em 29/10/2024

06/11/2024, 09:24

Publicado Sentença em 31/10/2024.

31/10/2024, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 09:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/10/2024, 09:58

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:36

Decorrido prazo de HILARIO CIDADE CASTRO em 25/06/2024 23:59.

03/07/2024, 06:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2024, 10:24

Juntada de Petição de diligência

06/06/2024, 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2024, 15:12

Expedição de Mandado.

03/05/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 10:04

Conclusos para despacho

05/02/2024, 15:18

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 09:26

Transitado em Julgado em 29/10/2024

06/11/2024, 09:24

Publicado Sentença em 31/10/2024.

31/10/2024, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 09:58

Documentos

Despacho

•29/05/2020, 10:08

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 13:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/10/2024, 09:58

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:36

Decorrido prazo de HILARIO CIDADE CASTRO em 25/06/2024 23:59.

03/07/2024, 06:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2024, 10:24

Juntada de Petição de diligência

06/06/2024, 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2024, 15:12

Expedição de Mandado.

03/05/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 10:04

Conclusos para despacho

05/02/2024, 15:18

Cancelada a movimentação processual

05/02/2024, 15:18

Juntada de despacho

27/09/2023, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO EDITAL DE INTIMAÇÃO No uso de suas atribuições legais, o Coordenador do Núcleo de Cumprimento da Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado INTIMA os interessados para que, querendo, apresentem contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos nos autos do processo nº 0800116-74.2020.8.14.0076. Belém/PA, 1º/8/2023.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Considerando que o art. 926, §1º, do NCPC estabelece que os Tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente e que a matéria da extinção das ações sob o pretexto de lide predatória vem sendo repelida por este Tribunal em decisões colegiadas e monocráticas, nos termos da decisão que segue: EMENTA: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. EXTINÇÃO DO PR

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: HILARIO CIDADE CASTRO APELADO: ACE SEGURADORA S.A. DESEMBARGADORA MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800116-74.2020.8.14.0076 Vistos etc. Em consulta ao sistema processual do 1 grau constato que HILARIO CIDADE CASTRO ajuizou 7 demandas na Vara Única de Acará no período de 17/03/2020 a 10/12/2020, vejamos: Processo Características Órgão julgador Autuado em Classe judicial Polo ativo Polo passivo Nó(s) atual(is) Última moviment. «« « » »» 7 r

19/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/03/2023, 13:51

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S/A em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 08:12

Decorrido prazo de HILARIO CIDADE CASTRO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 08:12

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2023, 13:01

Publicado Despacho em 30/01/2023.

08/02/2023, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AUTOR: HILARIO CIDADE CASTRO REU: REU: CHUBB SEGUROS BRASIL S/A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0800116-74.2020.8.14.0076 Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões de apelação no prazo legal. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos à instância superior. Intime-se e cumpra-se. Acará-PA, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ MONTEIRO GOMES Juiz de Direito – Respon

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 10:42

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S/A em 12/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:50

Conclusos para despacho

13/12/2022, 21:56

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S/A em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 04:23

Juntada de Petição de apelação

30/11/2022, 17:03

Publicado Sentença em 17/11/2022.

18/11/2022, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: HILARIO CIDADE CASTRO REU: CHUBB SEGUROS BRASIL S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0800116-74.2020.8.14.0076 Cuida-se de ação cível ajuizada por HILARIO CIDADE CASTRO, qualificado nos autos, em face do CHUBB SEGUROS BRASIL S/A, pessoa jurídica qualificada nos autos. Em apertada síntese, alega a parte autora que é beneficiária do INSS, recebendo benefício previdenciário no valor de 1 (um) sa

16/11/2022, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/11/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 08:41

Conclusos para julgamento

13/11/2022, 18:50

Cancelada a movimentação processual

13/11/2022, 18:50

Decorrido prazo de HILARIO CIDADE CASTRO em 15/09/2022 23:59.

04/10/2022, 05:02

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 15:05

Publicado Despacho em 31/08/2022.

01/09/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HILARIO CIDADE CASTRO REU: CHUBB SEGUROS BRASIL S/A DESPACHO A pedido verbal da advogada DRA. ABIELMA SOUZA LIMA (OAB/PA 28340-A), PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0800116-74.2020.8.14.0076 DEFIRO a prorrogação do prazo para o comparecimento pessoal da parte autora. O comparecimento poderá ocorrer até as 14h do dia 16 de setembro de 2022. Em casos específicos, relativos à problemas de saúde ou de mobi

30/08/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:54

Conclusos para despacho

29/08/2022, 13:35

Publicado Despacho em 22/08/2022.

22/08/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

20/08/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HILARIO CIDADE CASTRO REU: CHUBB SEGUROS BRASIL S/A DESPACHO Compulsando-se os autos, se verifica necessário reajustar o curso processual. Destaca-se que o saneamento do processo é uma atividade constante do magistrado, que deve zelar pelo regular andamento do feito durante todo o seu curso. No caso dos autos, se nota indícios robustos de liti PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0800116-74.2020.8.14.0076

19/08/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 17:45

Conclusos para despacho

08/08/2022, 09:40

Decorrido prazo de HILARIO CIDADE CASTRO em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:28

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2021.

23/01/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 01:04

Juntada de Petição de petição

29/12/2021, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Pelo presente fica a intimada a parte autora para manifestar-se sobre a contestação e/ou documentos, no prazo legal. Acará, 15 de dezembro de 2021. BRENDA DE SENA MAUES Servidor (a) da Vara Única de Acará (Ato ordinatório - Art. 1º, §2º,II do Provimento 006/2006 CJRMB c/c Provimento 006/2009-CJCI)

16/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 13:25

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 13:24

Juntada de Petição de contestação

05/04/2021, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2020, 19:10

Juntada de Carta

18/08/2020, 19:05

Juntada de Petição de despacho

29/05/2020, 10:08

Cancelada a movimentação processual

29/05/2020, 09:16

Cancelada a movimentação processual

26/03/2020, 10:09

Cancelada a movimentação processual

26/03/2020, 10:09

Distribuído por sorteio

17/03/2020, 15:47

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 13:25

Despacho

•18/08/2022, 17:45

Despacho

•29/08/2022, 14:54

Sentença

•15/11/2022, 08:41

Despacho

•26/01/2023, 10:42

Despacho

•26/01/2023, 18:11

Despacho

•16/06/2023, 18:33

Despacho

•17/06/2023, 09:03

Despacho

•07/07/2023, 11:20

Despacho

•13/07/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 12:02

Sentença

•21/08/2023, 23:29

Todos os documentos(19)

Despacho

•29/05/2020, 10:08

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 13:24

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 13:25

Despacho

•18/08/2022, 17:45

Despacho

•29/08/2022, 14:54

Sentença

•15/11/2022, 08:41

Despacho

•26/01/2023, 10:42

Despacho

•26/01/2023, 18:11

Despacho

•16/06/2023, 18:33

Despacho

•17/06/2023, 09:03

Despacho

•07/07/2023, 11:20

Despacho

•13/07/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 12:02

Sentença

•21/08/2023, 23:29

Sentença

•22/08/2023, 08:44

Despacho

•20/02/2024, 10:04

Despacho

•03/05/2024, 13:33

Sentença

•29/10/2024, 09:58