Execução Fiscal 0178281-25.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2016

Valor da Causa

R$ 1.108,31

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ACQUAVITORIA COMERCIO E SERVICO DE APARELHOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 20:34

Decorrido prazo de ACQUAVITORIA COMERCIO E SERVICO DE APARELHOS em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 10:12

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ACQUAVITORIA COMERCIO E SERVICO DE APARELHOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0178281-25.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 22:08

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 22:08

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 22:08

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 22:08

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 23:49

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:48

Remessa

22/07/2021, 10:38

SUSPENSO EM SECRETARIA

10/06/2021, 12:11

Todas as movimentações(122)

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 20:34

Decorrido prazo de ACQUAVITORIA COMERCIO E SERVICO DE APARELHOS em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 10:12

Publicado Certidão em 05/05/2022.

Documentos

Certidão

•04/05/2022, 00:00

06/05/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ACQUAVITORIA COMERCIO E SERVICO DE APARELHOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0178281-25.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 22:08

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 22:08

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 22:08

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 22:08

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 23:49

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:48

Remessa

22/07/2021, 10:38

SUSPENSO EM SECRETARIA

10/06/2021, 12:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/06/2021, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2021, 12:17

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

07/06/2021, 12:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO

31/05/2021, 11:30

PROVIDENCIAR OUTROS

18/01/2021, 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/01/2021, 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/01/2021, 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/01/2021, 09:36

AGUARDANDO PETICAO

18/11/2020, 12:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/10/2020, 11:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2020, 11:31

Remessa

23/10/2020, 11:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/10/2020, 08:55

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/10/2020, 10:11

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

01/10/2020, 08:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/09/2020, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2020, 11:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/09/2020, 11:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/09/2020, 11:42

PROVIDENCIAR OUTROS

29/07/2020, 12:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/07/2020, 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/07/2020, 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/07/2020, 11:53

AGUARDANDO PETICAO

20/02/2020, 10:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/01/2020, 15:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/01/2020, 15:35

Remessa

29/01/2020, 15:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/06/2019, 11:29

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/05/2019, 14:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 09:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2019, 09:02

PROVIDENCIAR OUTROS

08/04/2019, 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/04/2019, 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/04/2019, 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/04/2019, 10:39

AGUARDANDO PETICAO

03/04/2019, 13:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/03/2019, 18:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2019, 18:14

Remessa

19/03/2019, 18:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/03/2019, 09:53

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/02/2019, 09:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/02/2019, 09:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/02/2019, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2019, 09:11

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/04/2018, 10:35

SUSPENSO EM SECRETARIA - Suspenso.

18/04/2018, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2018, 11:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/04/2018, 11:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/04/2018, 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2018, 12:10

PROVIDENCIAR OUTROS

06/04/2018, 17:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/04/2018, 08:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/04/2018, 08:33

AGUARDANDO PETICAO

04/04/2018, 09:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2018, 10:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2018, 10:02

Remessa

20/02/2018, 10:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 10:58

PROVIDENCIAR OUTROS

01/02/2018, 10:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/02/2018, 10:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2018, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2018, 11:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2018, 11:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2018, 08:49

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/07/2017, 10:37

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

05/07/2017, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2017, 11:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/06/2017, 11:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/06/2017, 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 13:39

PROVIDENCIAR OUTROS

29/05/2017, 12:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2017, 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2017, 09:53

AGUARDANDO PETICAO

26/05/2017, 12:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2017, 10:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2017, 10:23

Remessa

27/04/2017, 10:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 16:41

A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2017, 13:46

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/04/2017, 13:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/04/2017, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2017, 13:46

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSO PRAZO EXPIRADO

06/04/2017, 12:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/09/2016, 11:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2016, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2016, 10:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/09/2016, 10:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/09/2016, 06:56

PROVIDENCIAR OUTROS

25/08/2016, 16:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/08/2016, 12:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/08/2016, 12:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/08/2016, 12:22

AGUARDANDO PETICAO

24/08/2016, 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/08/2016, 13:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/08/2016, 13:40

Remessa

12/08/2016, 13:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 08:27

A FAZENDA PÚBLICA

04/07/2016, 14:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/06/2016, 09:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/06/2016, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2016, 09:36

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/05/2016, 10:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/05/2016, 10:36

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

30/03/2016, 11:47

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/03/2016, 11:47