Execução Fiscal 0117663-17.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2016

Valor da Causa

R$ 5.475,30

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

N SOEIRO PERDIGAO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2025, 10:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/10/2025, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2025, 13:54

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 13:48

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 13:55

Conclusos para despacho

05/07/2024, 12:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2024, 15:42

Conclusos para decisão

02/05/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 16:35

Todas as movimentações(94)

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2025, 10:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/10/2025, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2025, 13:54

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 13:50

Documentos

Decisão

•07/03/2024, 15:42

Decisão

•11/03/2024, 09:48

Despacho

•16/12/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 13:48

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 13:55

Conclusos para despacho

05/07/2024, 12:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2024, 15:42

Conclusos para decisão

02/05/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 16:35

Decorrido prazo de N SOEIRO PERDIGAO EIRELI em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:11

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: N SOEIRO PERDIGAO EIRELI CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição n Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0117663-17.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 22:09

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 22:09

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 22:09

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 22:09

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 23:49

REMESSA INTERNA

29/07/2021, 10:57

Remessa

22/07/2021, 16:00

PROVIDENCIAR OUTROS

09/07/2020, 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/07/2020, 12:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/07/2020, 12:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/07/2020, 12:50

AGUARDANDO PETICAO

13/03/2020, 12:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/02/2020, 16:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/02/2020, 16:19

Remessa

12/02/2020, 16:19

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

31/01/2020, 12:02

OUTROS

16/01/2020, 10:59

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/01/2020, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2020, 09:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/01/2020, 09:06

RECEBIMENTO DE AR

21/05/2019, 10:49

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIAS (MOV. 17.05).

20/05/2019, 11:37

AGUARD. RETORNO DE AR

07/05/2019, 10:20

REMESSA AOS CORREIOS - BI816976722BR - N SOEIRO - 67020390

06/05/2019, 13:37

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

26/04/2019, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2019, 13:34

PROVIDENCIAR CITACAO

03/05/2018, 13:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2018, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2018, 11:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/04/2018, 11:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2018, 11:20

PROVIDENCIAR OUTROS

07/03/2018, 16:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/03/2018, 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/03/2018, 11:27

AGUARDANDO PETICAO

06/03/2018, 09:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/02/2018, 15:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/02/2018, 15:02

Remessa

16/02/2018, 15:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 14:33

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/01/2018, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2018, 12:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/01/2018, 12:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/01/2018, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2018, 11:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/01/2018, 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/01/2018, 09:44

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/07/2017, 11:04

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

06/07/2017, 08:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/06/2017, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2017, 09:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2017, 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/06/2017, 09:16

PROVIDENCIAR OUTROS

23/03/2017, 07:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/03/2017, 14:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/03/2017, 14:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/03/2017, 13:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2017, 13:26

Remessa

20/03/2017, 13:26

AGUARD. RETORNO DE AR

22/06/2016, 12:20

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/06/2016, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2016, 11:16

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/06/2016, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2016, 11:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/06/2016, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2016, 11:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/06/2016, 11:11

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

04/05/2016, 12:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/05/2016, 12:53

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2016, 15:16

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/04/2016, 15:16

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

02/03/2016, 16:58

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

02/03/2016, 16:58