Execução Fiscal 0064203-62.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.041,98

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

FRANCISCO P AQUINO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

03/06/2022, 14:24

Decorrido prazo de FRANCISCO P AQUINO em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:11

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: FRANCISCO P AQUINO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Jus Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0064203-62.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 22:09

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 22:09

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 22:09

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 22:09

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2021, 19:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2021, 10:53

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

27/08/2021, 10:53

Todas as movimentações(145)

Juntada de Petição de termo de ciência

03/06/2022, 14:24

Decorrido prazo de FRANCISCO P AQUINO em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:11

Publicado Certidão em 05/05/2022.

Documentos

Certidão

•04/05/2022, 00:00

06/05/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: FRANCISCO P AQUINO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Jus Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0064203-62.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 22:09

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 22:09

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 22:09

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 22:09

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2021, 19:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2021, 10:53

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

27/08/2021, 10:53

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:59

Remessa

22/07/2021, 12:21

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 12:49

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 12:49

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2016, 09:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/10/2016, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2016, 09:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/10/2016, 09:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/10/2016, 09:49

PROVIDENCIAR OUTROS

11/10/2016, 16:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/10/2016, 17:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/10/2016, 17:38

AGUARDANDO PETICAO

06/10/2016, 09:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2016, 12:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2016, 12:55

Remessa

23/09/2016, 12:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/09/2016, 15:19

A FAZENDA PÚBLICA

05/09/2016, 09:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/08/2016, 11:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/08/2016, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2016, 11:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2016, 11:39

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 09:31

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/01/2016, 09:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/01/2016, 12:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/01/2016, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2016, 12:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/01/2016, 07:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/01/2016, 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/01/2016, 13:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/01/2016, 13:37

AGUARDANDO PETICAO

15/01/2016, 12:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/11/2015, 12:16

Remessa

30/11/2015, 12:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/11/2015, 12:16

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

25/11/2015, 10:59

A FAZENDA PÚBLICA

17/11/2015, 13:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/10/2015, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2015, 08:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/10/2015, 08:49

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

27/10/2015, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2015, 10:51

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

27/10/2015, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2015, 09:58

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

14/10/2015, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2015, 09:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/10/2015, 09:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2015, 12:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2015, 12:35

PREPARACAO DE MANDADO

07/07/2015, 12:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/06/2015, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2015, 12:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/06/2015, 12:33

OUTROS

27/03/2015, 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2015, 11:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/03/2015, 10:28

OUTROS

30/09/2014, 10:21

OUTROS

24/07/2014, 11:22

OUTROS

05/06/2014, 09:11

OUTROS

11/04/2014, 13:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 11:27

PREPARACAO DE MANDADO

10/01/2014, 08:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/01/2014, 11:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/01/2014, 11:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/01/2014, 11:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/12/2013, 16:45

Remessa

10/12/2013, 16:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/12/2013, 16:45

PROVIDENCIAR OUTROS

28/08/2013, 11:46

PROVIDENCIAR OUTROS

28/08/2013, 11:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/08/2013, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2013, 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/08/2013, 11:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2013, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2013, 11:31

AGUARDADANDO DESPACHO

15/07/2013, 10:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/03/2013, 12:44

PROVIDENCIAR OUTROS

09/11/2012, 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/11/2012, 09:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/11/2012, 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/11/2012, 09:31

AGUARDANDO PETICAO

07/11/2012, 11:49

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/10/2012, 14:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/10/2012, 14:53

Remessa

25/10/2012, 14:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/10/2012, 08:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/10/2012, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2012, 12:39

A FAZENDA PÚBLICA

09/10/2012, 12:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/10/2012, 12:37

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/06/2012, 09:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/06/2012, 11:50

Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento

04/06/2012, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2012, 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/05/2012, 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/05/2012, 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/05/2012, 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/05/2012, 09:50

AGUARDANDO PETICAO

29/05/2012, 09:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/05/2012, 13:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/05/2012, 13:11

Remessa

24/05/2012, 13:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/05/2012, 09:17

A FAZENDA PÚBLICA

12/04/2012, 09:47

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/04/2012, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2012, 12:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/04/2012, 12:12

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/04/2012, 12:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/04/2012, 12:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA

01/02/2012, 08:20

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:13

MANDADO - Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

08/07/2010, 10:27

MANDADO(S) A CENTRAL - Movimento de Tramitação de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

08/07/2010, 10:27

MANDADO(S) A CENTRAL

08/07/2010, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

08/07/2010, 10:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO - DO EXECUTADO CITADO PELO COOREIO 2009

03/03/2010, 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/03/2010, 10:25

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/02/2010, 07:43

ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 175452342- Alteração do Fundamento do Processo - Valor Antigo :Lei nº 6.830/ 30. CDA 229.908/ 2009

28/01/2010, 09:27

PREPARACAO DE MANDADO - citacção correio

28/01/2010, 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/01/2010, 13:37

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/01/2010, 12:05

CITACAO

19/01/2010, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/01/2010, 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/01/2010, 11:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LIGIA NATASHA COSTA DOS SANTOS - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/01/2010, 10:52

AUTUAÇÃO

18/12/2009, 08:13

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 401882992

17/12/2009, 15:44