Execução Fiscal 0051892-68.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.688,55

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ALBENOR MOREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:02

Juntada de Petição de termo de ciência

13/03/2026, 14:07

Decorrido prazo de ALBENOR MOREIRA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:27

Publicado Sentença em 13/02/2026.

13/02/2026, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

13/02/2026, 10:09

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:01

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/11/2024 23:59.

04/12/2024, 00:33

Todas as movimentações(157)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:02

Juntada de Petição de termo de ciência

13/03/2026, 14:07

Decorrido prazo de ALBENOR MOREIRA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:27

Publicado Sentença em 13/02/2026.

13/02/2026, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Documentos

Despacho

•27/06/2024, 13:33

Despacho

•10/07/2024, 10:11

13/02/2026, 10:09

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:01

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/11/2024 23:59.

04/12/2024, 00:33

Juntada de Petição de termo de ciência

22/10/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 08:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/09/2024, 11:40

Conclusos para decisão

20/09/2024, 08:50

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/08/2024 23:59.

15/08/2024, 03:41

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 13:33

Conclusos para despacho

22/06/2023, 10:28

Conclusos para despacho

22/06/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 07:35

Decorrido prazo de ALBENOR MOREIRA em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:13

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ALBENOR MOREIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiç Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051892-68.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 22:09

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 22:09

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 22:09

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 22:09

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2021, 19:50

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 15:02

Remessa

22/07/2021, 13:26

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

27/01/2020, 14:53

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 12:12

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 07:47

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 07:47

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 07:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 07:47

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

18/10/2018, 08:37

AGUARD. RETORNO DE AR

13/06/2016, 09:25

EXPEDIR OFICIO

24/05/2016, 14:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/05/2016, 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/05/2016, 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/05/2016, 11:41

AGUARDANDO PETICAO

19/05/2016, 12:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/05/2016, 13:36

Remessa

04/05/2016, 13:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/05/2016, 13:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/04/2016, 09:35

A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2016, 08:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/03/2016, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2016, 09:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/03/2016, 09:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/03/2016, 13:04

PROVIDENCIAR OUTROS

16/11/2015, 10:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/11/2015, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2015, 10:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/11/2015, 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/09/2015, 11:10

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2015, 10:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/08/2015, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2015, 10:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/08/2015, 10:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/08/2015, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2015, 10:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/08/2015, 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/08/2015, 13:08

PROVIDENCIAR OUTROS

25/08/2014, 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/08/2014, 08:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/08/2014, 08:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/08/2014, 08:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/08/2014, 08:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/08/2014, 08:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/08/2014, 08:02

AGUARDANDO PETICAO

05/06/2014, 11:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/06/2014, 14:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/06/2014, 14:44

Remessa

03/06/2014, 14:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/05/2014, 11:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/05/2014, 11:11

Remessa

26/05/2014, 11:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

23/05/2014, 10:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

23/05/2014, 10:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/05/2014, 10:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/05/2014, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2014, 10:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/05/2014, 10:35

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

13/05/2014, 11:40

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

13/05/2014, 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

13/02/2014, 10:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO

13/02/2014, 10:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02783220-16 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada

13/02/2014, 08:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02783220-16 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada

13/02/2014, 08:39

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/09/2013, 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2013, 08:29

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

25/09/2013, 08:29

AGUARDANDO MANDADO

25/09/2013, 08:27

PREPARACAO DE MANDADO

19/06/2013, 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/06/2013, 10:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/06/2013, 10:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/06/2013, 10:16

AGUARDANDO PETICAO

13/06/2013, 11:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/05/2013, 14:34

Remessa

27/05/2013, 14:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2013, 14:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/05/2013, 09:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/05/2013, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2013, 13:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/05/2013, 13:14

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

13/05/2013, 10:16

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

13/05/2013, 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

04/04/2013, 08:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

04/04/2013, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2013, 09:37

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/03/2013, 09:37

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

15/03/2013, 09:37

AGUARDANDO MANDADO

15/03/2013, 09:35

PREPARACAO DE MANDADO

18/09/2012, 08:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/09/2012, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2012, 09:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/09/2012, 09:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/08/2012, 09:45

PREPARACAO DE MANDADO

01/08/2012, 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/07/2012, 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/07/2012, 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/07/2012, 11:41

AGUARDANDO PETICAO

12/07/2012, 09:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/05/2012, 15:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/05/2012, 15:17

Remessa

18/05/2012, 15:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/05/2012, 09:35

A FAZENDA PÚBLICA

04/05/2012, 08:16

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/05/2012, 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2012, 08:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/05/2012, 08:13

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

04/04/2012, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2012, 11:55

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 09:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/02/2012, 12:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 15:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 15:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00518926820118140301: - Observação alterada.

12/12/2011, 12:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/12/2011, 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/12/2011, 12:06

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/12/2011, 08:00

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2011, 08:00

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:35

Decisão

•29/09/2024, 11:40

Intimação de Decisão

•04/10/2024, 08:24

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•29/07/2025, 11:03