Execução Fiscal 0051232-74.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.712,59

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOAO ANDRADE ROSARIO

Reu

VALERIA DO ROSARIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 20:04

Conclusos para decisão

11/08/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 15:23

Decorrido prazo de JOAO ANDRADE ROSARIO em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:12

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:14

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JOAO ANDRADE ROSARIO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da J Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051232-74.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(135)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 20:04

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•09/12/2025, 20:04

11/08/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 15:23

Decorrido prazo de JOAO ANDRADE ROSARIO em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:12

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:14

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JOAO ANDRADE ROSARIO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da J Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051232-74.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 22:10

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 22:10

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 22:10

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 22:10

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2021, 19:45

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 14:37

Remessa

22/07/2021, 09:25

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 09:01

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 09:01

PREPARACAO DE MANDADO

22/05/2018, 11:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/05/2018, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2018, 11:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/05/2018, 11:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/05/2018, 11:56

PROVIDENCIAR OUTROS

05/12/2017, 07:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/12/2017, 17:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/12/2017, 17:19

AGUARDANDO PETICAO

29/11/2017, 11:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/11/2017, 10:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/11/2017, 10:42

Remessa

24/11/2017, 10:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/11/2017, 09:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/09/2017, 12:59

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JANICE COSTA DA SILVA - DEFENSORA PÚBLICA (3869292), que representa a parte VALERIA DO ROSARIO (16139840) no processo 00512327420118140301.

06/09/2017, 12:10

PROVIDENCIAR OUTROS

05/09/2017, 13:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/09/2017, 12:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/09/2017, 12:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/09/2017, 09:23

Remessa

04/09/2017, 09:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/09/2017, 09:23

PROVIDENCIAR OUTROS

06/06/2017, 13:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/06/2017, 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/06/2017, 10:49

AGUARDANDO PETICAO

30/05/2017, 14:53

PROVIDENCIAR OUTROS

23/05/2017, 07:00

AGUARDANDO PETICAO

19/05/2017, 11:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2017, 19:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2017, 19:20

Remessa

27/04/2017, 19:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 14:45

A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2017, 13:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/04/2017, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2017, 13:04

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/04/2017, 13:04

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSO PRAZO EXPIRADO

06/04/2017, 12:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/09/2016, 11:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2016, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2016, 09:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/09/2016, 09:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/09/2016, 06:43

PROVIDENCIAR OUTROS

01/08/2016, 08:20

PROVIDENCIAR OUTROS

01/08/2016, 08:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/07/2016, 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/07/2016, 11:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/07/2016, 16:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/07/2016, 16:52

Remessa

28/07/2016, 16:52

PREPARACAO DE MANDADO

26/07/2016, 06:47

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 08:49

PREPARACAO DE MANDADO

11/09/2014, 09:43

PREPARACAO DE MANDADO

25/08/2014, 11:30

PREPARACAO DE MANDADO

22/08/2014, 12:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2014, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2014, 11:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2014, 11:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2014, 12:33

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2014, 11:15

PROVIDENCIAR OFICIO

12/08/2014, 09:18

PREPARACAO DE MANDADO

14/07/2014, 13:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/07/2014, 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/07/2014, 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/07/2014, 11:32

AGUARDANDO PETICAO

03/07/2014, 09:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/06/2014, 10:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/06/2014, 10:18

Remessa

30/06/2014, 10:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/06/2014, 08:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/06/2014, 09:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/06/2014, 09:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/05/2014, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2014, 11:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2014, 11:51

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

19/05/2014, 08:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/05/2014, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2014, 08:49

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

19/05/2014, 08:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/05/2014, 08:20

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/05/2014, 08:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2014, 14:39

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

05/05/2014, 14:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2014, 14:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2014, 14:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2014, 13:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2014, 13:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

14/03/2014, 12:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : SUE ANN DE BACELAR DOWICH NOGUEIRA

14/03/2014, 12:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01563965-08 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

14/03/2014, 11:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01563965-08 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

14/03/2014, 11:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01563965-08 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

14/03/2014, 11:48

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/06/2013, 07:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2013, 07:11

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

07/06/2013, 07:11

AGUARDANDO MANDADO

07/06/2013, 07:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 10:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/04/2012, 12:20

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

14/03/2012, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2012, 11:40

SETOR CORRESPONDENCIA

14/03/2012, 11:39

PREPARACAO DE MANDADO

09/02/2012, 11:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 10:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00512327420118140301: - Observação alterada.

14/12/2011, 11:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/12/2011, 10:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

14/12/2011, 10:22

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/12/2011, 08:53

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2011, 08:53

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:25

Decisão

•19/03/2026, 13:06