Execução Fiscal 0051916-62.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.547,70

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ENEIDA B DE O E SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

20/03/2026, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 28/01/2026 23:59.

03/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 12:26

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2025, 09:25

Conclusos para decisão

15/07/2025, 12:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

15/07/2025, 12:49

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

15/07/2025, 11:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2025, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:29

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

03/06/2022, 07:44

Decorrido prazo de ENEIDA B DE O E SILVA em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:12

Todas as movimentações(121)

Conclusos para decisão

20/03/2026, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 28/01/2026 23:59.

03/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 12:26

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•16/07/2025, 09:25

Decisão

•16/01/2026, 13:43

16/07/2025, 09:25

Conclusos para decisão

15/07/2025, 12:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

15/07/2025, 12:49

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

15/07/2025, 11:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2025, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:29

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

03/06/2022, 07:44

Decorrido prazo de ENEIDA B DE O E SILVA em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:12

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:13

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ENEIDA B DE O E SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051916-62.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 22:11

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 22:11

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 22:10

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 22:10

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 19:44

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:35

Remessa

22/07/2021, 12:21

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 12:50

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 12:50

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2016, 09:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/10/2016, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2016, 09:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/10/2016, 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/10/2016, 09:41

PROVIDENCIAR OUTROS

14/10/2016, 15:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/10/2016, 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/10/2016, 11:33

AGUARDANDO PETICAO

07/10/2016, 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/09/2016, 11:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2016, 11:18

Remessa

30/09/2016, 11:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/09/2016, 09:06

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/09/2016, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/09/2016, 09:06

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAÍDA DE SUSPENSÃO

26/09/2016, 08:17

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 10:21

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/02/2016, 12:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2016, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2016, 13:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/02/2016, 13:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/02/2016, 08:48

PROVIDENCIAR OUTROS

16/02/2016, 08:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/02/2016, 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/02/2016, 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/02/2016, 10:06

AGUARDANDO PETICAO

12/02/2016, 13:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/01/2016, 15:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/01/2016, 15:15

Remessa

29/01/2016, 15:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/01/2016, 11:43

A FAZENDA PÚBLICA

15/12/2015, 12:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/11/2015, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2015, 11:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/11/2015, 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/11/2015, 11:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

30/04/2015, 10:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/04/2015, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2015, 11:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/04/2015, 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/04/2015, 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/04/2015, 13:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/04/2015, 13:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/04/2015, 13:22

AGUARDANDO PETICAO

18/03/2015, 13:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/03/2015, 17:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/03/2015, 17:19

Remessa

05/03/2015, 17:19

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/03/2015, 10:22

A FAZENDA PÚBLICA

25/02/2015, 10:09

SAÍDA DE SUSPENSÃO - processo suspenso com prazo expirado.

25/02/2015, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2015, 10:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/02/2015, 10:06

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/02/2015, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2015, 10:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/02/2015, 10:02

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/02/2015, 10:02

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/08/2014, 12:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2014, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2014, 12:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2014, 12:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 11:01

PROVIDENCIAR OUTROS

16/04/2014, 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/04/2014, 12:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/04/2014, 12:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/04/2014, 12:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/03/2014, 16:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/03/2014, 16:19

Remessa

12/03/2014, 16:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 13:26

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/10/2013, 13:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/09/2013, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 13:42

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

10/06/2013, 13:42

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

08/06/2013, 19:05

AGUARD. RETORNO DE AR

20/05/2013, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2013, 11:31

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

20/05/2013, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2013, 11:07

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

20/05/2013, 11:07

PROVIDENCIAR CITACAO

28/11/2012, 12:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/11/2012, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2012, 12:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/11/2012, 12:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00519166220128140301: - Observação alterada.

26/11/2012, 11:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/11/2012, 10:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

26/11/2012, 10:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/11/2012, 07:57

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2012, 07:57

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

07/11/2012, 16:15