Execução Fiscal 0053645-60.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.481,03

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ENOS COSTA GALVAO

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 09:35

Transitado em Julgado em 27/06/2025

16/01/2026, 09:32

Baixa Definitiva

16/01/2026, 09:32

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 13:11

Decorrido prazo de ENOS COSTA GALVAO em 26/06/2025 23:59.

13/07/2025, 19:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:05

Juntada de identificação de ar

12/07/2025, 08:12

Decorrido prazo de ENOS COSTA GALVAO em 07/07/2025 23:59.

12/07/2025, 08:12

Publicado Sentença em 25/06/2025.

06/07/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 09:21

Juntada de Petição de termo de ciência

03/07/2025, 13:01

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 12:28

Baixa Definitiva

24/06/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:56

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 09:35

Transitado em Julgado em 27/06/2025

16/01/2026, 09:32

Baixa Definitiva

16/01/2026, 09:32

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 13:11

Decorrido prazo de ENOS COSTA GALVAO em 26/06/2025 23:59.

13/07/2025, 19:56

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•22/06/2025, 06:45

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legal

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:05

Juntada de identificação de ar

12/07/2025, 08:12

Decorrido prazo de ENOS COSTA GALVAO em 07/07/2025 23:59.

12/07/2025, 08:12

Publicado Sentença em 25/06/2025.

06/07/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 09:21

Juntada de Petição de termo de ciência

03/07/2025, 13:01

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 12:28

Baixa Definitiva

24/06/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2025, 13:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/06/2025, 06:45

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 09:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 11:57

Juntada de Petição de termo de ciência

03/06/2022, 07:32

Decorrido prazo de ENOS COSTA GALVAO em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:13

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ENOS COSTA GALVAO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Just Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0053645-60.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 22:11

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 22:11

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 22:11

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 22:11

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2021, 22:16

REMESSA INTERNA

29/07/2021, 11:42

Remessa

22/07/2021, 11:34

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 17:34

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 17:34

PREPARACAO DE MANDADO

14/11/2018, 14:36

PREPARACAO DE MANDADO

24/11/2015, 13:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/11/2015, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2015, 10:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/11/2015, 10:46

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/11/2015, 11:58

PROVIDENCIAR OUTROS

27/10/2015, 07:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/10/2015, 13:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/10/2015, 13:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/10/2015, 13:04

AGUARDANDO PETICAO

21/10/2015, 12:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2015, 16:33

Remessa

08/10/2015, 16:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/10/2015, 16:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/10/2015, 10:10

A FAZENDA PÚBLICA

29/09/2015, 10:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/09/2015, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2015, 13:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/09/2015, 13:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/09/2015, 12:00

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM PRAZO EXPIRADO

22/09/2015, 11:54

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/03/2015, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2015, 14:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/02/2015, 14:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/02/2015, 14:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2015, 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/02/2015, 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/02/2015, 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/02/2015, 10:55

AGUARDANDO PETICAO

03/02/2015, 12:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/01/2015, 15:39

Remessa

19/01/2015, 15:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/01/2015, 15:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/01/2015, 10:57

A FAZENDA PÚBLICA

12/12/2014, 13:44

SAÍDA DE SUSPENSÃO - s

12/12/2014, 13:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/12/2014, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2014, 13:41

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/12/2014, 13:41

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/08/2013, 09:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/07/2013, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2013, 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/07/2013, 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/07/2013, 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/07/2013, 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/07/2013, 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/07/2013, 11:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/07/2013, 14:23

Remessa

17/07/2013, 14:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/07/2013, 14:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/07/2013, 11:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/07/2013, 12:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/07/2013, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2013, 16:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/06/2013, 16:11

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENCA DE HOMOLOGACAO DE ACORDO

19/06/2013, 14:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2013, 14:30

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

19/06/2013, 14:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/06/2013, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2013, 09:18

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

12/06/2013, 09:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/06/2013, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2013, 09:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/06/2013, 09:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/06/2013, 09:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/06/2013, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2013, 12:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/06/2013, 12:14

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/06/2013, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2013, 09:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/05/2013, 08:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 11:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/03/2012, 12:35

AGUARD. RETORNO DE AR

07/03/2012, 13:32

AGUARD. RETORNO DE AR

07/03/2012, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2012, 09:28

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

02/03/2012, 09:28

SETOR CORRESPONDENCIA

02/03/2012, 09:27

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 13:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/02/2012, 10:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 13:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00536456020118140301: - Observação alterada.

14/12/2011, 09:56

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2011, 12:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/12/2011, 12:19

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/12/2011, 12:57

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2011, 12:57

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

05/12/2011, 07:28

Sentença

•23/06/2025, 13:56