Execução Fiscal 0043189-22.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2009

Valor da Causa

R$ 2.558,56

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

OZEIAS P MAGALHAES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:37

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 07:18

Decorrido prazo de OZEIAS P MAGALHAES em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:12

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: OZEIAS P MAGALHAES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Jus Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0043189-22.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 22:12

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 22:12

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 22:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 22:12

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 21:40

Todas as movimentações(113)

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:37

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 07:18

Decorrido prazo de OZEIAS P MAGALHAES em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:11

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:12

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: OZEIAS P MAGALHAES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Jus Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0043189-22.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 22:12

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 22:12

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 22:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 22:12

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2021, 21:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2021, 17:59

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

25/08/2021, 17:59

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 15:22

Remessa

22/07/2021, 10:06

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

11/02/2020, 07:18

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 16:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 16:57

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 13:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 13:33

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 13:33

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

10/10/2018, 09:48

AGUARD. RETORNO DE AR

15/12/2016, 09:38

EXPEDIR OFICIO

21/09/2016, 07:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/09/2016, 07:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/09/2016, 07:57

AGUARDANDO PETICAO

19/09/2016, 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/08/2016, 17:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/08/2016, 17:50

Remessa

30/08/2016, 17:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 10:17

A FAZENDA PÚBLICA

16/05/2016, 09:50

A FAZENDA PÚBLICA

16/05/2016, 09:50

A FAZENDA PÚBLICA

16/05/2016, 09:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2016, 09:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 13:47

PROVIDENCIAR OUTROS

19/04/2016, 12:47

PROVIDENCIAR OUTROS

19/02/2016, 12:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/02/2016, 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/02/2016, 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/02/2016, 11:56

AGUARDANDO PETICAO

17/02/2016, 12:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/01/2016, 14:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2016, 14:53

Remessa

22/01/2016, 14:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/01/2016, 10:44

A FAZENDA PÚBLICA

14/12/2015, 13:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/11/2015, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2015, 12:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/11/2015, 12:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/11/2015, 10:37

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

24/09/2012, 13:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/09/2012, 10:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/09/2012, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2012, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/08/2012, 10:12

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/02/2012, 13:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:52

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/01/2012, 12:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/01/2012, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2012, 12:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/01/2012, 11:13

AGUARDANDO PETICAO

13/01/2012, 09:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2012, 13:59

Remessa

09/01/2012, 13:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/01/2012, 13:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/01/2012, 12:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2012, 12:43

Remessa

09/01/2012, 12:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/12/2011, 11:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/12/2011, 11:08

Remessa

09/12/2011, 11:08

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/11/2011, 08:25

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/11/2011, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2011, 12:41

A FAZENDA PÚBLICA

08/11/2011, 12:40

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

28/10/2011, 10:53

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

28/10/2011, 10:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM para Região Comarca (Distribuição) : 12ª AREA DE BELÉM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : NAIRA NAZARE BARROS SANTOS para : SERGIO LUIS MENDES DE ARAUJO PINTO

01/03/2011, 09:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2010.01363899-20 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para 12ª AREA DE BELÉM. Justificativa: nova area

01/03/2011, 09:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : NAIRA NAZARE BARROS SANTOS

29/09/2010, 11:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2010.01363899-20 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM. Justificativa: O mandado foi cadastrado na area errada

09/09/2010, 12:54

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:12

MANDADO - Cad. Mandado Especial

28/06/2010, 10:00

MANDADO(S) A CENTRAL

28/06/2010, 10:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Movimento de Tramitação de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

28/06/2010, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

28/06/2010, 10:00

PREPARACAO DE MANDADO - CITAÇÃO-CORREIO 8904/09

01/10/2009, 13:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/10/2009, 11:15

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/09/2009, 12:46

CITACAO

30/09/2009, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2009, 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/09/2009, 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FABRICIO MARINHO SILVA DA SILVA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

29/09/2009, 11:22

AUTUAÇÃO

29/09/2009, 08:22

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 672163582

25/09/2009, 10:30