Execução Fiscal 0051876-17.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.689,05

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

BENEDITO DOS SANTOS LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 11:59

Transitado em Julgado em 26/11/2025

31/03/2026, 11:59

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:56

Decorrido prazo de BENEDITO DOS SANTOS LIMA em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 13:03

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2025, 13:33

Publicado Sentença em 24/09/2025.

25/09/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2025, 14:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 12:32

Todas as movimentações(158)

Baixa Definitiva

31/03/2026, 11:59

Transitado em Julgado em 26/11/2025

31/03/2026, 11:59

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:56

Decorrido prazo de BENEDITO DOS SANTOS LIMA em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 13:03

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/07/2025, 14:48

09/10/2025, 13:33

Publicado Sentença em 24/09/2025.

25/09/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2025, 14:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 18:38

Decorrido prazo de BENEDITO DOS SANTOS LIMA em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:17

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: BENEDITO DOS SANTOS LIMA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051876-17.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 22:31

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 22:31

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 22:31

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 22:31

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 19:37

REMESSA INTERNA

29/07/2021, 11:09

Remessa

22/07/2021, 09:35

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 10:34

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 10:34

PREPARACAO DE MANDADO

29/11/2018, 13:41

PREPARACAO DE MANDADO

04/12/2017, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2017, 11:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/11/2017, 11:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2017, 11:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/11/2017, 12:38

PROVIDENCIAR OUTROS

07/07/2017, 14:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/07/2017, 14:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/07/2017, 14:10

AGUARDANDO PETICAO

05/07/2017, 11:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/06/2017, 14:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2017, 14:35

Remessa

28/06/2017, 14:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/06/2017, 14:52

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/06/2017, 14:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/06/2017, 14:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2017, 14:52

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/06/2017, 14:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2017, 14:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/06/2017, 14:52

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/10/2016, 12:52

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

25/10/2016, 10:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/10/2016, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2016, 10:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/10/2016, 10:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/10/2016, 08:14

PROVIDENCIAR OUTROS

17/10/2016, 08:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/10/2016, 16:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/10/2016, 16:22

AGUARDANDO PETICAO

14/10/2016, 08:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/09/2016, 11:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/09/2016, 11:39

Remessa

29/09/2016, 11:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/09/2016, 08:29

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/09/2016, 08:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/09/2016, 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 08:29

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAÍDA DE SUSPENSÃO

26/09/2016, 08:17

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 09:45

SUSPENSO EM SECRETARIA

29/02/2016, 11:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/02/2016, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2016, 12:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/02/2016, 12:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/02/2016, 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/02/2016, 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/02/2016, 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/02/2016, 11:42

AGUARDANDO PETICAO

17/02/2016, 12:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/01/2016, 15:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/01/2016, 15:01

Remessa

29/01/2016, 15:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/01/2016, 12:04

A FAZENDA PÚBLICA

15/12/2015, 12:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/11/2015, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2015, 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/11/2015, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/11/2015, 10:16

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/07/2015, 11:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/07/2015, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2015, 12:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/07/2015, 12:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/07/2015, 08:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/06/2015, 12:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/06/2015, 12:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/06/2015, 12:45

AGUARDANDO PETICAO

25/06/2015, 11:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/06/2015, 16:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/06/2015, 16:02

Remessa

01/06/2015, 16:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/05/2015, 08:52

A FAZENDA PÚBLICA

22/05/2015, 10:06

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/05/2015, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2015, 09:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/05/2015, 09:59

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSOS COM PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

22/05/2015, 09:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/11/2014, 11:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/10/2014, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2014, 12:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/10/2014, 12:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/10/2014, 10:06

PROVIDENCIAR OUTROS

22/08/2014, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/08/2014, 08:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/08/2014, 08:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/08/2014, 08:11

AGUARDANDO PETICAO

14/08/2014, 11:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/08/2014, 14:24

Remessa

07/08/2014, 14:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/08/2014, 14:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/07/2014, 10:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/07/2014, 09:39

A FAZENDA PÚBLICA

01/07/2014, 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2014, 12:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/06/2014, 12:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/06/2014, 12:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/06/2014, 11:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/06/2014, 12:16

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/06/2014, 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

08/04/2014, 07:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : RICARDO HEITOR MELLO DE MAGALHÃES SOUSA

08/04/2014, 07:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01564222-13 de E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

07/04/2014, 08:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01564222-13 de E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

07/04/2014, 08:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01564222-13 de E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

07/04/2014, 08:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01564222-13 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

07/04/2014, 08:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01564222-13 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

02/04/2014, 09:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01564222-13 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

02/04/2014, 09:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01564222-13 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

02/04/2014, 09:04

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/06/2013, 08:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2013, 08:09

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

07/06/2013, 08:09

AGUARDANDO MANDADO

07/06/2013, 08:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 10:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/05/2012, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2012, 11:55

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

04/04/2012, 11:55

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 08:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/02/2012, 09:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 15:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 15:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00518761720118140301: - Observação alterada.

12/12/2011, 12:45

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/12/2011, 12:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/12/2011, 12:10

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/12/2011, 07:57

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2011, 07:57

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:35

Sentença

•22/09/2025, 13:42