Execução Fiscal 0054494-61.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2013

Valor da Causa

R$ 3.071,34

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ASSOC DOS MOR MORADA NOVA I

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

11/07/2023, 10:14

Conclusos para decisão

04/05/2023, 13:37

Conclusos para decisão

04/05/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 15:26

Decorrido prazo de ASSOC DOS MOR MORADA NOVA I em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:17

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ASSOC DOS MOR MORADA NOVA I CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – ediçã Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0054494-61.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 22:31

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 22:31

Todas as movimentações(180)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

11/07/2023, 10:14

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•11/07/2023, 10:14

Decisão

•29/08/2023, 11:48

04/05/2023, 13:37

Conclusos para decisão

04/05/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 15:26

Decorrido prazo de ASSOC DOS MOR MORADA NOVA I em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:17

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ASSOC DOS MOR MORADA NOVA I CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – ediçã Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0054494-61.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 22:31

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 22:31

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 22:31

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 22:31

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 00:01

REMESSA INTERNA

29/07/2021, 10:57

Remessa

22/07/2021, 16:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 14:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 14:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 14:59

PROVIDENCIAR OUTROS

27/02/2020, 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/02/2020, 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/02/2020, 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/02/2020, 11:54

AGUARDANDO PETICAO

29/01/2020, 10:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/01/2020, 14:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/01/2020, 14:40

Remessa

08/01/2020, 14:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/12/2019, 11:49

OUTROS

05/12/2019, 09:09

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/10/2019, 10:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/09/2019, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2019, 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2019, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2019, 09:55

PROVIDENCIAR OUTROS

10/06/2019, 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/06/2019, 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/06/2019, 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/06/2019, 09:56

AGUARDANDO PETICAO

03/06/2019, 09:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2019, 15:20

Remessa

21/03/2019, 15:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2019, 15:19

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/03/2019, 09:53

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/02/2019, 09:14

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/02/2019, 09:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/02/2019, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2019, 09:11

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/04/2018, 10:35

SUSPENSO EM SECRETARIA - Suspenso.

18/04/2018, 10:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/04/2018, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2018, 11:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/04/2018, 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2018, 12:10

PROVIDENCIAR OUTROS

06/04/2018, 17:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/04/2018, 08:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/04/2018, 08:15

AGUARDANDO PETICAO

04/04/2018, 08:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2018, 12:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2018, 12:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180065459927

21/02/2018, 12:05

Remessa

21/02/2018, 12:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 11:31

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/01/2018, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2018, 12:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/01/2018, 12:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2018, 09:38

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/07/2017, 10:31

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

04/07/2017, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2017, 10:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/06/2017, 10:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2017, 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 13:21

PROVIDENCIAR OUTROS

29/05/2017, 12:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2017, 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2017, 09:53

AGUARDANDO PETICAO

26/05/2017, 12:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2017, 14:00

Remessa

03/05/2017, 14:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2017, 14:00

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 13:24

A FAZENDA PÚBLICA

07/04/2017, 10:16

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

07/04/2017, 10:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/04/2017, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2017, 10:15

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAIDA SUSPENSÃO

07/04/2017, 10:04

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/08/2016, 09:25

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

22/08/2016, 09:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/08/2016, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2016, 09:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/08/2016, 09:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2016, 06:52

PROVIDENCIAR OUTROS

12/07/2016, 16:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2016, 08:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/07/2016, 08:47

AGUARDANDO PETICAO

05/07/2016, 09:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/06/2016, 17:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2016, 17:07

Remessa

22/06/2016, 17:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 11:10

A FAZENDA PÚBLICA

15/06/2016, 12:02

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/06/2016, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2016, 12:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/06/2016, 12:01

SAÍDA DE RECURSO - suspensão com prazo expirado

15/06/2016, 11:35

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 09:56

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/11/2015, 11:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/10/2015, 12:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/10/2015, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2015, 12:28

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/10/2015, 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2015, 09:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2015, 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2015, 09:59

AGUARDANDO PETICAO

14/10/2015, 10:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2015, 15:30

Remessa

09/09/2015, 15:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/09/2015, 15:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/08/2015, 08:37

A FAZENDA PÚBLICA

25/08/2015, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2015, 11:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/06/2015, 11:45

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/06/2015, 11:45

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/06/2015, 11:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/06/2015, 11:39

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/06/2015, 11:14

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/06/2015, 11:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, : GLAUCIA ARAUJO BITTENCOURT

07/04/2015, 09:28

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/03/2015, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2015, 09:17

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

16/03/2015, 09:17

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2015, 09:17

PREPARACAO DE MANDADO

15/10/2014, 11:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/10/2014, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2014, 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/10/2014, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2014, 10:33

PROVIDENCIAR OUTROS

19/09/2014, 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2014, 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2014, 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2014, 10:47

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/04/2014, 12:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/04/2014, 10:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/04/2014, 10:20

Remessa

15/04/2014, 10:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/04/2014, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2014, 10:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/04/2014, 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2014, 12:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/03/2014, 12:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/03/2014, 12:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/03/2014, 12:40

AGUARDANDO PETICAO

14/03/2014, 11:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2014, 09:38

Remessa

17/02/2014, 09:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/02/2014, 09:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 10:16

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2014, 10:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/02/2014, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 08:08

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

19/12/2013, 08:08

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

10/12/2013, 12:30

AGUARD. RETORNO DE AR

13/11/2013, 07:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2013, 07:20

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

13/11/2013, 07:20

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

11/11/2013, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2013, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2013, 11:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/11/2013, 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/11/2013, 11:16

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/10/2013, 10:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

18/10/2013, 10:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00544946120138140301: - Observação alterada.

16/10/2013, 09:30

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/10/2013, 07:58

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/10/2013, 07:58

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

02/10/2013, 15:54