Execução Fiscal 0059747-64.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.180,74

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

VALQUIRIA REIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 13:15

Transitado em Julgado em 25/11/2025

09/04/2026, 13:13

Baixa Definitiva

09/04/2026, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 15:00

Decorrido prazo de VALQUIRIA REIS em 16/10/2025 23:59.

04/11/2025, 01:12

Juntada de identificação de ar

17/10/2025, 08:07

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2025, 13:33

Publicado Sentença em 24/09/2025.

25/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2025, 13:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 14:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/07/2025, 14:04

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 13:15

Transitado em Julgado em 25/11/2025

09/04/2026, 13:13

Baixa Definitiva

09/04/2026, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 15:00

Decorrido prazo de VALQUIRIA REIS em 16/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/07/2025, 14:48

Sentença

•22/09/2025, 13:44

04/11/2025, 01:12

Juntada de identificação de ar

17/10/2025, 08:07

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2025, 13:33

Publicado Sentença em 24/09/2025.

25/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2025, 13:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 14:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 18:33

Decorrido prazo de VALQUIRIA REIS em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:14

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:17

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: VALQUIRIA REIS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/201 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0059747-64.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 22:31

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 22:31

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 22:31

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 22:31

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 00:00

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 13:46

Remessa

22/07/2021, 14:13

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 15:25

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 15:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 08:56

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 08:56

AGUARDANDO MANDADO

31/10/2018, 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/02/2018, 11:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/02/2018, 11:14

PREPARACAO DE MANDADO

11/01/2018, 11:23

PROVIDENCIAR OUTROS

10/01/2018, 13:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/01/2018, 12:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2018, 12:09

Remessa

09/01/2018, 12:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/12/2017, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2017, 12:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2017, 12:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2017, 14:17

PROVIDENCIAR OUTROS

11/08/2016, 10:45

PROVIDENCIAR OUTROS

09/05/2016, 12:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/05/2016, 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/05/2016, 10:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/05/2016, 10:27

AGUARDANDO PETICAO

04/05/2016, 10:26

Remessa

27/04/2016, 15:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2016, 15:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2016, 15:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/04/2016, 09:24

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/03/2016, 10:25

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/03/2016, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2016, 10:25

A FAZENDA PÚBLICA

10/03/2016, 10:24

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/03/2016, 09:44

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/03/2016, 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

23/11/2015, 08:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : SILVIA HELENA GUIMARAES BARROS

23/11/2015, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2015, 09:22

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2015, 09:22

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

08/09/2015, 09:22

AGUARDANDO MANDADO

08/09/2015, 09:21

PREPARACAO DE MANDADO

24/07/2015, 09:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/07/2015, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2015, 10:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/07/2015, 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/07/2015, 08:50

PROVIDENCIAR OUTROS

17/06/2015, 08:46

PROVIDENCIAR OUTROS

01/06/2015, 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2015, 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2015, 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/05/2015, 11:23

AGUARDANDO PETICAO

27/05/2015, 08:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/05/2015, 15:28

Remessa

13/05/2015, 15:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/05/2015, 15:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/05/2015, 09:50

A FAZENDA PÚBLICA

30/04/2015, 13:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/04/2015, 14:02

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/04/2015, 14:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2015, 14:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/04/2015, 14:01

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/04/2015, 10:31

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/04/2015, 10:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : NILCE DE OLIVEIRA CASTRO

05/03/2015, 09:45

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/02/2015, 07:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2015, 07:42

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

11/02/2015, 07:42

AGUARDANDO MANDADO

11/02/2015, 07:42

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 07:39

PREPARACAO DE MANDADO

30/04/2014, 10:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/04/2014, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2014, 11:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/04/2014, 11:52

OUTROS

14/04/2014, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/04/2014, 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/04/2014, 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/04/2014, 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/04/2014, 09:52

AGUARDANDO PETICAO

24/03/2014, 08:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/03/2014, 15:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2014, 15:05

Remessa

19/03/2014, 15:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/02/2014, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2014, 09:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2014, 09:20

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2014, 09:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/02/2014, 09:19

PREPARACAO DE MANDADO

20/06/2013, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2013, 12:33

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

29/05/2013, 12:32

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

14/05/2013, 21:50

AGUARD. RETORNO DE AR

26/04/2013, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2013, 11:48

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

26/04/2013, 11:48

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

26/04/2013, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2013, 11:31

PROVIDENCIAR CITACAO

22/02/2013, 11:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2013, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2013, 12:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2013, 12:42

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/01/2013, 10:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

10/01/2013, 10:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00597476420128140301: - Observação alterada.

10/01/2013, 09:52

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/12/2012, 08:21

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2012, 08:21

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

10/12/2012, 15:04