Execução Fiscal 0063513-28.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.058,40

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FRANCISCA MEDEIROS LOBATO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de identificação de ar

28/01/2026, 08:04

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 08:54

Expedição de Ofício.

16/12/2025, 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2025, 08:54

Decorrido prazo de FRANCISCA MEDEIROS LOBATO em 21/07/2025 23:59.

13/11/2025, 19:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 18/07/2025 23:59.

08/11/2025, 17:12

Baixa Definitiva

21/07/2025, 09:28

Publicado Sentença em 18/07/2025.

20/07/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2025

20/07/2025, 02:26

Juntada de Petição de termo de ciência

17/07/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/07/2025, 19:23

Todas as movimentações(103)

Juntada de identificação de ar

28/01/2026, 08:04

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 08:54

Expedição de Ofício.

16/12/2025, 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2025, 08:54

Decorrido prazo de FRANCISCA MEDEIROS LOBATO em 21/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•12/07/2023, 09:57

Decisão

•30/08/2023, 11:14

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•11/07/2025, 19:23

Sentença

•16/07/2025, 09:17

Documento de Comprovação

•16/12/2025, 08:54

13/11/2025, 19:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 18/07/2025 23:59.

08/11/2025, 17:12

Baixa Definitiva

21/07/2025, 09:28

Publicado Sentença em 18/07/2025.

20/07/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2025

20/07/2025, 02:26

Juntada de Petição de termo de ciência

17/07/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/07/2025, 19:23

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 14:24

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

11/07/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:22

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 11:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

12/07/2023, 09:57

Conclusos para decisão

04/05/2023, 13:15

Conclusos para decisão

04/05/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 15:25

Decorrido prazo de FRANCISCA MEDEIROS LOBATO em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:15

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: FRANCISCA MEDEIROS LOBATO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0063513-28.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 22:32

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 22:32

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 22:32

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 22:32

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 00:20

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:07

Remessa

22/07/2021, 11:17

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

07/02/2020, 13:15

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 15:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 15:49

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 12:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 12:57

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 12:57

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

11/10/2018, 09:16

AGUARD. RETORNO DE AR

14/12/2016, 13:13

EXPEDIR OFICIO

19/09/2016, 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/09/2016, 09:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/09/2016, 09:00

AGUARDANDO PETICAO

15/09/2016, 08:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/08/2016, 14:01

Remessa

29/08/2016, 14:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/08/2016, 14:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 07:54

A FAZENDA PÚBLICA

13/05/2016, 10:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 09:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 08:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 08:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/09/2014, 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2014, 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2014, 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2014, 09:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/08/2014, 15:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/08/2014, 15:12

Remessa

01/08/2014, 15:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/05/2014, 07:56

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/04/2014, 08:57

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/04/2014, 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/04/2014, 09:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : NILCE DE OLIVEIRA CASTRO para : PEDRO ALEXANDRE AMORIM MOREIRA

02/04/2014, 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

29/01/2014, 11:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : SELENE CUNHA BARRETO para : NILCE DE OLIVEIRA CASTRO

29/01/2014, 11:22

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: MANDADO RECOLHIDO DE ACORDO COM A PORTARIA 1046/DFC/2013.

14/01/2014, 13:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

24/10/2013, 08:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : SELENE CUNHA BARRETO

24/10/2013, 08:40

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/10/2013, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2013, 09:39

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

09/10/2013, 09:39

AGUARDANDO MANDADO

09/10/2013, 09:37

PREPARACAO DE MANDADO

08/05/2013, 07:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2013, 12:17

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

07/05/2013, 12:17

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

06/05/2013, 20:02

AGUARD. RETORNO DE AR

20/03/2013, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2013, 12:34

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

20/03/2013, 12:34

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

20/03/2013, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2013, 12:25

PROVIDENCIAR CITACAO

25/02/2013, 12:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2013, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2013, 11:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/02/2013, 11:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00635132820128140301: - Observação alterada.

29/01/2013, 08:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/01/2013, 08:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/01/2013, 08:22

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/01/2013, 11:32

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2013, 11:32

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:16