Execução Fiscal 0051749-45.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.747,02

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ANTONIO ALVES SIQUEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 03:58

Juntada de Petição de termo de ciência

10/12/2025, 11:35

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES SIQUEIRA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 11:09

Publicado Sentença em 31/10/2025.

31/10/2025, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

31/10/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2025, 11:32

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 11:37

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

15/07/2025, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:21

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 08:26

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 03:58

Juntada de Petição de termo de ciência

10/12/2025, 11:35

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES SIQUEIRA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 11:09

Publicado Sentença em 31/10/2025.

31/10/2025, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•16/07/2025, 11:32

Sentença

•29/10/2025, 10:12

31/10/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2025, 11:32

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 11:37

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

15/07/2025, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:21

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 08:26

Juntada de Petição de termo de ciência

06/06/2022, 15:22

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES SIQUEIRA em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:15

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ANTONIO ALVES SIQUEIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051749-45.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 22:32

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 22:32

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 22:32

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 22:32

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 19:29

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 14:37

Remessa

22/07/2021, 09:07

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 17:28

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 17:28

PREPARACAO DE MANDADO

14/11/2018, 13:49

PREPARACAO DE MANDADO

24/11/2015, 13:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/11/2015, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2015, 10:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/11/2015, 10:12

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/11/2015, 11:52

PROVIDENCIAR OUTROS

27/10/2015, 07:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/10/2015, 12:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/10/2015, 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/10/2015, 12:09

AGUARDANDO PETICAO

19/10/2015, 11:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/09/2015, 15:58

Remessa

29/09/2015, 15:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/09/2015, 15:58

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/09/2015, 09:38

A FAZENDA PÚBLICA

04/09/2015, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2015, 12:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/08/2015, 12:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/08/2015, 12:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2015, 11:10

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM PRAZO EXPIRADO

31/08/2015, 11:03

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/02/2015, 12:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/02/2015, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2015, 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/02/2015, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2015, 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/02/2015, 09:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/02/2015, 09:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/02/2015, 09:39

AGUARDANDO PETICAO

29/01/2015, 12:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/01/2015, 16:02

Remessa

19/01/2015, 16:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/01/2015, 16:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/01/2015, 10:48

A FAZENDA PÚBLICA

11/12/2014, 10:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/12/2014, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2014, 10:43

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/12/2014, 10:43

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM PRAZO EXPIRADO.

11/12/2014, 10:21

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/08/2014, 11:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/08/2014, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2014, 10:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/08/2014, 10:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/07/2014, 14:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/07/2014, 08:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/07/2014, 08:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/07/2014, 08:27

AGUARDANDO PETICAO

14/07/2014, 09:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/06/2014, 10:24

Remessa

30/06/2014, 10:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/06/2014, 10:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/06/2014, 08:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/06/2014, 09:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/06/2014, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2014, 12:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/05/2014, 12:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2014, 12:45

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

23/05/2014, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2014, 09:16

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

23/05/2014, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2014, 10:38

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

29/04/2014, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2014, 10:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/04/2014, 10:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/04/2014, 11:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/09/2013, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2013, 10:04

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/09/2013, 10:04

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

09/09/2013, 22:45

AGUARD. RETORNO DE AR

17/05/2013, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2013, 11:13

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

17/05/2013, 11:13

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

17/05/2013, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2013, 10:39

PROVIDENCIAR CITACAO

28/11/2012, 12:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/11/2012, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2012, 11:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/11/2012, 11:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00517494520128140301: - Observação alterada.

23/11/2012, 15:16

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/11/2012, 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

23/11/2012, 11:16

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/11/2012, 08:29

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/2012, 08:29

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

07/11/2012, 16:14