Execução Fiscal 0051422-37.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.705,89

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MIGUEL QUEIROZ DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:23

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 13:00

Decorrido prazo de MIGUEL QUEIROZ DA COSTA em 07/07/2025 23:59.

14/07/2025, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:47

Publicado Sentença em 04/07/2025.

09/07/2025, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 07:19

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 12:47

Transitado em Julgado em 03/07/2025

04/07/2025, 09:14

Baixa Definitiva

04/07/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/06/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 12:28

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 13:48

Todas as movimentações(85)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:23

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 13:00

Decorrido prazo de MIGUEL QUEIROZ DA COSTA em 07/07/2025 23:59.

14/07/2025, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•27/06/2025, 10:51

12/07/2025, 19:47

Publicado Sentença em 04/07/2025.

09/07/2025, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 07:19

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 12:47

Transitado em Julgado em 03/07/2025

04/07/2025, 09:14

Baixa Definitiva

04/07/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/06/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 12:28

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 13:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/06/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

06/06/2022, 15:23

Decorrido prazo de MIGUEL QUEIROZ DA COSTA em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:17

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MIGUEL QUEIROZ DA COSTA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051422-37.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 22:33

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 22:33

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 22:33

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 22:33

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 19:40

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 13:03

Remessa

22/07/2021, 12:26

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 14:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 10:55

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 10:55

AGUARDANDO MANDADO

25/10/2018, 12:21

PREPARACAO DE MANDADO

04/08/2015, 10:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/07/2015, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2015, 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/07/2015, 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/07/2015, 10:03

PROVIDENCIAR OUTROS

08/09/2014, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/09/2014, 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/09/2014, 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/09/2014, 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2014, 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2014, 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2014, 09:42

AGUARDANDO PETICAO

20/08/2014, 12:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/08/2014, 16:48

Remessa

05/08/2014, 16:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/08/2014, 16:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/07/2014, 08:19

A FAZENDA PÚBLICA

15/07/2014, 12:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/03/2014, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2014, 12:40

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/03/2014, 12:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/03/2014, 12:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/03/2014, 11:37

Remessa

11/03/2014, 11:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/03/2014, 11:37

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/03/2014, 12:31

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/03/2014, 12:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

27/01/2014, 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

27/01/2014, 11:27

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/06/2013, 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 08:14

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

10/06/2013, 08:14

AGUARDANDO MANDADO

10/06/2013, 08:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 10:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/04/2012, 11:14

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

28/03/2012, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2012, 12:17

SETOR CORRESPONDENCIA

28/03/2012, 12:17

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 09:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/02/2012, 12:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 15:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 15:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00514223720118140301: - Observação alterada.

13/12/2011, 10:57

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2011, 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/12/2011, 10:24

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/12/2011, 09:19

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2011, 09:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:28

Sentença

•02/07/2025, 12:42