Execução Fiscal 0058908-73.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.752,35

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

DANIZA NAZARE DA SILVA ALVES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:16

Decorrido prazo de DANIZA NAZARE DA SILVA ALVES em 03/09/2025 23:59.

26/10/2025, 01:34

Juntada de Petição de termo de ciência

11/09/2025, 10:01

Publicado Sentença em 02/09/2025.

03/09/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

03/09/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2025, 14:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Todas as movimentações(206)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:16

Decorrido prazo de DANIZA NAZARE DA SILVA ALVES em 03/09/2025 23:59.

26/10/2025, 01:34

Juntada de Petição de termo de ciência

11/09/2025, 10:01

Publicado Sentença em 02/09/2025.

03/09/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

Documentos

Decisão

•13/06/2023, 14:22

Intimação de Decisão

•06/07/2023, 13:10

03/09/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2025, 14:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

13/06/2023, 14:22

Conclusos para decisão

04/05/2023, 12:41

Conclusos para decisão

04/05/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 16:35

Decorrido prazo de DANIZA NAZARE DA SILVA ALVES em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:17

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: DANIZA NAZARE DA SILVA ALVES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diá Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0058908-73.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 22:33

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 22:33

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 22:33

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 22:33

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2021, 00:04

REMESSA INTERNA

29/07/2021, 10:53

Remessa

22/07/2021, 16:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 14:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 14:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 14:37

PROVIDENCIAR OUTROS

28/08/2019, 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/08/2019, 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/08/2019, 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/08/2019, 09:45

AGUARDANDO PETICAO

20/08/2019, 08:52

AGUARDANDO PETICAO

14/08/2019, 13:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/07/2019, 15:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/07/2019, 15:45

Remessa

03/07/2019, 15:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/06/2019, 09:14

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

06/06/2019, 15:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/06/2019, 15:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2019, 15:49

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

05/06/2019, 15:49

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/07/2018, 09:23

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO

19/07/2018, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2018, 10:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/07/2018, 10:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/07/2018, 10:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/07/2018, 10:22

PROVIDENCIAR OUTROS

04/07/2018, 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/07/2018, 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/07/2018, 11:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/07/2018, 11:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/07/2018, 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/07/2018, 11:17

AGUARDANDO PETICAO

03/07/2018, 10:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/05/2018, 16:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2018, 16:44

Remessa

28/05/2018, 16:44

PROVIDENCIAR OUTROS

27/04/2018, 12:53

PROVIDENCIAR OUTROS

27/04/2018, 12:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/02/2018, 14:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/02/2018, 14:58

Remessa

27/02/2018, 14:58

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 15:01

OUTROS

01/02/2018, 15:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/02/2018, 15:00

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prazo expirado

01/02/2018, 14:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2018, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2018, 10:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2018, 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2018, 09:47

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/07/2017, 09:05

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

05/07/2017, 08:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/06/2017, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2017, 09:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2017, 09:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/06/2017, 09:13

PROVIDENCIAR OUTROS

16/03/2017, 13:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/03/2017, 14:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/03/2017, 14:23

AGUARDANDO PETICAO

10/03/2017, 07:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/01/2017, 15:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/01/2017, 15:55

Remessa

13/01/2017, 15:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/12/2016, 12:25

A FAZENDA PÚBLICA

16/11/2016, 12:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/11/2016, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2016, 11:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2016, 11:57

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAÍDA SUSPENSÃO(PRAZO EXPIRADO)

08/11/2016, 12:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/11/2016, 12:44

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/04/2016, 12:24

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

19/04/2016, 11:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/04/2016, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2016, 11:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/04/2016, 11:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2016, 09:16

PROVIDENCIAR OUTROS

31/03/2016, 08:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/03/2016, 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/03/2016, 11:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/03/2016, 11:04

AGUARDANDO PETICAO

29/03/2016, 11:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/03/2016, 16:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/03/2016, 16:32

Remessa

17/03/2016, 16:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2016, 08:34

A FAZENDA PÚBLICA

04/03/2016, 09:30

SAÍDA DE SUSPENSÃO - lote 05

04/03/2016, 09:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/02/2016, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/02/2016, 10:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/02/2016, 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/02/2016, 09:21

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/07/2015, 11:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/06/2015, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2015, 10:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/06/2015, 10:26

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/06/2015, 08:30

PROVIDENCIAR OUTROS

01/06/2015, 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/05/2015, 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2015, 11:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2015, 11:18

AGUARDANDO PETICAO

27/05/2015, 08:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/05/2015, 12:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/05/2015, 12:31

Remessa

13/05/2015, 12:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/05/2015, 09:36

A FAZENDA PÚBLICA

28/04/2015, 10:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/04/2015, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2015, 10:44

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/04/2015, 10:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/04/2015, 10:43

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

24/04/2015, 10:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

24/04/2015, 10:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : ANA PATRICIA TEIXEIRA COELHO LAGES

15/04/2015, 09:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/03/2015, 07:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2015, 07:55

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

13/03/2015, 07:55

AGUARDANDO MANDADO

13/03/2015, 07:52

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 08:24

PREPARACAO DE MANDADO

21/03/2014, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2014, 08:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/03/2014, 08:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/03/2014, 08:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 09:08

PREPARACAO DE MANDADO

02/07/2013, 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/07/2013, 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/07/2013, 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/07/2013, 10:09

AGUARDANDO PETICAO

27/06/2013, 12:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/06/2013, 11:28

Remessa

14/06/2013, 11:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/06/2013, 11:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

07/06/2013, 09:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/06/2013, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2013, 11:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/06/2013, 11:45

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

28/05/2013, 10:08

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

28/05/2013, 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

06/05/2013, 09:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

06/05/2013, 09:26

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/03/2013, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2013, 09:01

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

14/03/2013, 09:01

AGUARDANDO MANDADO

14/03/2013, 09:00

PREPARACAO DE MANDADO

16/08/2012, 09:29

PREPARACAO DE MANDADO

10/08/2012, 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2012, 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2012, 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2012, 10:46

AGUARDANDO PETICAO

14/05/2012, 10:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/04/2012, 13:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/04/2012, 13:05

Remessa

24/04/2012, 13:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/04/2012, 11:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/04/2012, 08:54

A FAZENDA PÚBLICA

30/03/2012, 12:17

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/03/2012, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2012, 12:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/03/2012, 12:17

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

14/03/2012, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2012, 11:33

SETOR CORRESPONDENCIA

14/03/2012, 11:29

PREPARACAO DE MANDADO

27/02/2012, 11:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/02/2012, 09:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/02/2012, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2012, 11:58

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/02/2012, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2012, 09:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00589087320118140301: - Observação alterada.

19/01/2012, 08:10

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/01/2012, 12:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

18/01/2012, 12:46

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/01/2012, 08:09

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/01/2012, 08:09

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2011, 07:20

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/07/2025, 14:48

Sentença

•29/08/2025, 10:21