Execução Fiscal 0051766-18.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.693,20

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

DANIEL DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:47

Juntada de Petição de termo de ciência

01/04/2026, 15:17

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

13/03/2026, 02:32

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 09:45

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:38

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 12:44

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:47

Juntada de Petição de termo de ciência

01/04/2026, 15:17

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

13/03/2026, 02:32

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•18/04/2023, 14:31

Decisão

•13/07/2023, 10:18

11/03/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 09:45

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:38

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 12:44

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 25/11/2024 23:59.

30/12/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 11:13

Conclusos para despacho

17/10/2024, 11:39

Cancelada a movimentação processual

17/10/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/09/2023, 09:16

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:38

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/04/2023, 14:31

Conclusos para decisão

20/03/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 12:50

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:52

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: DANIEL DA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiç Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051766-18.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 22:33

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 22:33

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 22:33

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 22:33

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 19:37

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 15:40

Remessa

22/07/2021, 10:06

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

11/02/2020, 07:18

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 17:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 17:26

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 13:36

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 13:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 13:36

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

10/10/2018, 08:24

AGUARD. RETORNO DE AR

15/12/2016, 09:29

EXPEDIR OFICIO

26/09/2016, 13:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/09/2016, 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/09/2016, 10:47

AGUARDANDO PETICAO

23/09/2016, 12:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/09/2016, 15:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/09/2016, 15:16

Remessa

12/09/2016, 15:16

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 09:35

A FAZENDA PÚBLICA

17/05/2016, 10:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/05/2016, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2016, 12:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2016, 12:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 08:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 10:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/10/2014, 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/04/2014, 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/04/2014, 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/04/2014, 11:22

Remessa

16/04/2014, 09:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/04/2014, 09:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/04/2014, 09:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/04/2014, 11:01

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

09/04/2014, 08:24

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

09/04/2014, 08:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

11/03/2014, 11:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : NOELIA ALVES NOBRE

11/03/2014, 11:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02783215-31 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

11/03/2014, 11:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02783215-31 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

11/03/2014, 11:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02783215-31 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

11/03/2014, 11:33

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/09/2013, 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2013, 08:29

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

25/09/2013, 08:29

AGUARDANDO MANDADO

25/09/2013, 08:27

PREPARACAO DE MANDADO

04/06/2013, 12:12

PREPARACAO DE MANDADO

16/08/2012, 09:13

PREPARACAO DE MANDADO

11/06/2012, 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/06/2012, 08:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/06/2012, 08:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/06/2012, 08:46

AGUARDANDO PETICAO

30/05/2012, 11:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/05/2012, 14:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/05/2012, 14:57

Remessa

18/05/2012, 14:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/05/2012, 10:28

A FAZENDA PÚBLICA

04/05/2012, 08:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/05/2012, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2012, 08:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/05/2012, 08:35

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

04/04/2012, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2012, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2012, 12:01

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

04/04/2012, 12:01

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 10:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/02/2012, 09:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 15:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 15:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00517661820118140301: - Observação alterada.

12/12/2011, 12:57

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/12/2011, 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/12/2011, 11:28

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/12/2011, 07:39

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2011, 07:39

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:34

Despacho

•18/10/2024, 11:13