Execução Fiscal 0051552-27.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.700,86

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

LEVINDO MOREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:18

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 12:28

Conclusos para decisão

24/06/2025, 13:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/06/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 11:23

Decorrido prazo de LEVINDO MOREIRA DA SILVA em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 10:04

Todas as movimentações(184)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:18

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•19/11/2025, 08:58

12/07/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 12:28

Conclusos para decisão

24/06/2025, 13:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/06/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 11:23

Decorrido prazo de LEVINDO MOREIRA DA SILVA em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 10:04

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: LEVINDO MOREIRA DA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051552-27.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 22:34

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 22:34

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 22:34

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 22:34

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2021, 19:45

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:17

Remessa

22/07/2021, 12:27

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/12/2020, 11:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/12/2020, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2020, 12:38

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

09/12/2020, 12:38

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/12/2020, 10:08

PROVIDENCIAR OUTROS

18/08/2020, 10:20

PROVIDENCIAR OUTROS

18/08/2020, 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2020, 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2020, 10:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2020, 10:54

AGUARDANDO PETICAO

20/07/2020, 12:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2020, 16:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2020, 16:54

Remessa

07/07/2020, 16:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 07:10

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 10:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 16:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 16:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 16:00

PROVIDENCIAR OUTROS

11/01/2019, 12:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/01/2019, 13:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/01/2019, 13:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/01/2019, 13:58

AGUARDANDO PETICAO

07/12/2018, 08:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/10/2018, 11:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2018, 11:46

Remessa

23/10/2018, 11:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 11:00

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/10/2018, 13:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/10/2018, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2018, 11:32

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/10/2018, 11:32

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/03/2018, 10:13

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

26/03/2018, 08:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/03/2018, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2018, 12:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/03/2018, 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2018, 09:32

PROVIDENCIAR OUTROS

07/03/2018, 16:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/03/2018, 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/03/2018, 11:27

AGUARDANDO PETICAO

06/03/2018, 08:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2018, 10:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2018, 10:27

Remessa

19/02/2018, 10:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 11:22

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/01/2018, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2018, 10:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/01/2018, 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2018, 09:23

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/07/2017, 12:24

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

04/07/2017, 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/06/2017, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2017, 10:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/06/2017, 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 12:35

PROVIDENCIAR OUTROS

17/04/2017, 16:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/04/2017, 15:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/04/2017, 15:37

AGUARDANDO PETICAO

17/04/2017, 13:14

PROVIDENCIAR OUTROS

11/04/2017, 15:12

Remessa

10/03/2017, 18:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/03/2017, 18:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/03/2017, 18:06

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/02/2017, 14:28

A FAZENDA PÚBLICA

16/02/2017, 11:51

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

16/02/2017, 10:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2017, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2017, 10:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2017, 10:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2017, 14:05

SUSPENSO EM SECRETARIA

30/09/2016, 12:28

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/07/2016, 09:21

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO JANEIRO/2017

11/07/2016, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2016, 11:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/07/2016, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/07/2016, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/06/2016, 09:55

PROVIDENCIAR OUTROS

09/05/2016, 12:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/05/2016, 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/05/2016, 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/05/2016, 10:36

AGUARDANDO PETICAO

04/05/2016, 10:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/04/2016, 12:04

Remessa

25/04/2016, 12:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/04/2016, 12:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/04/2016, 09:02

A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2016, 08:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/03/2016, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2016, 12:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/03/2016, 12:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2016, 10:58

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para conclusão

14/03/2016, 10:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

01/09/2015, 10:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/08/2015, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2015, 10:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/08/2015, 10:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/08/2015, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/08/2015, 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/08/2015, 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/08/2015, 10:04

AGUARDANDO PETICAO

19/08/2015, 11:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2015, 15:39

Remessa

11/08/2015, 15:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/08/2015, 15:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

07/08/2015, 08:34

A FAZENDA PÚBLICA

16/07/2015, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2015, 08:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/07/2015, 08:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/07/2015, 08:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/07/2015, 08:00

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO COM PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

08/07/2015, 07:21

SUSPENSO EM SECRETARIA

02/12/2014, 09:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/11/2014, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2014, 12:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/11/2014, 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/11/2014, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/11/2014, 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/11/2014, 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/11/2014, 09:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/11/2014, 15:56

Remessa

11/11/2014, 15:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/11/2014, 15:56

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 10:00

PREPARACAO DE MANDADO

24/01/2014, 10:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2014, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2014, 12:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2014, 12:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2014, 11:27

PROVIDENCIAR OUTROS

22/08/2013, 10:56

PROVIDENCIAR OUTROS

17/07/2013, 12:37

PROVIDENCIAR OUTROS

15/07/2013, 13:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/07/2013, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2013, 12:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2013, 12:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/06/2013, 09:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/06/2013, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2013, 08:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/06/2013, 08:36

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/06/2013, 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2013, 08:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2013, 09:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 09:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/05/2012, 11:40

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

03/04/2012, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2012, 09:21

SETOR CORRESPONDENCIA

03/04/2012, 08:50

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 10:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/02/2012, 11:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 15:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 15:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00515522720118140301: - Observação alterada.

13/12/2011, 11:30

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2011, 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/12/2011, 10:28

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/12/2011, 11:04

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2011, 11:04

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:29

Decisão

•19/12/2025, 09:42