Execução Fiscal 0010473-05.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2010

Valor da Causa

R$ 1.061,47

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ANTERIO S BRITO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

22/01/2026, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/05/2024 23:59.

17/05/2024, 07:13

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2024, 15:26

Conclusos para decisão

16/10/2023, 08:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 11:10

Todas as movimentações(140)

Conclusos para decisão

22/01/2026, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:52

Documentos

Decisão do 2º Grau

•08/07/2022, 10:51

Decisão do 2º Grau

•08/07/2022, 10:51

Decisão

•11/07/2022, 11:31

Intimação de Decisão

•20/01/2023, 08:21

Decisão

•11/07/2023, 11:10

Decisão

•28/08/2023, 10:09

Decisão

•01/02/2024, 15:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/05/2024 23:59.

17/05/2024, 07:13

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2024, 15:26

Conclusos para decisão

16/10/2023, 08:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 11:10

Conclusos para decisão

11/07/2023, 10:18

Cancelada a movimentação processual

11/07/2023, 10:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 06:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 06:54

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 08:33

Expedição de Decisão.

20/01/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2022, 11:31

Conclusos para decisão

08/07/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 10:51

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 17:00

Decorrido prazo de ANTERIO S BRITO em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:10

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 10:03

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ANTERIO S BRITO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/20 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0010473-05.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 22:35

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 22:35

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 22:35

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 22:35

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 20:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2021, 21:36

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

25/08/2021, 21:36

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:09

Remessa

22/07/2021, 11:17

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

27/01/2020, 07:15

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 08:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 08:07

PROVIDENCIAR OUTROS

09/01/2020, 10:49

PROVIDENCIAR OUTROS

07/10/2019, 09:59

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 09:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 09:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 09:19

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

17/10/2018, 14:10

AGUARD. RETORNO DE AR

24/08/2016, 11:12

EXPEDIR OFICIO

12/07/2016, 16:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/07/2016, 07:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/07/2016, 07:10

AGUARDANDO PETICAO

11/07/2016, 10:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/07/2016, 14:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/07/2016, 14:17

Remessa

05/07/2016, 14:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 10:49

A FAZENDA PÚBLICA

12/05/2016, 15:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2016, 09:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 13:12

PROVIDENCIAR OUTROS

19/04/2016, 12:47

PROVIDENCIAR OUTROS

13/01/2016, 08:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/01/2016, 09:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/01/2016, 09:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/01/2016, 09:16

AGUARDANDO PETICAO

07/01/2016, 12:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/12/2015, 16:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/12/2015, 16:14

Remessa

14/12/2015, 16:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/12/2015, 08:30

A FAZENDA PÚBLICA

26/11/2015, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2015, 10:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/11/2015, 10:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/11/2015, 10:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/10/2015, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2015, 10:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/09/2015, 10:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/09/2015, 10:26

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/09/2015, 11:39

PROVIDENCIAR OUTROS

04/08/2015, 09:55

PROVIDENCIAR OUTROS

14/10/2014, 11:40

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2014, 11:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/06/2014, 11:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/06/2014, 11:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/05/2014, 09:07

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:25

PROVIDENCIAR OUTROS

24/08/2012, 12:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/08/2012, 09:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/08/2012, 09:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/08/2012, 09:11

PROVIDENCIAR OUTROS

17/08/2012, 09:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/07/2012, 11:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/07/2012, 11:00

Remessa

11/07/2012, 11:00

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/07/2012, 11:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/07/2012, 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/10/2011, 10:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/10/2011, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2011, 10:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/10/2011, 10:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/10/2011, 14:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/09/2011, 11:39

Remessa

06/09/2011, 11:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/09/2011, 11:39

AGUARDANDO PETICAO

31/08/2011, 10:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/08/2011, 09:10

A FAZENDA PÚBLICA

09/08/2011, 08:42

A FAZENDA PÚBLICA

09/08/2011, 08:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/08/2011, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2011, 12:04

Procedência em Parte - Procedência em Parte

27/07/2011, 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/07/2011, 12:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : JEFFERSON SILVA BANDEIRA

23/05/2011, 11:35

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:16

MANDADO - Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

15/07/2010, 11:25

MANDADO(S) A CENTRAL

15/07/2010, 11:25

MANDADO(S) A CENTRAL - Movimento de Tramitação de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

15/07/2010, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

15/07/2010, 11:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXECUTADO PELO CORREIO

22/06/2010, 08:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/06/2010, 08:32

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/05/2010, 10:30

ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 175452342- Alteração do Fundamento do Processo - Valor Antigo :CDA 223.834/2009

24/03/2010, 07:38

PREPARACAO DE MANDADO - CITAÇÃO CORREIO

24/03/2010, 07:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/03/2010, 14:16

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/03/2010, 10:53

CITACAO

18/03/2010, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/03/2010, 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/03/2010, 12:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FELIPE AUGUSTO NEVES BEZERRIL MAIA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/03/2010, 08:37

AUTUAÇÃO

17/03/2010, 05:37

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 332749082

15/03/2010, 10:15