Execução Fiscal 0011847-56.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2010

Valor da Causa

R$ 1.064,05

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ABELARDO PINTO CORREA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 13:18

Decorrido prazo de ABELARDO PINTO CORREA em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:12

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:53

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ABELARDO PINTO CORREA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0011847-56.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 22:38

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 22:38

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 22:38

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 22:38

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2021, 07:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2021, 10:44

Todas as movimentações(136)

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 13:18

Decorrido prazo de ABELARDO PINTO CORREA em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:12

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Certidão

•04/05/2022, 00:00

06/05/2022, 09:53

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ABELARDO PINTO CORREA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0011847-56.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 22:38

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 22:38

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 22:38

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 22:38

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2021, 07:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2021, 10:44

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

28/08/2021, 10:44

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:09

Remessa

22/07/2021, 09:42

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

23/01/2020, 06:57

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 14:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 14:55

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 13:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 13:13

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 13:13

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

10/10/2018, 14:38

AGUARD. RETORNO DE AR

15/12/2016, 09:08

EXPEDIR OFICIO

13/09/2016, 13:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/09/2016, 08:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/09/2016, 08:01

AGUARDANDO PETICAO

12/09/2016, 10:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/08/2016, 14:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/08/2016, 14:08

Remessa

29/08/2016, 14:08

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 06:15

A FAZENDA PÚBLICA

13/05/2016, 12:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 12:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 12:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 13:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

26/04/2016, 13:39

CERTIDAO - CERTIDAO

26/04/2016, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2016, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2016, 13:35

PROVIDENCIAR OUTROS

26/04/2016, 13:34

PROVIDENCIAR OUTROS

26/04/2016, 13:33

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 13:11

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 13:09

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 13:07

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 13:00

PROVIDENCIAR OUTROS

24/11/2015, 09:00

PROVIDENCIAR OUTROS

16/10/2015, 10:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/10/2015, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2015, 09:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/10/2015, 09:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/10/2015, 12:01

PROVIDENCIAR OUTROS

04/08/2015, 10:49

PROVIDENCIAR OUTROS

14/10/2014, 12:23

PROVIDENCIAR OUTROS

19/08/2014, 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/08/2014, 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/08/2014, 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/08/2014, 11:23

AGUARDANDO PETICAO

31/07/2014, 12:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/07/2014, 16:26

Remessa

28/07/2014, 16:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/07/2014, 16:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/07/2014, 08:22

A FAZENDA PÚBLICA

22/07/2014, 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/10/2013, 10:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/10/2013, 10:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/10/2013, 10:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/10/2013, 11:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/10/2013, 15:15

Remessa

16/10/2013, 15:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/10/2013, 15:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/10/2013, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/10/2013, 12:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/10/2013, 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/10/2013, 11:28

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/06/2013, 10:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/06/2013, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2013, 10:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/06/2013, 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2013, 10:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/05/2013, 10:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/05/2013, 10:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/05/2013, 10:17

AGUARDANDO PETICAO

13/05/2013, 12:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/05/2013, 11:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/05/2013, 11:55

Remessa

08/05/2013, 11:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/05/2013, 11:00

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/05/2013, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2013, 09:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/05/2013, 09:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/05/2013, 09:48

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/04/2013, 09:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/04/2013, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/01/2013, 13:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/01/2013, 13:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/01/2013, 13:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/01/2013, 10:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/01/2013, 10:20

Remessa

08/01/2013, 10:20

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:25

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/09/2012, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2012, 12:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2012, 12:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/09/2012, 12:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2012, 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/08/2012, 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/08/2012, 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/08/2012, 11:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/08/2012, 11:22

Remessa

29/08/2012, 11:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/08/2012, 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

15/02/2012, 11:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : GISELE AUGUSTA FONTES GATO

15/02/2012, 11:32

AGUARDANDO MANDADO

04/03/2011, 08:47

MANDADO(S) A CENTRAL

03/03/2011, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2011, 08:47

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

03/03/2011, 08:47

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:16

PREPARACAO DE MANDADO - POR OFICIAL

17/06/2010, 08:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/06/2010, 08:01

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/05/2010, 11:09

ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 134890382- Alteração do Fundamento do Processo - Valor Antigo :LEI 6830/80 - CDA:220.233/2009

07/04/2010, 09:39

PREPARACAO DE MANDADO - citação correio 2010

07/04/2010, 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/04/2010, 14:02

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/04/2010, 11:25

CITACAO

26/03/2010, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/03/2010, 12:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/03/2010, 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FABRICIO MARINHO SILVA DA SILVA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/03/2010, 15:11

AUTUAÇÃO

23/03/2010, 12:11

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

22/03/2010, 14:12