Execução Fiscal 0020597-76.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2012

Valor da Causa

R$ 2.101,92

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOEL ALVES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 08:34

Baixa Definitiva

01/04/2026, 09:16

Transitado em Julgado em 18/11/2025

01/04/2026, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 15:49

Decorrido prazo de JOEL ALVES DA SILVA em 15/10/2025 23:59.

03/11/2025, 22:21

Juntada de Petição de termo de ciência

08/10/2025, 14:01

Publicado Sentença em 23/09/2025.

24/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

24/09/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 13:53

Juntada de Certidão

28/07/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:15

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 08:34

Baixa Definitiva

01/04/2026, 09:16

Transitado em Julgado em 18/11/2025

01/04/2026, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 15:49

Decorrido prazo de JOEL ALVES DA SILVA em 15/10/2025 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•08/02/2024, 10:59

Documento de Comprovação

•08/02/2024, 11:05

Despacho

•19/11/2024, 14:13

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/07/2025, 14:47

Sentença

•19/09/2025, 14:05

03/11/2025, 22:21

Juntada de Petição de termo de ciência

08/10/2025, 14:01

Publicado Sentença em 23/09/2025.

24/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

24/09/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 13:53

Juntada de Certidão

28/07/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:15

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/01/2025 23:59.

08/02/2025, 02:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/01/2025 23:59.

08/02/2025, 02:29

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 14:13

Conclusos para despacho

18/11/2024, 21:46

Cancelada a movimentação processual

18/11/2024, 21:46

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL em 01/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:50

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 1 OFICIO em 01/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:49

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:19

Juntada de identificação de ar

19/03/2024, 09:19

Juntada de identificação de ar

18/03/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 11:57

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 06:52

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2024, 11:05

Juntada de Ofício

08/02/2024, 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2024, 10:59

Juntada de Ofício

08/02/2024, 10:59

Juntada de Petição de termo de ciência

03/06/2022, 11:17

Decorrido prazo de JOEL ALVES DA SILVA em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:12

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:55

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JOEL ALVES DA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 626 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0020597-76.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 22:39

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 22:39

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 22:39

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 22:39

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2021, 20:59

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 13:50

Remessa

23/07/2021, 09:32

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

20/01/2020, 13:30

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 15:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 15:09

EXPEDIR OFICIO

12/06/2019, 16:35

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/05/2019, 10:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/05/2019, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 10:41

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

28/09/2018, 13:39

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 16:10

AGUARD. RETORNO DE AR

16/01/2017, 09:50

EXPEDIR OFICIO

16/12/2016, 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/12/2016, 07:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/12/2016, 07:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/12/2016, 12:18

Remessa

14/12/2016, 12:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/12/2016, 12:18

AGUARD. RETORNO DE AR

23/11/2016, 09:31

EXPEDIR OFICIO

05/10/2016, 13:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/10/2016, 08:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/10/2016, 08:08

AGUARDANDO PETICAO

04/10/2016, 11:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/09/2016, 12:57

Remessa

15/09/2016, 12:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/09/2016, 12:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 09:53

A FAZENDA PÚBLICA

16/05/2016, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2016, 09:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 13:57

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2016, 14:08

PROVIDENCIAR OUTROS

28/03/2016, 11:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2016, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2016, 13:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/02/2016, 13:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/02/2016, 10:03

PROVIDENCIAR OUTROS

17/02/2016, 07:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/02/2016, 11:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/02/2016, 11:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/02/2016, 11:09

AGUARDANDO PETICAO

15/02/2016, 12:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/01/2016, 17:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2016, 17:14

Remessa

22/01/2016, 17:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/01/2016, 11:20

A FAZENDA PÚBLICA

15/12/2015, 13:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/12/2015, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2015, 09:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/12/2015, 09:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/12/2015, 08:38

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/03/2015, 11:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/03/2015, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2015, 12:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/03/2015, 12:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/03/2015, 08:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/03/2015, 09:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/03/2015, 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/03/2015, 09:40

AGUARDANDO PETICAO

03/03/2015, 09:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/02/2015, 15:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/02/2015, 15:59

Remessa

13/02/2015, 15:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/02/2015, 11:49

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2015, 13:14

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/09/2014, 09:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/09/2014, 08:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/09/2014, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2014, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2014, 11:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/09/2014, 11:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/09/2014, 11:11

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

19/09/2014, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2014, 13:15

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

19/09/2014, 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2014, 12:09

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

18/09/2014, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2014, 12:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/09/2014, 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/09/2014, 10:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/09/2014, 08:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/09/2014, 08:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

28/08/2014, 09:45

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

28/08/2014, 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/07/2014, 07:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : LEILA CRISTINA PANTOJA DO AMARAL FAGUNDES

17/07/2014, 07:47

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/06/2014, 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2014, 08:29

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

25/06/2014, 08:29

AGUARDANDO MANDADO

25/06/2014, 08:27

PREPARACAO DE MANDADO

30/04/2014, 10:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/04/2014, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2014, 13:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/04/2014, 13:11

OUTROS

14/04/2014, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/04/2014, 12:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/04/2014, 12:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2014, 12:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2014, 12:27

AGUARDANDO PETICAO

24/03/2014, 08:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/03/2014, 14:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2014, 14:48

Remessa

19/03/2014, 14:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/02/2014, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2014, 09:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2014, 09:01

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2014, 09:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/02/2014, 08:56

PREPARACAO DE MANDADO

14/08/2013, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2013, 12:54

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

05/08/2013, 12:54

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

22/06/2013, 15:40

AGUARD. RETORNO DE AR

24/05/2013, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 11:48

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

24/05/2013, 11:48

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

23/05/2013, 07:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2013, 07:50

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2012, 10:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/06/2012, 11:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/06/2012, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2012, 11:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00205977620128140301: - Observação alterada.

29/05/2012, 07:40

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/05/2012, 12:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

25/05/2012, 12:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/05/2012, 08:13

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2012, 08:13

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

16/05/2012, 15:16