Execução Fiscal 0016211-86.2001.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2001

Valor da Causa

R$ 16.297,10

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO M BASTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de identificação de ar

04/07/2024, 08:21

Apensado ao processo 0849517-07.2024.8.14.0301

17/06/2024, 09:22

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2024, 10:44

Juntada de Ofício

14/06/2024, 10:44

Transitado em Julgado em 11/04/2023

05/09/2023, 12:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 10:47

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO M BASTOS em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 17:40

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO M BASTOS em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 17:57

Juntada de Petição de termo de ciência

09/03/2023, 08:23

Juntada de identificação de ar

09/03/2023, 06:06

Publicado Despacho em 10/02/2023.

10/02/2023, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO Nº 0016211-86.2001.8.14.0301 R. H. Considerando-se que a presente execução fiscal já se encontra sentenciada (ID n. 66653707), deixo de apreciar o pedido formulado pela Municipalidade em petitório retro por ausência de pertinência jurídica. Nesse espeque, cumpra-se integralmente a sentença acostada aos autos, certificando-se acerca do trânsito em julgado, da quitação das custas finais e do

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 09:21

Todas as movimentações(169)

Juntada de identificação de ar

04/07/2024, 08:21

Apensado ao processo 0849517-07.2024.8.14.0301

17/06/2024, 09:22

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2024, 10:44

Juntada de Ofício

14/06/2024, 10:44

Documentos

Sentença

•21/06/2022, 10:03

Despacho

•08/07/2022, 11:10

Despacho

•08/02/2023, 09:21

Transitado em Julgado em 11/04/2023

05/09/2023, 12:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 10:47

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO M BASTOS em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 17:40

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO M BASTOS em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 17:57

Juntada de Petição de termo de ciência

09/03/2023, 08:23

Juntada de identificação de ar

09/03/2023, 06:06

Publicado Despacho em 10/02/2023.

10/02/2023, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO Nº 0016211-86.2001.8.14.0301 R. H. Considerando-se que a presente execução fiscal já se encontra sentenciada (ID n. 66653707), deixo de apreciar o pedido formulado pela Municipalidade em petitório retro por ausência de pertinência jurídica. Nesse espeque, cumpra-se integralmente a sentença acostada aos autos, certificando-se acerca do trânsito em julgado, da quitação das custas finais e do

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 11:10

Conclusos para despacho

08/07/2022, 10:59

Cancelada a movimentação processual

08/07/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2022, 10:03

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 13:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO M BASTOS em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:12

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:53

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: CARLOS ALBERTO M BASTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0016211-86.2001.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 22:39

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 22:39

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 22:39

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 22:39

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 20:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2021, 20:42

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

25/08/2021, 20:42

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:09

Remessa

22/07/2021, 11:17

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

27/01/2020, 07:15

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 08:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 08:07

PROVIDENCIAR OUTROS

09/01/2020, 10:18

OUTROS

11/10/2019, 08:32

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 07:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 07:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 07:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 07:28

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

17/10/2018, 15:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00162119420018140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

16/03/2018, 09:34

EXPEDIR OFICIO

24/05/2016, 06:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/05/2016, 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/05/2016, 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/05/2016, 09:57

AGUARDANDO PETICAO

13/05/2016, 10:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2016, 11:18

Remessa

03/05/2016, 11:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2016, 11:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/04/2016, 12:08

A FAZENDA PÚBLICA

21/03/2016, 10:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/03/2016, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2016, 09:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/03/2016, 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2016, 08:42

PROVIDENCIAR OUTROS

23/10/2014, 08:14

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2013, 13:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2013, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2013, 11:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2013, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2013, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2013, 09:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/08/2013, 09:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/08/2013, 09:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/08/2013, 09:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/08/2012, 07:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/01/2012, 12:05

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/01/2012, 12:38

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/01/2012, 12:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

28/10/2011, 09:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA

28/10/2011, 09:43

AGUARDANDO MANDADO

06/10/2011, 13:14

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/10/2011, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2011, 11:50

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

06/10/2011, 11:50

PREPARACAO DE MANDADO

05/10/2011, 08:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/07/2011, 13:04

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/07/2011, 12:07

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/07/2011, 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

28/06/2011, 12:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

28/06/2011, 12:28

AGUARDANDO MANDADO

14/06/2011, 09:52

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/06/2011, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2011, 13:17

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

13/06/2011, 13:17

PREPARACAO DE MANDADO

25/05/2011, 12:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/05/2011, 10:16

Mero expediente - Mero expediente

19/05/2011, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2011, 10:30

Mero expediente - Mero expediente

19/05/2011, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2011, 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 09:59

Desarquivamento - remessa ao gabinete

01/04/2011, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 10:42

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 10:42

AGUARDANDO CONCLUSAO

16/11/2010, 08:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/11/2010, 15:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/11/2010, 15:27

Remessa

08/11/2010, 15:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/11/2010, 10:39

A FAZENDA PÚBLICA

19/10/2010, 12:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/09/2010, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2010, 11:03

Decisão Interlocutória de Mérito - Procedência em Parte

28/09/2010, 11:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/09/2010, 12:12

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:37

AGUARDANDO CONCLUSAO - analisar a prescrição

13/01/2010, 08:32

AGUARDANDO CONCLUSAO - analisar prescrição

13/01/2010, 08:26

PROVIDENCIAR OUTROS

18/12/2009, 12:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/12/2009, 12:33

A FAZENDA PÚBLICA - lote 3. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/07/2009, 08:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/07/2009, 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/07/2009, 11:01

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/06/2009, 08:40

DIGA O AUTOR

29/06/2009, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2009, 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/06/2009, 08:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - DRA BÁRBARA MOREIRA. Recebido por: YURI GOUVEA BARBOSA DE SOUZA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/06/2009, 14:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO - do executado - 2001/01

12/09/2008, 09:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/09/2008, 09:31

MANDADO CUMPRIDO

09/09/2008, 10:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

31/07/2008, 10:35

PENHORA E AVALIACAO

31/07/2008, 10:35

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: ITAMAR SALES QUEIROZ - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/10/2007, 11:33

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

06/08/2002, 07:20

PROV. DESENTRANHAMENTO

06/08/2002, 07:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/08/2002, 07:20

RESENHA - 2001/01

11/07/2002, 08:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/07/2002, 08:27

PENHORA

01/07/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/07/2002, 21:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/05/2002, 06:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

02/05/2002, 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

02/05/2002, 10:43

AGUARDANDO CONCLUSAO - 2001/01

02/05/2002, 07:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/05/2002, 07:44

VINCULAÇÃO

02/05/2002, 07:43

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20021017440

29/04/2002, 09:27

VISTA AO PROCURADOR

17/04/2002, 07:49

AGUARDANDO CONCLUSAO - 2001/01

04/10/2001, 08:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/10/2001, 08:44

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

03/10/2001, 07:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

18/09/2001, 07:31

AGUARDANDO MANDADO - 2001/01

14/09/2001, 07:25

MANDADO(S) A CENTRAL

14/09/2001, 06:48

PREPARACAO DE MANDADO - 2001/01

29/08/2001, 08:56

RESENHA - 2001/01

13/08/2001, 07:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/08/2001, 07:34

AUTUAÇÃO

08/08/2001, 06:39

CITACAO E PENHORA

07/08/2001, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/08/2001, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

09/07/2001, 06:09

DISTRIBUIÇÃO

09/07/2001, 06:09

CITACAO E PENHORA - APENSO = 97128955

07/04/1998, 21:00