Execução Fiscal 0014716-02.2004.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2004

Valor da Causa

R$ 3.975,56

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MACARIO F. NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2026, 15:52

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 11:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

03/12/2025, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/02/2025 23:59.

26/02/2025, 03:13

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 14:57

Decorrido prazo de MACARIO F. NASCIMENTO em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:12

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:53

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MACARIO F. NASCIMENTO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0014716-02.2004.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 22:39

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 22:39

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 22:39

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 22:39

Todas as movimentações(146)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2026, 15:52

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 11:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

03/12/2025, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/02/2025 23:59.

26/02/2025, 03:13

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•07/02/2026, 15:52

30/01/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 14:57

Decorrido prazo de MACARIO F. NASCIMENTO em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:12

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:53

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MACARIO F. NASCIMENTO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0014716-02.2004.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 22:39

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 22:39

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 22:39

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 22:39

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 20:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00147166620048140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei 6.380/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00147160220048140301.

25/08/2021, 22:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2021, 20:47

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

25/08/2021, 20:47

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:09

Remessa

22/07/2021, 11:17

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

27/01/2020, 07:15

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 08:30

PROVIDENCIAR OUTROS

09/01/2020, 11:47

PROVIDENCIAR OUTROS

07/10/2019, 11:58

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 14:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 14:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 14:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 14:53

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

09/10/2018, 14:12

AGUARD. RETORNO DE AR

16/01/2017, 08:57

EXPEDIR OFICIO

12/01/2017, 13:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/01/2017, 12:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/01/2017, 12:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/01/2017, 10:43

Remessa

11/01/2017, 10:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/01/2017, 10:43

AGUARD. RETORNO DE AR

09/12/2016, 11:47

EXPEDIR OFICIO

11/10/2016, 07:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/10/2016, 14:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/10/2016, 14:27

AGUARDANDO PETICAO

06/10/2016, 09:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/09/2016, 15:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2016, 15:26

Remessa

30/09/2016, 15:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 09:40

A FAZENDA PÚBLICA

17/05/2016, 11:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/05/2016, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2016, 11:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2016, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 09:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 11:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/10/2014, 11:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/08/2012, 07:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/07/2012, 10:29

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/07/2012, 09:41

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/07/2012, 09:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

02/07/2012, 09:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/07/2012, 09:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:00

AGUARDANDO MANDADO

26/10/2011, 08:32

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/10/2011, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2011, 11:55

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

25/10/2011, 11:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/06/2011, 11:39

SETOR CORRESPONDENCIA

16/05/2011, 09:02

PREPARACAO DE MANDADO

11/05/2011, 11:57

PREPARACAO DE MANDADO

11/05/2011, 11:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/05/2011, 09:28

Mero expediente - Mero expediente

05/05/2011, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2011, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2011, 10:15

Mero expediente - Mero expediente

03/05/2011, 10:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 10:06

Desarquivamento - remessa ao gabinete.

01/04/2011, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 11:46

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 11:46

AGUARDANDO CONCLUSAO

06/10/2010, 10:49

AGUARDANDO CONCLUSAO

06/10/2010, 10:34

AGUARDANDO CONCLUSAO

06/10/2010, 10:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2010, 16:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2010, 16:48

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

24/09/2010, 16:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 10:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 10:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 10:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 10:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 10:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2010, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2010, 11:07

Procedência em Parte - Procedência em Parte

09/09/2010, 11:07

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:00

MANDADO CUMPRIDO

24/07/2010, 01:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/07/2010, 09:27

AGUARDANDO CONCLUSAO - diversos

19/02/2010, 08:49

PROVIDENCIAR OUTROS

08/02/2010, 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/02/2010, 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/02/2010, 12:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/02/2010, 12:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/02/2010, 12:44

VINCULAÇÃO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A HASTA PÚBLICA

04/02/2010, 09:44

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101011830

03/02/2010, 14:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - VISTA A DR VERA ARAUJO, EM NOME DOS SERVIDORES BRILEY BRIANT; MARCUS DE OLIVEIRA E CAMILLA CONTENTE. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

21/01/2010, 07:53

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/12/2009, 12:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO - exequente

08/12/2009, 12:02

AGUARDANDO LEILAO

12/02/2009, 15:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/02/2009, 15:28

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/02/2009, 12:12

DESIGNACAO DE PRACA

30/01/2009, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/01/2009, 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/08/2008, 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/08/2008, 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/08/2008, 14:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/08/2008, 14:14

VINCULAÇÃO - designação de hasta pública

19/08/2008, 11:14

PROVIDENCIAR OUTROS

19/08/2008, 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/08/2008, 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/08/2008, 10:22

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081068170

18/08/2008, 10:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Dr. Marina Pontes, através do servidor Igor Ramon. Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

15/07/2008, 09:22

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - verificar o andamento interno anterior. Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/06/2008, 10:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/06/2008, 14:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXECUTADO

23/07/2007, 13:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/07/2007, 09:54

MANDADO CUMPRIDO

09/07/2007, 13:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

28/03/2007, 09:57

PENHORA E AVALIACAO

28/03/2007, 09:57

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

29/08/2006, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 338/04- do executado-citado por ar

10/12/2004, 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/12/2004, 13:24

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Ag. Retorno de AR.

19/11/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/08/2004, 16:38

PREPARACAO DE MANDADO - 338/04

26/08/2004, 13:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/08/2004, 00:00

CITACAO 25A. VARA

24/08/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/08/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/08/2004, 12:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/08/2004, 14:21

AUTUAÇÃO

19/08/2004, 14:21

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível-Execuções Fiscais

16/08/2004, 14:49