Execução Fiscal 0040696-04.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2011

Valor da Causa

R$ 2.956,72

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

LORIVAL B DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de identificação de ar

30/07/2025, 08:11

Decorrido prazo de LORIVAL B DE SOUZA em 25/07/2025 23:59.

30/07/2025, 08:11

Decorrido prazo de LORIVAL B DE SOUZA em 04/07/2025 23:59.

14/07/2025, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 20:33

Publicado Sentença em 03/07/2025.

08/07/2025, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 20:33

Transitado em Julgado em 02/07/2025

02/07/2025, 09:34

Baixa Definitiva

02/07/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2025, 13:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/06/2025, 13:34

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 12:15

Todas as movimentações(190)

Juntada de identificação de ar

30/07/2025, 08:11

Decorrido prazo de LORIVAL B DE SOUZA em 25/07/2025 23:59.

30/07/2025, 08:11

Decorrido prazo de LORIVAL B DE SOUZA em 04/07/2025 23:59.

14/07/2025, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•17/05/2023, 19:05

Intimação de Decisão

•28/06/2023, 10:20

09/07/2025, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 20:33

Publicado Sentença em 03/07/2025.

08/07/2025, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 20:33

Transitado em Julgado em 02/07/2025

02/07/2025, 09:34

Baixa Definitiva

02/07/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2025, 13:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/06/2025, 13:34

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 12:15

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

27/06/2025, 12:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 11:52

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 20:15

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

17/05/2023, 19:05

Conclusos para decisão

18/04/2023, 13:29

Conclusos para decisão

18/04/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 16:48

Decorrido prazo de LORIVAL B DE SOUZA em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 10:42

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: LORIVAL B DE SOUZA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Jus Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0040696-04.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 22:42

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 22:42

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 22:42

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 22:42

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2021, 21:25

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 13:55

Remessa

23/07/2021, 09:32

PROVIDENCIAR OUTROS

19/10/2020, 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/10/2020, 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/10/2020, 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/10/2020, 10:03

AGUARDANDO PETICAO

21/09/2020, 09:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/07/2020, 14:25

Remessa

14/07/2020, 14:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/07/2020, 14:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 07:44

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 15:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/02/2020, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2020, 10:22

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/02/2020, 10:22

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2019, 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/07/2019, 10:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/07/2019, 10:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/07/2019, 10:21

AGUARDANDO PETICAO

18/07/2019, 11:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/06/2019, 15:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2019, 15:30

Remessa

28/06/2019, 15:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/06/2019, 11:46

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

30/05/2019, 08:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 09:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2019, 14:09

PROVIDENCIAR OUTROS

08/04/2019, 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/04/2019, 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/04/2019, 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/04/2019, 10:19

AGUARDANDO PETICAO

03/04/2019, 13:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2019, 15:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2019, 15:55

Remessa

21/03/2019, 15:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2019, 13:45

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/02/2019, 14:12

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/02/2019, 13:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/02/2019, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2019, 13:41

SUSPENSO EM SECRETARIA - Suspenso.

18/04/2018, 10:24

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/04/2018, 10:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/04/2018, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2018, 11:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/04/2018, 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2018, 12:15

PROVIDENCIAR OUTROS

06/04/2018, 06:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/04/2018, 08:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/04/2018, 08:25

AGUARDANDO PETICAO

04/04/2018, 09:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/02/2018, 09:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/02/2018, 09:53

Remessa

15/02/2018, 09:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 13:09

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/01/2018, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2018, 10:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/01/2018, 10:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/01/2018, 08:37

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/07/2017, 10:29

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

06/07/2017, 08:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/06/2017, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2017, 09:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/06/2017, 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 12:40

PROVIDENCIAR OUTROS

08/05/2017, 12:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/05/2017, 13:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/05/2017, 13:57

AGUARDANDO PETICAO

04/05/2017, 13:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2017, 16:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170165949842

26/04/2017, 16:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2017, 16:23

Remessa

26/04/2017, 16:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 16:08

A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2017, 12:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/04/2017, 12:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/04/2017, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2017, 12:36

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSO PRAZO EXPIRADO

06/04/2017, 12:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/08/2016, 10:40

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

22/08/2016, 09:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/08/2016, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2016, 13:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2016, 13:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2016, 06:58

PROVIDENCIAR OUTROS

12/07/2016, 16:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2016, 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/07/2016, 09:45

AGUARDANDO PETICAO

05/07/2016, 09:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/06/2016, 15:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/06/2016, 15:18

Remessa

07/06/2016, 15:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

31/05/2016, 09:49

A FAZENDA PÚBLICA

23/05/2016, 10:18

A FAZENDA PÚBLICA

12/04/2016, 09:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/04/2016, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 11:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/04/2016, 11:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2016, 12:56

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para conclusão

14/03/2016, 10:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/02/2015, 12:41

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/11/2014, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2014, 12:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/10/2014, 12:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/10/2014, 10:51

PROVIDENCIAR OUTROS

09/09/2014, 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2014, 08:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2014, 08:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2014, 08:28

AGUARDANDO PETICAO

20/08/2014, 11:53

AGUARDANDO PETICAO

20/08/2014, 09:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/07/2014, 16:20

Remessa

30/07/2014, 16:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/07/2014, 16:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/07/2014, 08:35

A FAZENDA PÚBLICA

22/07/2014, 09:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/10/2013, 11:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/10/2013, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/10/2013, 12:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/10/2013, 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/10/2013, 12:03

SUSPENSO EM SECRETARIA

02/04/2013, 09:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/03/2013, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2013, 10:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/03/2013, 10:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/03/2013, 13:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/03/2013, 13:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/03/2013, 13:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/03/2013, 13:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/02/2013, 13:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/02/2013, 13:36

Remessa

28/02/2013, 13:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/11/2012, 09:20

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

11/10/2012, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2012, 12:07

SETOR CORRESPONDENCIA

11/10/2012, 12:05

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 09:58

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 11:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2012, 11:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 10:40

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/11/2011, 10:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

25/11/2011, 10:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00406960420118140301: - Observação alterada.

24/11/2011, 12:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/11/2011, 15:19

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/11/2011, 15:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

21/11/2011, 17:28

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/06/2025, 13:34

Sentença

•01/07/2025, 13:54