Execução Fiscal 0020198-52.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2009

Valor da Causa

R$ 3.146,90

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA F DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:10

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 11:10

Ato ordinatório praticado

18/10/2025, 08:01

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:22

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

04/08/2023, 09:38

Conclusos para decisão

04/08/2023, 09:22

Cancelada a movimentação processual

04/08/2023, 09:22

Conclusos para decisão

25/04/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

05/06/2022, 17:40

Decorrido prazo de MARIA F DA SILVA em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:10

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:31

Todas as movimentações(197)

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:10

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 11:10

Ato ordinatório praticado

18/10/2025, 08:01

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:22

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•04/08/2023, 09:38

Intimação de Decisão

•07/08/2023, 11:26

29/08/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

04/08/2023, 09:38

Conclusos para decisão

04/08/2023, 09:22

Cancelada a movimentação processual

04/08/2023, 09:22

Conclusos para decisão

25/04/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

05/06/2022, 17:40

Decorrido prazo de MARIA F DA SILVA em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:10

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:31

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA F DA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justi Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0020198-52.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 22:44

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 22:44

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 22:44

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 22:44

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2021, 21:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2021, 20:06

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

25/08/2021, 20:06

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 15:16

Remessa

22/07/2021, 16:42

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 13:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 13:30

PROVIDENCIAR OUTROS

01/07/2019, 11:30

PROVIDENCIAR OUTROS

13/09/2018, 14:58

PROVIDENCIAR OUTROS

16/08/2017, 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/08/2017, 12:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/08/2017, 12:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/08/2017, 12:11

AGUARDANDO PETICAO

11/08/2017, 10:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/06/2017, 17:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2017, 17:37

Remessa

29/06/2017, 17:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/06/2017, 12:33

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/06/2017, 12:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/06/2017, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2017, 12:32

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo Expirado

26/06/2017, 12:24

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/12/2016, 11:48

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

05/12/2016, 09:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/11/2016, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2016, 11:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/11/2016, 11:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/11/2016, 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/11/2016, 15:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/11/2016, 15:30

AGUARDANDO PETICAO

21/11/2016, 09:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/10/2016, 15:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/10/2016, 15:41

Remessa

25/10/2016, 15:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/10/2016, 10:29

A FAZENDA PÚBLICA

08/06/2016, 10:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/05/2016, 14:26

AGUARDANDO PETICAO

23/03/2016, 13:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2016, 09:27

A FAZENDA PÚBLICA

09/03/2016, 08:53

SAÍDA DE SUSPENSÃO - LOTE 43

09/03/2016, 08:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/03/2016, 12:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/03/2016, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2016, 12:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2016, 13:43

SUSPENSO EM SECRETARIA

29/01/2016, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2016, 10:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/01/2016, 10:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/01/2016, 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/01/2016, 12:50

PROVIDENCIAR OUTROS

25/01/2016, 08:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/01/2016, 08:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/01/2016, 08:48

PROVIDENCIAR OUTROS

15/12/2015, 13:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/12/2015, 15:51

Remessa

14/12/2015, 15:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/12/2015, 15:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/09/2015, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2015, 09:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/09/2015, 09:22

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/09/2015, 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/09/2015, 13:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/09/2015, 13:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/09/2015, 13:11

AGUARDANDO PETICAO

18/09/2015, 08:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/08/2015, 15:59

Remessa

25/08/2015, 15:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/08/2015, 15:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/08/2015, 08:48

A FAZENDA PÚBLICA

07/08/2015, 08:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/07/2015, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2015, 12:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/07/2015, 12:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/07/2015, 09:54

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Processo suspenso com prazo expirado.

29/07/2015, 09:42

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/05/2015, 09:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/04/2015, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2015, 11:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/04/2015, 11:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/04/2015, 08:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/04/2015, 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/04/2015, 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/04/2015, 12:29

AGUARDANDO PETICAO

13/04/2015, 11:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/04/2015, 15:46

Remessa

06/04/2015, 15:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/04/2015, 15:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/03/2015, 09:59

A FAZENDA PÚBLICA

13/03/2015, 08:58

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/03/2015, 08:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/03/2015, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2015, 08:57

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM O PRAZO EXPIRADO.

13/03/2015, 08:57

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/08/2014, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2014, 11:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/08/2014, 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/08/2014, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/07/2014, 13:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/07/2014, 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2014, 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/07/2014, 10:51

AGUARDANDO PETICAO

03/07/2014, 09:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/06/2014, 09:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/06/2014, 09:30

Remessa

30/06/2014, 09:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/06/2014, 08:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/06/2014, 09:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/06/2014, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/05/2014, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2014, 11:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2014, 11:32

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

27/05/2014, 14:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2014, 14:06

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

27/05/2014, 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2014, 09:25

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

25/04/2014, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2014, 09:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/04/2014, 09:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/04/2014, 11:23

PROVIDENCIAR OUTROS

16/10/2013, 09:22

PROVIDENCIAR OUTROS

16/10/2013, 08:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2013, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2013, 11:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2013, 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2013, 12:28

PROVIDENCIAR OUTROS

27/08/2013, 10:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/08/2013, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2013, 11:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/08/2013, 11:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2013, 12:12

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/08/2012, 10:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/08/2012, 10:17

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

31/07/2012, 10:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

31/07/2012, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

20/06/2012, 11:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

20/06/2012, 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 13:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 13:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 13:40

AGUARDANDO MANDADO

24/02/2011, 10:39

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/02/2011, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2011, 12:18

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

23/02/2011, 12:18

PREPARACAO DE MANDADO

08/10/2010, 12:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2010, 15:54

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

27/09/2010, 15:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2010, 15:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - VISTAS AO DR EVANDRO ANTUNES ATRAVÉS DO SERVIDOR BRILEY CAVALCANTE E/OU CAMILLA CONTENTE.

15/09/2010, 08:35

A FAZENDA PÚBLICA - intimação do município pra se manifestar

01/09/2010, 12:04

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:45

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

24/06/2010, 12:12

DESPACHOS ORDINATORIOS

29/03/2010, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/03/2010, 12:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO - exequente

29/03/2010, 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/03/2010, 11:12

MANDADO NÃO CUMPRIDO

24/03/2010, 09:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

05/03/2010, 10:14

CITACAO E PENHORA

05/03/2010, 10:14

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/03/2010, 12:35

PREPARACAO DE MANDADO - por oficial de justiça

26/02/2010, 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/02/2010, 11:10

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/02/2010, 13:04

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:29

PROVIDENCIAR OUTROS - citação correio- 5944/09

05/05/2009, 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/05/2009, 11:30

CITACAO 25A. VARA

28/04/2009, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/04/2009, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/04/2009, 09:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/04/2009, 09:10

AUTUAÇÃO

23/04/2009, 06:10

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

15/04/2009, 08:26

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/04/2009, 09:24

Ato Ordinatório

•18/10/2025, 08:01

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 11:10