Execução Fiscal 0042702-81.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.989,46

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

SILVANA SUELY SERAFIM

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 09:57

Conclusos para decisão

05/08/2025, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:46

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

03/06/2022, 22:24

Decorrido prazo de SILVANA SUELY SERAFIM em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:10

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:31

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•24/11/2025, 09:57

24/11/2025, 09:57

Conclusos para decisão

05/08/2025, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:46

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

03/06/2022, 22:24

Decorrido prazo de SILVANA SUELY SERAFIM em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:10

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:31

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: SILVANA SUELY SERAFIM CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0042702-81.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 22:44

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 22:44

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 22:44

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 22:44

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 21:36

REMESSA INTERNA

29/07/2021, 11:42

Remessa

22/07/2021, 11:34

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 17:34

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 17:34

PREPARACAO DE MANDADO

14/11/2018, 14:36

PREPARACAO DE MANDADO

24/11/2015, 13:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/11/2015, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2015, 10:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/11/2015, 10:13

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/11/2015, 11:51

PROVIDENCIAR OUTROS

13/11/2015, 07:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/11/2015, 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/11/2015, 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/11/2015, 11:13

AGUARDANDO PETICAO

12/11/2015, 08:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/11/2015, 16:10

Remessa

09/11/2015, 16:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/11/2015, 16:10

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/11/2015, 09:58

A FAZENDA PÚBLICA

09/10/2015, 11:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/09/2015, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2015, 11:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/09/2015, 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/09/2015, 10:11

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Processo suspenso com o prazo expirado.

28/09/2015, 10:03

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/03/2015, 10:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/02/2015, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2015, 13:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/02/2015, 13:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/02/2015, 13:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/02/2015, 11:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/02/2015, 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/02/2015, 11:02

AGUARDANDO PETICAO

12/02/2015, 08:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/01/2015, 16:06

Remessa

21/01/2015, 16:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/01/2015, 16:06

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/01/2015, 17:41

A FAZENDA PÚBLICA

14/01/2015, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2015, 09:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/01/2015, 09:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/01/2015, 09:37

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Processo suspenso com prazo expirado

14/01/2015, 09:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/12/2013, 12:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/12/2013, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2013, 10:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2013, 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/11/2013, 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/11/2013, 12:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/11/2013, 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/11/2013, 12:04

AGUARDANDO PETICAO

20/11/2013, 12:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/11/2013, 15:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/11/2013, 15:43

Remessa

07/11/2013, 15:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/11/2013, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/11/2013, 08:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

01/11/2013, 08:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/11/2013, 08:50

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/10/2013, 08:02

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/10/2013, 08:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

03/10/2013, 08:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO

03/10/2013, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2013, 09:27

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2013, 09:27

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

28/05/2013, 09:27

AGUARDANDO MANDADO

28/05/2013, 09:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/11/2012, 09:22

SETOR CORRESPONDENCIA

13/09/2012, 13:56

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

13/09/2012, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2012, 13:55

SETOR CORRESPONDENCIA

13/09/2012, 13:54

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 10:42

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 09:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 09:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 09:59

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/11/2011, 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/11/2011, 12:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00427028120118140301: - Observação alterada.

29/11/2011, 09:47

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/11/2011, 16:32

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/11/2011, 16:32

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

23/11/2011, 15:00

Intimação de Decisão

•12/03/2026, 09:18