Execução Fiscal 0037975-16.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2010

Valor da Causa

R$ 6.806,09

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

BENEDITA I CORREA LAUZID

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO DOMINGUES DAS NEVES

OAB/PA 5124·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 10:57

Transitado em Julgado em 02/04/2024

06/08/2024, 10:56

Cancelada a movimentação processual

06/08/2024, 10:55

Desentranhado o documento

06/08/2024, 10:55

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

15/04/2024, 16:19

Decorrido prazo de BENEDITA I CORREA LAUZID em 01/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:43

Juntada de identificação de ar

18/03/2024, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2024, 10:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:37

Decorrido prazo de BENEDITA I CORREA LAUZID em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:34

Juntada de Petição de termo de ciência

19/05/2023, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:09

Publicado Sentença em 28/03/2023.

29/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0037975-16.2010.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

27/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 10:57

Transitado em Julgado em 02/04/2024

06/08/2024, 10:56

Cancelada a movimentação processual

06/08/2024, 10:55

Desentranhado o documento

06/08/2024, 10:55

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

Documentos

Sentença

•19/01/2023, 11:27

Sentença

•25/03/2023, 20:53

15/04/2024, 16:19

Decorrido prazo de BENEDITA I CORREA LAUZID em 01/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:43

Juntada de identificação de ar

18/03/2024, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2024, 10:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:37

Decorrido prazo de BENEDITA I CORREA LAUZID em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:34

Juntada de Petição de termo de ciência

19/05/2023, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:09

Publicado Sentença em 28/03/2023.

29/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0037975-16.2010.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 20:53

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 20:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2023, 11:27

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 07:58

Juntada de Petição de petição

28/12/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 20:42

Decorrido prazo de BENEDITA I CORREA LAUZID em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:10

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:33

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: BENEDITA I CORREA LAUZID CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição n Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0037975-16.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 22:44

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 22:44

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 22:44

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 22:44

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 08:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2021, 16:24

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

28/08/2021, 16:24

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:17

Remessa

22/07/2021, 12:27

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/10/2019, 09:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/10/2019, 09:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/09/2019, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2019, 10:42

Por decisão judicial - Por decisão judicial

03/09/2019, 10:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2019, 09:08

PROVIDENCIAR OUTROS

31/05/2019, 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/05/2019, 15:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/05/2019, 15:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/05/2019, 15:38

AGUARDANDO PETICAO

22/05/2019, 13:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/04/2019, 14:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/04/2019, 14:54

Remessa

17/04/2019, 14:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/04/2019, 09:54

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/04/2019, 11:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/03/2019, 12:45

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

27/03/2019, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2019, 12:45

SUSPENSO EM SECRETARIA

29/05/2018, 12:03

SUSPENSO EM SECRETARIA - suspenso

29/05/2018, 12:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2018, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2018, 12:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/05/2018, 12:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2018, 11:08

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2018, 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/05/2018, 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/05/2018, 11:37

AGUARDANDO PETICAO

15/05/2018, 11:26

PROVIDENCIAR OUTROS

27/04/2018, 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/02/2018, 15:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/02/2018, 15:08

Remessa

09/02/2018, 15:08

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 13:09

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Saída suspensão prazo expirado.

01/02/2018, 13:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2018, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2018, 11:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2018, 11:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/01/2018, 09:01

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/07/2017, 11:29

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

06/07/2017, 08:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/06/2017, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2017, 09:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/06/2017, 09:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 13:25

PROVIDENCIAR OUTROS

12/05/2017, 16:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/05/2017, 06:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/05/2017, 06:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/05/2017, 15:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/05/2017, 15:39

Remessa

09/05/2017, 15:39

PREPARACAO DE MANDADO

29/09/2016, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2016, 09:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/09/2016, 09:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/09/2016, 09:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/09/2016, 11:01

PROVIDENCIAR OUTROS

05/09/2016, 16:19

PROVIDENCIAR OUTROS

31/03/2016, 15:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/03/2016, 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/03/2016, 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/03/2016, 11:24

AGUARDANDO PETICAO

29/03/2016, 11:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2016, 11:23

Remessa

22/03/2016, 11:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/03/2016, 11:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2016, 09:13

A FAZENDA PÚBLICA

09/03/2016, 10:40

SAÍDA DE SUSPENSÃO - LOTE 48

09/03/2016, 09:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/03/2016, 12:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/03/2016, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2016, 12:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/03/2016, 11:55

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/06/2012, 09:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/06/2012, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2012, 11:58

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/06/2012, 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/05/2012, 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/05/2012, 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/05/2012, 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/05/2012, 10:34

AGUARDANDO PETICAO

29/05/2012, 09:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/05/2012, 14:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/05/2012, 14:35

Remessa

24/05/2012, 14:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/05/2012, 10:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/04/2012, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2012, 12:49

A FAZENDA PÚBLICA

19/04/2012, 12:48

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

13/04/2012, 11:35

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

13/04/2012, 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

07/03/2012, 10:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

07/03/2012, 10:47

AGUARDANDO MANDADO

07/02/2011, 11:44

AGUARDANDO MANDADO

07/02/2011, 11:39

AGUARDANDO MANDADO

07/02/2011, 11:34

AGUARDANDO MANDADO

07/02/2011, 11:30

AGUARDANDO MANDADO

07/02/2011, 11:27

MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado de Penhora

07/02/2011, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2011, 10:57

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

07/02/2011, 10:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/12/2010, 09:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/12/2010, 09:18

SETOR CORRESPONDENCIA - carta de citação

18/11/2010, 11:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/10/2010, 11:26

Mero expediente - Mero expediente

14/10/2010, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2010, 10:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00379750620108140301: - Observação alterada.

01/10/2010, 13:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2010, 12:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

01/10/2010, 12:18

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

29/09/2010, 09:37

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/09/2010, 09:37

Sentença

•23/02/2024, 10:08