Execução Fiscal 0042092-45.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2013

Valor da Causa

R$ 7.184,15

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

TANIA SOARES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 28/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:07

Decorrido prazo de TANIA SOARES em 05/06/2025 23:59.

10/07/2025, 09:31

Baixa Definitiva

09/07/2025, 09:03

Transitado em Julgado em 30/06/2025

09/07/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 13:28

Publicado Sentença em 04/06/2025.

29/06/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025

29/06/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 14:39

Decorrido prazo de TANIA SOARES em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:10

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:35

Todas as movimentações(198)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 28/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:07

Decorrido prazo de TANIA SOARES em 05/06/2025 23:59.

10/07/2025, 09:31

Baixa Definitiva

09/07/2025, 09:03

Transitado em Julgado em 30/06/2025

09/07/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

Documentos

Certidão

•04/05/2022, 00:00

30/06/2025, 13:28

Publicado Sentença em 04/06/2025.

29/06/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025

29/06/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 14:39

Decorrido prazo de TANIA SOARES em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:10

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:35

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: TANIA SOARES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0042092-45.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 22:45

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 22:45

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 22:45

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 22:45

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2021, 21:26

REMESSA INTERNA

29/07/2021, 10:57

Remessa

22/07/2021, 16:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 14:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 14:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 14:59

PROVIDENCIAR OUTROS

27/02/2020, 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/02/2020, 12:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/02/2020, 12:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/02/2020, 12:33

AGUARDANDO PETICAO

29/01/2020, 10:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/01/2020, 14:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/01/2020, 14:39

Remessa

08/01/2020, 14:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/12/2019, 11:49

OUTROS

05/12/2019, 09:09

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/10/2019, 10:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/09/2019, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2019, 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2019, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2019, 09:12

PROVIDENCIAR OUTROS

30/05/2019, 15:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/05/2019, 14:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/05/2019, 14:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/05/2019, 14:50

AGUARDANDO PETICAO

22/05/2019, 13:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/04/2019, 16:00

Remessa

22/04/2019, 16:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/04/2019, 16:00

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/04/2019, 09:28

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/04/2019, 11:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/03/2019, 13:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/03/2019, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2019, 13:37

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/05/2018, 14:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/05/2018, 09:36

SUSPENSO EM SECRETARIA - suspenso

08/05/2018, 08:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/05/2018, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2018, 10:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/05/2018, 10:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2018, 11:42

PROVIDENCIAR OUTROS

16/04/2018, 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2018, 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/04/2018, 11:24

AGUARDANDO PETICAO

11/04/2018, 12:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2018, 11:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180065172710

21/02/2018, 11:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2018, 11:22

Remessa

21/02/2018, 11:22

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 12:40

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prazo expirado

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/01/2018, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2018, 10:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/01/2018, 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2018, 09:52

SUSPENSO EM SECRETARIA

24/05/2017, 08:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/05/2017, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2017, 11:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/05/2017, 11:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/04/2017, 06:41

PROVIDENCIAR OUTROS

04/04/2017, 15:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2017, 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2017, 10:35

AGUARDANDO PETICAO

03/04/2017, 13:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/03/2017, 16:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/03/2017, 16:31

Remessa

10/03/2017, 16:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/02/2017, 15:12

A FAZENDA PÚBLICA

17/02/2017, 12:36

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

17/02/2017, 12:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2017, 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/02/2017, 09:25

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/07/2016, 09:48

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO JANEIRO/2017

11/07/2016, 09:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/07/2016, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2016, 11:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/07/2016, 11:20

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/06/2016, 10:07

PROVIDENCIAR OUTROS

31/05/2016, 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/05/2016, 06:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/05/2016, 06:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/05/2016, 06:17

AGUARDANDO PETICAO

30/05/2016, 11:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/05/2016, 16:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/05/2016, 16:26

Remessa

25/05/2016, 16:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/04/2016, 08:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/03/2016, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2016, 13:31

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/03/2016, 13:31

A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2016, 13:30

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/03/2016, 09:49

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/03/2016, 09:49

AGUARDANDO MANDADO

17/03/2016, 09:20

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2016, 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

15/01/2016, 10:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : SILVIA HELENA GUIMARAES BARROS

15/01/2016, 10:22

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/09/2015, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2015, 08:57

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

16/09/2015, 08:57

AGUARDANDO MANDADO

16/09/2015, 08:57

PREPARACAO DE MANDADO

08/09/2015, 10:04

AGUARDANDO MANDADO

04/09/2015, 08:47

PREPARACAO DE MANDADO

08/04/2015, 11:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/03/2015, 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2015, 14:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/03/2015, 14:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2015, 13:20

PROVIDENCIAR OUTROS

18/03/2015, 08:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/03/2015, 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/03/2015, 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/03/2015, 11:13

AGUARDANDO PETICAO

05/03/2015, 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/02/2015, 16:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/02/2015, 16:10

Remessa

24/02/2015, 16:10

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/02/2015, 10:56

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2015, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2014, 09:16

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/10/2014, 09:16

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/10/2014, 09:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/10/2014, 08:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/10/2014, 10:52

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/10/2014, 10:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

09/10/2014, 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/10/2014, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2014, 09:15

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2014, 09:15

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

10/09/2014, 09:15

AGUARDANDO MANDADO

10/09/2014, 09:14

PREPARACAO DE MANDADO

25/08/2014, 10:55

PREPARACAO DE MANDADO

22/08/2014, 08:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2014, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2014, 10:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2014, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2014, 10:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2014, 10:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2014, 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2014, 12:26

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2014, 11:34

PREPARACAO DE MANDADO

15/07/2014, 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/07/2014, 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/07/2014, 11:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/07/2014, 11:48

AGUARDANDO PETICAO

02/07/2014, 12:13

AGUARDANDO PETICAO

02/07/2014, 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/06/2014, 19:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2014, 19:09

Remessa

13/06/2014, 19:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2014, 09:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/06/2014, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2014, 09:09

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/06/2014, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2014, 10:41

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

02/06/2014, 10:41

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

13/01/2014, 09:57

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

10/01/2014, 11:00

AGUARD. RETORNO DE AR

06/11/2013, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2013, 11:56

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

06/11/2013, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2013, 11:53

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

06/11/2013, 11:53

PROVIDENCIAR CITACAO

23/10/2013, 10:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/10/2013, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2013, 10:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/10/2013, 10:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00420924520138140301: - Observação alterada.

30/08/2013, 11:05

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/08/2013, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

30/08/2013, 11:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/08/2013, 08:59

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/2013, 08:59

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

13/08/2013, 07:23