Execução Fiscal 0047924-30.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.800,11

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

EDSON G DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de identificação de ar

28/01/2026, 08:06

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2026, 10:11

Expedição de Ofício.

09/01/2026, 10:08

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:56

Decorrido prazo de EDSON G DOS SANTOS em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 13:38

Transitado em Julgado em 17/10/2025

24/10/2025, 10:47

Baixa Definitiva

24/10/2025, 10:47

Juntada de identificação de ar

10/10/2025, 08:16

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2025, 14:00

Publicado Sentença em 24/09/2025.

25/09/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 01:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:06

Todas as movimentações(115)

Juntada de identificação de ar

28/01/2026, 08:06

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2026, 10:11

Expedição de Ofício.

09/01/2026, 10:08

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/07/2025, 14:48

25/11/2025, 14:56

Decorrido prazo de EDSON G DOS SANTOS em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 13:38

Transitado em Julgado em 17/10/2025

24/10/2025, 10:47

Baixa Definitiva

24/10/2025, 10:47

Juntada de identificação de ar

10/10/2025, 08:16

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2025, 14:00

Publicado Sentença em 24/09/2025.

25/09/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 01:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 14:39

Decorrido prazo de EDSON G DOS SANTOS em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:10

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:35

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: EDSON G DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Jus Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0047924-30.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 22:45

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 22:45

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 22:45

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 22:45

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2021, 22:04

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:24

Remessa

22/07/2021, 11:19

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

07/02/2020, 13:17

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 16:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 16:15

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 11:59

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 11:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 11:59

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

11/10/2018, 11:33

AGUARD. RETORNO DE AR

14/12/2016, 11:26

EXPEDIR OFICIO

11/10/2016, 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/10/2016, 15:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/10/2016, 15:37

AGUARDANDO PETICAO

06/10/2016, 09:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/09/2016, 15:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/09/2016, 15:54

Remessa

15/09/2016, 15:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 09:38

A FAZENDA PÚBLICA

28/06/2016, 08:33

A FAZENDA PÚBLICA

12/05/2016, 13:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 09:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 07:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 09:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/11/2014, 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/11/2014, 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/11/2014, 09:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/11/2014, 09:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/11/2014, 13:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/11/2014, 13:10

Remessa

04/11/2014, 13:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/10/2014, 12:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/10/2014, 09:16

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

21/10/2014, 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/10/2014, 09:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : TATIANA MAGALHAES COSENZA

02/10/2014, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2014, 10:29

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2014, 10:29

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

10/09/2014, 10:29

AGUARDANDO MANDADO

10/09/2014, 10:28

PREPARACAO DE MANDADO

25/08/2014, 11:07

PREPARACAO DE MANDADO

22/08/2014, 11:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2014, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2014, 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2014, 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2014, 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/07/2014, 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/06/2014, 16:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2014, 16:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2014, 16:37

AGUARDANDO PETICAO

20/06/2014, 11:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/06/2014, 16:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/06/2014, 16:06

Remessa

09/06/2014, 16:06

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

23/05/2014, 10:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/03/2014, 12:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/03/2014, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2014, 12:57

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/03/2014, 12:57

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/03/2014, 12:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/03/2014, 12:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

22/01/2014, 11:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

22/01/2014, 11:35

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/02/2013, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2013, 09:34

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

28/02/2013, 09:34

AGUARDANDO MANDADO

28/02/2013, 09:27

AGUARDANDO MANDADO

28/02/2013, 09:21

PREPARACAO DE MANDADO

21/08/2012, 09:47

PREPARACAO DE MANDADO

09/03/2012, 11:55

SETOR CORRESPONDENCIA

09/02/2012, 11:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/01/2012, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 13:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 13:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00479243020118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 10:42

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/12/2011, 14:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/12/2011, 14:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/12/2011, 07:29

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2011, 07:29

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

29/11/2011, 13:50

Sentença

•22/09/2025, 14:06