Execução Fiscal 0048704-67.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.773,67

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARGARIDA DO N SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARGARIDA DO N SANTOS em 14/07/2025 23:59.

27/08/2025, 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:46

Baixa Definitiva

11/07/2025, 10:42

Transitado em Julgado em 11/07/2025

11/07/2025, 10:42

Publicado Sentença em 11/07/2025.

11/07/2025, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 07:15

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/07/2025, 18:02

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

02/06/2022, 14:49

Decorrido prazo de MARGARIDA DO N SANTOS em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:03

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de MARGARIDA DO N SANTOS em 14/07/2025 23:59.

27/08/2025, 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:46

Baixa Definitiva

11/07/2025, 10:42

Transitado em Julgado em 11/07/2025

11/07/2025, 10:42

Publicado Sentença em 11/07/2025.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

11/07/2025, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 07:15

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/07/2025, 18:02

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

02/06/2022, 14:49

Decorrido prazo de MARGARIDA DO N SANTOS em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:34

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARGARIDA DO N SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0048704-67.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 22:46

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 22:46

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 22:46

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 22:46

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 22:03

REMESSA INTERNA

29/07/2021, 11:45

Remessa

22/07/2021, 11:34

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 12:14

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 12:14

PREPARACAO DE MANDADO

17/11/2017, 09:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/11/2017, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2017, 12:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2017, 12:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2017, 11:35

PROVIDENCIAR OUTROS

29/11/2016, 13:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/11/2016, 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/11/2016, 09:46

AGUARDANDO PETICAO

29/11/2016, 08:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/10/2016, 10:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/10/2016, 10:19

Remessa

20/10/2016, 10:19

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/10/2016, 10:33

A FAZENDA PÚBLICA

18/04/2016, 13:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/04/2016, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 11:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/04/2016, 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2016, 12:59

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para conclusão

14/03/2016, 10:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

30/09/2015, 13:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/09/2015, 12:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/09/2015, 12:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/09/2015, 12:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/09/2015, 17:27

Remessa

29/09/2015, 17:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/09/2015, 17:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/09/2015, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2015, 09:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/09/2015, 09:06

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/09/2015, 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/09/2015, 08:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/09/2015, 08:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/09/2015, 08:44

AGUARDANDO PETICAO

22/09/2015, 08:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/09/2015, 17:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/09/2015, 17:34

Remessa

15/09/2015, 17:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/09/2015, 10:41

A FAZENDA PÚBLICA

02/09/2015, 11:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/08/2015, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2015, 13:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/08/2015, 13:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/08/2015, 13:40

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/08/2015, 11:07

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/08/2015, 11:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : RICARDO HEITOR MELLO DE MAGALHAES SOUSA

05/05/2015, 09:09

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/03/2015, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2015, 09:23

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

16/03/2015, 09:23

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2015, 09:22

PREPARACAO DE MANDADO

16/10/2014, 10:00

PREPARACAO DE MANDADO

26/03/2014, 09:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/03/2014, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2014, 09:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/03/2014, 09:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/02/2014, 12:53

PREPARACAO DE MANDADO

15/01/2014, 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/01/2014, 09:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2014, 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2014, 09:40

AGUARDANDO PETICAO

08/01/2014, 10:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/12/2013, 11:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/12/2013, 11:43

Remessa

04/12/2013, 11:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/11/2013, 09:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/11/2013, 12:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/11/2013, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2013, 12:07

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/11/2013, 13:12

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/11/2013, 13:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

03/10/2013, 08:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

03/10/2013, 08:52

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/02/2013, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2013, 12:10

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

27/02/2013, 12:10

AGUARDANDO MANDADO

27/02/2013, 12:09

PREPARACAO DE MANDADO

28/08/2012, 13:12

AGUARD. RETORNO DE AR

16/08/2012, 11:13

SETOR CORRESPONDENCIA

18/04/2012, 08:54

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 11:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2012, 11:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/12/2011, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2011, 09:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00487046720118140301: - Observação alterada.

07/12/2011, 12:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/12/2011, 12:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

07/12/2011, 12:28

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/12/2011, 10:14

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2011, 10:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

29/11/2011, 14:10