Execução Fiscal 0042844-90.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2008

Valor da Causa

R$ 4.961,26

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ELICE MIRANDA SOARES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de identificação de ar

04/07/2024, 08:21

Baixa Definitiva

16/06/2024, 16:30

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2024, 11:30

Juntada de Ofício

14/06/2024, 11:30

Transitado em Julgado em 29/09/2023

05/10/2023, 13:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 04:40

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 11:15

Decorrido prazo de ELICE MIRANDA SOARES em 05/09/2023 23:59.

07/09/2023, 03:35

Decorrido prazo de ELICE MIRANDA SOARES em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:23

Juntada de identificação de ar

21/08/2023, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 00:05

Publicado Sentença em 03/08/2023.

04/08/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0042844-90.2008.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em razão da prescrição e remissão. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com fundamento no art. 1

02/08/2023, 00:00

Expedição de Carta.

01/08/2023, 13:57

Todas as movimentações(115)

Juntada de identificação de ar

04/07/2024, 08:21

Baixa Definitiva

16/06/2024, 16:30

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2024, 11:30

Juntada de Ofício

14/06/2024, 11:30

Documentos

Sentença

•02/05/2023, 12:12

Sentença

•01/08/2023, 11:01

Transitado em Julgado em 29/09/2023

05/10/2023, 13:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 04:40

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 11:15

Decorrido prazo de ELICE MIRANDA SOARES em 05/09/2023 23:59.

07/09/2023, 03:35

Decorrido prazo de ELICE MIRANDA SOARES em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:23

Juntada de identificação de ar

21/08/2023, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 00:05

Publicado Sentença em 03/08/2023.

04/08/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0042844-90.2008.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em razão da prescrição e remissão. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com fundamento no art. 1

02/08/2023, 00:00

Expedição de Carta.

01/08/2023, 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2023, 12:12

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 12:31

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 20:41

Decorrido prazo de ELICE MIRANDA SOARES em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:02

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:33

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ELICE MIRANDA SOARES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 62 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0042844-90.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 22:47

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 22:47

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 22:47

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 22:47

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 21:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00428446320088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Com base nos art. 6, 7 e 8 da lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00428449020088140301.

25/08/2021, 22:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2021, 18:00

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

25/08/2021, 18:00

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 13:55

Remessa

23/07/2021, 09:33

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

20/01/2020, 13:30

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 15:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 15:09

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

22/08/2019, 11:24

EXPEDIR OFICIO

12/06/2019, 16:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/05/2019, 10:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/05/2019, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 10:41

AGUARD. RETORNO DE AR

14/06/2016, 13:11

EXPEDIR OFICIO

24/05/2016, 06:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/05/2016, 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/05/2016, 11:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/05/2016, 11:06

AGUARDANDO PETICAO

13/05/2016, 10:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2016, 11:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2016, 11:16

Remessa

03/05/2016, 11:16

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/04/2016, 12:14

A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2016, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2016, 10:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/04/2016, 10:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/04/2016, 10:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/04/2016, 09:22

PROVIDENCIAR OUTROS

11/12/2015, 07:22

PROVIDENCIAR OUTROS

04/08/2015, 11:42

PROVIDENCIAR OUTROS

14/10/2014, 13:17

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 08:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/07/2014, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2014, 10:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/07/2014, 10:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 09:28

PROVIDENCIAR OUTROS

24/04/2014, 08:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/11/2012, 11:29

SETOR CORRESPONDENCIA

20/09/2012, 13:07

PREPARACAO DE MANDADO

14/09/2012, 07:53

PREPARACAO DE MANDADO

14/09/2012, 07:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2012, 11:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/09/2012, 11:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/09/2012, 11:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/08/2012, 10:18

PROVIDENCIAR OUTROS

10/08/2012, 08:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2012, 08:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2012, 08:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2012, 08:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2012, 17:02

Remessa

22/06/2012, 17:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/06/2012, 17:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/05/2012, 12:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/05/2012, 10:38

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

21/05/2012, 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

23/03/2012, 09:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

23/03/2012, 09:03

AGUARDANDO MANDADO

26/01/2011, 10:44

AGUARDANDO MANDADO

26/01/2011, 10:43

AGUARDANDO MANDADO

26/01/2011, 10:31

AGUARDANDO MANDADO

26/01/2011, 10:27

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/01/2011, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2011, 08:39

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

26/01/2011, 08:39

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:12

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 5411/2009 EXECUTAR 2009

01/04/2009, 17:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/04/2009, 17:33

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/03/2009, 08:43

PREPARACAO DE MANDADO - CITAÇÃO-CORREIO

13/01/2009, 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/01/2009, 11:34

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/01/2009, 10:49

CITACAO 25A. VARA

09/01/2009, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2009, 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/12/2008, 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/12/2008, 11:36

AUTUAÇÃO

17/12/2008, 08:36

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 410017022- Inclusão da Parte: ELICE MIRANDA SOARES

11/12/2008, 13:08

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 410017022- Exclusao da Parte de número :ELICE MIRANDASOARES

11/12/2008, 13:07

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 410017022- Alteração da Parte :ELICE MIRANDASOARES Participação: EXECUTADO Caracteristica : Segredo: N

11/12/2008, 13:07

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 410017022- Alteração da Parte :A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM Participação: EXEQUENTE Caracteristica : Segredo: N

11/12/2008, 13:07

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 410017022

11/12/2008, 13:05