Execução Fiscal 0055334-08.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.315,36

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

AGROPECUARIA E IND SITUACAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 19:37

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:16

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 19:27

Conclusos para decisão

11/07/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

03/06/2022, 09:19

Decorrido prazo de AGROPECUARIA E IND SITUACAO LTDA em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:59

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:39

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 03:54

Todas as movimentações(144)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 19:37

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•11/07/2025, 19:27

Intimação de Decisão

•15/01/2026, 09:16

12/07/2025, 20:16

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 19:27

Conclusos para decisão

11/07/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

03/06/2022, 09:19

Decorrido prazo de AGROPECUARIA E IND SITUACAO LTDA em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:59

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:39

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: AGROPECUARIA E IND SITUACAO LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0055334-08.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 22:49

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 22:49

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 22:49

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 22:49

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 23:55

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:29

Remessa

22/07/2021, 12:52

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/12/2020, 10:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/12/2020, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2020, 11:44

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

15/12/2020, 11:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/12/2020, 08:59

PROVIDENCIAR OUTROS

15/12/2020, 08:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/12/2020, 08:56

PROVIDENCIAR OUTROS

18/08/2020, 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2020, 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2020, 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2020, 11:51

AGUARDANDO PETICAO

20/07/2020, 12:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/07/2020, 16:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2020, 16:11

Remessa

08/07/2020, 16:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 14:17

PROVIDENCIAR OUTROS

05/03/2020, 14:17

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

20/02/2020, 10:36

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/02/2020, 11:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/02/2020, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2020, 11:59

PROVIDENCIAR OUTROS

28/03/2017, 08:15

AGUARDANDO MANDADO

23/03/2017, 14:39

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2016, 09:11

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/11/2013, 14:32

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/11/2013, 14:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : TATIANA MAGALHAES COSENZA

22/10/2013, 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

22/10/2013, 10:07

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2013, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2013, 11:00

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

08/10/2013, 11:00

AGUARDANDO MANDADO

08/10/2013, 10:58

PREPARACAO DE MANDADO

06/09/2013, 12:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/09/2013, 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/09/2013, 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/09/2013, 12:29

AGUARDANDO PETICAO

04/09/2013, 12:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/08/2013, 12:44

Remessa

23/08/2013, 12:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/08/2013, 12:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2013, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2013, 09:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/06/2013, 09:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/06/2013, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2013, 12:33

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

29/05/2013, 12:33

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

16/05/2013, 12:53

AGUARD. RETORNO DE AR

13/05/2013, 11:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/05/2013, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2013, 10:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2013, 10:32

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

26/04/2013, 09:48

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 10:42

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:55

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:54

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:54

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:54

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:54

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:54

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:54

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:54

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:54

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:54

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:53

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:53

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:53

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:53

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:53

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:53

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:53

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:53

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:53

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:52

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:52

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:52

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:52

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:52

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:52

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:52

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:52

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:51

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:51

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:51

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:51

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:51

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:51

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:51

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:51

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:50

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:50

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:50

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:50

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:50

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:50

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:50

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:50

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:50

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:49

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:49

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:49

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:49

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:49

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:49

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:49

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:49

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:49

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:49

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:48

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2013, 09:45

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

25/04/2013, 09:45

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

25/04/2013, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2013, 09:26

PROVIDENCIAR CITACAO

22/02/2013, 12:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00553340820128140301: - Observação alterada.

21/01/2013, 09:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/01/2013, 09:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

21/01/2013, 09:47

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/01/2013, 09:16

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/01/2013, 09:16

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

22/11/2012, 15:00