Execução Fiscal 0064683-35.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.317,56

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

DERLENE DE JESUS SANTOS RABELO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:59

Decorrido prazo de DERLENE DE JESUS SANTOS RABELO em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 13:07

Decorrido prazo de DERLENE DE JESUS SANTOS RABELO em 23/10/2025 23:59.

04/11/2025, 01:30

Juntada de identificação de ar

16/10/2025, 08:10

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2025, 13:33

Publicado Sentença em 24/09/2025.

25/09/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2025, 13:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 14:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 11:21

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:59

Decorrido prazo de DERLENE DE JESUS SANTOS RABELO em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 13:07

Decorrido prazo de DERLENE DE JESUS SANTOS RABELO em 23/10/2025 23:59.

04/11/2025, 01:30

Juntada de identificação de ar

16/10/2025, 08:10

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Decisão

•13/06/2023, 14:15

Intimação de Decisão

•29/06/2023, 12:00

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/07/2025, 14:48

Sentença

•22/09/2025, 13:43

09/10/2025, 13:33

Publicado Sentença em 24/09/2025.

25/09/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2025, 13:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 14:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 19:44

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

13/06/2023, 14:15

Conclusos para decisão

18/04/2023, 13:46

Conclusos para decisão

18/04/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 13:01

Decorrido prazo de DERLENE DE JESUS SANTOS RABELO em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:37

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: DERLENE DE JESUS SANTOS RABELO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – ed Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0064683-35.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 22:50

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 22:50

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 22:50

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 22:50

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 00:25

REMESSA INTERNA

29/07/2021, 10:51

Remessa

22/07/2021, 10:49

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

11/02/2020, 07:54

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 16:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 16:44

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 13:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 13:33

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 13:33

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

10/10/2018, 09:48

AGUARD. RETORNO DE AR

15/12/2016, 09:38

EXPEDIR OFICIO

21/09/2016, 07:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/09/2016, 07:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/09/2016, 07:57

AGUARDANDO PETICAO

19/09/2016, 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/09/2016, 09:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/09/2016, 09:20

Remessa

14/09/2016, 09:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 10:26

A FAZENDA PÚBLICA

16/05/2016, 08:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 11:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 11:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 08:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 11:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/10/2014, 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/05/2014, 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/05/2014, 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/05/2014, 11:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/05/2014, 15:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/05/2014, 15:50

Remessa

12/05/2014, 15:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/05/2014, 09:43

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/04/2014, 12:07

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/04/2014, 12:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : TATIANA MAGALHAES COSENZA

10/03/2014, 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

10/03/2014, 10:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02735468-03 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

10/03/2014, 10:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02735468-03 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

10/03/2014, 10:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02735468-03 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

10/03/2014, 10:37

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/09/2013, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2013, 10:51

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

20/09/2013, 10:51

AGUARDANDO MANDADO

20/09/2013, 10:50

PREPARACAO DE MANDADO

20/09/2013, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2013, 09:09

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/09/2013, 09:09

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

15/05/2013, 16:35

AGUARD. RETORNO DE AR

19/03/2013, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2013, 11:35

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

19/03/2013, 11:35

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

19/03/2013, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2013, 11:16

PROVIDENCIAR CITACAO

25/02/2013, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2013, 11:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2013, 11:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2013, 11:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/01/2013, 10:39

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/01/2013, 10:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00646833520128140301: - Observação alterada.

29/01/2013, 10:31

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

15/01/2013, 08:11

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/01/2013, 08:11

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:40