Execução Fiscal 0064627-02.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.314,54

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ARLETE CARVALHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/03/2026 23:59.

11/03/2026, 12:31

Juntada de Petição de termo de ciência

06/03/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:00

Decorrido prazo de ARLETE CARVALHO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:43

Decorrido prazo de ARLETE CARVALHO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:43

Publicado Sentença em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2026

31/01/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 08:49

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/07/2025, 10:18

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:18

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 15:06

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/03/2026 23:59.

11/03/2026, 12:31

Juntada de Petição de termo de ciência

06/03/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:00

Decorrido prazo de ARLETE CARVALHO em 26/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•14/04/2023, 11:40

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•17/07/2025, 10:18

Sentença

•29/01/2026, 08:49

Intimação de Sentença

•05/03/2026, 10:00

27/02/2026, 14:43

Decorrido prazo de ARLETE CARVALHO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:43

Publicado Sentença em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2026

31/01/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 08:49

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/07/2025, 10:18

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:18

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 08:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:42

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 11:40

Conclusos para despacho

04/04/2023, 12:33

Conclusos para despacho

04/04/2023, 12:33

Juntada de Petição de termo de ciência

03/06/2022, 09:34

Decorrido prazo de ARLETE CARVALHO em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:58

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:38

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ARLETE CARVALHO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/20 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0064627-02.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 22:50

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 22:50

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 22:50

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 22:50

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 00:25

REMESSA INTERNA

29/07/2021, 11:51

Remessa

27/07/2021, 09:58

PROVIDENCIAR OUTROS

27/07/2021, 09:58

Remessa

22/07/2021, 13:05

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

28/01/2020, 15:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 15:22

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 15:22

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 10:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 10:22

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 10:22

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

16/10/2018, 14:48

AGUARD. RETORNO DE AR

02/09/2016, 11:19

EXPEDIR OFICIO

31/08/2016, 08:08

PROVIDENCIAR OUTROS

31/08/2016, 08:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/08/2016, 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/08/2016, 10:18

AGUARDANDO PETICAO

29/08/2016, 12:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/08/2016, 15:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/08/2016, 15:59

Remessa

18/08/2016, 15:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 07:39

A FAZENDA PÚBLICA

13/05/2016, 14:46

A FAZENDA PÚBLICA

13/05/2016, 14:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 12:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 12:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 08:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/06/2015, 08:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/06/2015, 08:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/06/2015, 08:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/10/2014, 10:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/07/2014, 10:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/05/2014, 16:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2014, 16:45

Remessa

27/05/2014, 16:45

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/05/2014, 13:14

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/05/2014, 13:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

12/03/2014, 11:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA para : SILVIA HELENA GUIMARAES BARROS

12/03/2014, 11:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02927006-17 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

12/03/2014, 08:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02927006-17 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

12/03/2014, 08:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02927006-17 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

12/03/2014, 08:48

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: MANDADO DEVOLVIDO CONFORME PORTARIA Nº. 1046/DFC/2013.

07/01/2014, 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

22/10/2013, 09:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA

22/10/2013, 09:31

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/10/2013, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2013, 10:43

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

07/10/2013, 10:43

AGUARDANDO MANDADO

07/10/2013, 10:42

PREPARACAO DE MANDADO

12/06/2013, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2013, 12:33

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

29/05/2013, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2013, 12:24

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

29/05/2013, 12:24

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

27/05/2013, 20:30

AGUARD. RETORNO DE AR

13/05/2013, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2013, 12:13

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

13/05/2013, 12:13

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

13/05/2013, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2013, 11:45

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

13/05/2013, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2013, 11:43

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

19/04/2013, 09:27

AGUARD. RETORNO DE AR

20/03/2013, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2013, 12:04

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

20/03/2013, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2013, 11:55

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

20/03/2013, 11:55

PROVIDENCIAR CITACAO

22/02/2013, 12:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2013, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2013, 12:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/02/2013, 12:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00646270220128140301: - Observação alterada.

30/01/2013, 15:28

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/01/2013, 15:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

30/01/2013, 15:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

15/01/2013, 07:39

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/01/2013, 07:39

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:39