Execução Fiscal 0000569-39.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2002

Valor da Causa

R$ 3.435,20

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ROBERTO JOSE DA SILVA MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado devolvido cancelado

14/04/2026, 10:25

Juntada de Petição de certidão

14/04/2026, 10:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 07:58

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 07:57

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 07:56

Baixa Definitiva

18/06/2025, 09:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/08/2023, 11:09

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 06:37

Decorrido prazo de ROBERTO JOSE DA SILVA MOURA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 09:18

Publicado Sentença em 04/07/2023.

04/07/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0000569-39.2002.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 10:50

Todas as movimentações(170)

Mandado devolvido cancelado

14/04/2026, 10:25

Juntada de Petição de certidão

14/04/2026, 10:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 07:58

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 07:57

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 07:56

Documentos

Sentença

•15/03/2023, 10:26

Sentença

•30/06/2023, 10:50

Baixa Definitiva

18/06/2025, 09:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/08/2023, 11:09

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 06:37

Decorrido prazo de ROBERTO JOSE DA SILVA MOURA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 09:18

Publicado Sentença em 04/07/2023.

04/07/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0000569-39.2002.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2023, 10:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2023, 10:26

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 23:05

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 20:49

Decorrido prazo de ROBERTO JOSE DA SILVA MOURA em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 08:48

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ROBERTO JOSE DA SILVA MOURA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – ediçã Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0000569-39.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 22:53

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 22:53

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 22:53

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 22:53

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2021, 09:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005694620028140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6380/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00005693920028140301.

28/08/2021, 17:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2021, 16:56

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

27/08/2021, 16:56

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:59

Remessa

22/07/2021, 12:21

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/09/2019, 11:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/08/2019, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2019, 10:31

Por decisão judicial - Por decisão judicial

28/08/2019, 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/08/2019, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/08/2019, 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/08/2019, 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/08/2019, 11:21

AGUARDANDO PETICAO

20/08/2019, 08:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/07/2019, 15:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/07/2019, 15:52

Remessa

04/07/2019, 15:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/06/2019, 14:04

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

06/06/2019, 15:45

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

05/06/2019, 15:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/06/2019, 15:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2019, 15:45

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/06/2018, 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/06/2018, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2018, 12:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/06/2018, 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/06/2018, 11:54

PROVIDENCIAR OUTROS

06/06/2018, 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/06/2018, 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/06/2018, 10:52

AGUARDANDO PETICAO

05/06/2018, 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/05/2018, 16:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/05/2018, 16:13

Remessa

04/05/2018, 16:13

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/04/2018, 09:07

A FAZENDA PÚBLICA

19/04/2018, 10:07

PROVIDENCIAR OUTROS

19/04/2018, 10:07

A FAZENDA PÚBLICA

19/04/2018, 10:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/04/2018, 11:09

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

16/04/2018, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2018, 11:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/04/2018, 11:09

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANITA SEIXAS CONDURU (4088286), que representa a parte ROBERTO JOSE DA SILVA MOURA (3899834) no processo 00005694620028140301.

16/04/2018, 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/04/2018, 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/04/2018, 10:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/04/2018, 13:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/04/2018, 13:25

Remessa

13/04/2018, 13:25

PREPARACAO DE MANDADO

20/10/2014, 09:59

PREPARACAO DE MANDADO

18/12/2013, 11:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/12/2013, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2013, 11:49

Acolhimento de Embargos de Declaração - Acolhimento de Embargos de Declaração

13/12/2013, 11:49

OUTROS

29/08/2013, 11:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2013, 11:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/08/2013, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2013, 09:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/08/2013, 09:51

AGUARDADANDO DESPACHO

15/07/2013, 10:38

AGUARDADANDO DESPACHO

09/01/2013, 10:37

AGUARDADANDO DESPACHO

21/09/2012, 12:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/09/2012, 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/09/2012, 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/09/2012, 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/09/2012, 09:46

AGUARDANDO PETICAO

17/09/2012, 09:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/09/2012, 11:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/09/2012, 11:54

Remessa

05/09/2012, 11:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/08/2012, 11:10

A FAZENDA PÚBLICA

21/08/2012, 10:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/08/2012, 10:07

A FAZENDA PÚBLICA

06/07/2012, 09:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/07/2012, 09:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/06/2012, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2012, 09:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/06/2012, 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/06/2012, 11:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/06/2012, 11:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/06/2012, 11:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/06/2012, 09:18

AGUARDANDO PETICAO

12/06/2012, 13:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/05/2012, 12:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/05/2012, 12:21

Remessa

31/05/2012, 12:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/05/2012, 09:31

A FAZENDA PÚBLICA

22/05/2012, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2012, 10:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/05/2012, 10:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/05/2012, 10:36

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/07/2011, 10:47

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:09

SUSPENSO EM SECRETARIA - 146/02

26/11/2007, 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/11/2007, 13:08

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/11/2007, 10:34

SUSPENSAO DO PROCESSO

22/11/2007, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/11/2007, 10:54

SUSPENSAO DO PROCESSO

22/11/2007, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/11/2007, 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/11/2007, 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/11/2007, 09:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/11/2007, 13:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/11/2007, 13:16

VINCULAÇÃO - SUSPENSÃO

14/11/2007, 10:16

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071072710

13/11/2007, 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/11/2004, 16:24

SUSPENSO EM SECRETARIA - 146/02

18/11/2004, 13:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/11/2004, 00:00

SUSPENSAO DO PROCESSO

17/11/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/11/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/10/2004, 14:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/09/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/09/2004, 12:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/04/2004, 16:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/04/2004, 16:02

VINCULAÇÃO

13/04/2004, 13:02

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

12/04/2004, 09:41

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20041018404

12/04/2004, 09:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/04/2004, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 146/02-do exequente

31/03/2004, 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/03/2004, 16:38

MANDADO CUMPRIDO

30/03/2004, 11:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

23/03/2004, 10:01

PENHORA E AVALIACAO

23/03/2004, 10:01

MANDADO(S) A CENTRAL

15/03/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/08/2003, 11:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 146/02 - AR

27/08/2003, 08:05

AGUARD. RETORNO DE AR - 146/02

04/08/2003, 12:02

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - 146/02

04/08/2003, 09:11

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

10/05/2002, 05:11

PROVID.INT.VIA POSTAL - 146/02 (AR)

10/05/2002, 05:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/05/2002, 05:11

PREPARACAO DE MANDADO - 146/02

26/04/2002, 04:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/04/2002, 04:40

AUTUAÇÃO

25/04/2002, 07:37

CITACAO E PENHORA

24/04/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/04/2002, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

08/01/2002, 11:14

DISTRIBUIÇÃO

08/01/2002, 11:14