Execução Fiscal 0017359-64.2003.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2003

Valor da Causa

R$ 1.862,94

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

LORIVAL FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2025, 10:08

Decorrido prazo de LORIVAL FREITAS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 13:08

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:23

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 15:13

Juntada de identificação de ar

07/08/2023, 06:37

Decorrido prazo de LORIVAL FREITAS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 09:23

Publicado Sentença em 04/07/2023.

04/07/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0017359-64.2003.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2023, 12:16

Todas as movimentações(165)

Baixa Definitiva

02/07/2025, 10:08

Decorrido prazo de LORIVAL FREITAS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 13:08

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•15/03/2023, 10:26

Sentença

•30/06/2023, 12:16

25/03/2025, 11:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:23

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 15:13

Juntada de identificação de ar

07/08/2023, 06:37

Decorrido prazo de LORIVAL FREITAS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 09:23

Publicado Sentença em 04/07/2023.

04/07/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0017359-64.2003.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2023, 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2023, 10:26

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 11:47

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 21:46

Decorrido prazo de LORIVAL FREITAS em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 08:48

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: LORIVAL FREITAS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/20 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0017359-64.2003.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 22:53

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 22:53

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 22:53

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 22:53

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2021, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2021, 09:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00173592220038140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00173596420038140301.

28/08/2021, 18:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2021, 11:24

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

28/08/2021, 11:24

REMESSA INTERNA

29/07/2021, 11:25

Remessa

22/07/2021, 13:54

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

11/02/2020, 07:48

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 16:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 16:57

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 11:55

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 11:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 11:54

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

11/10/2018, 08:30

AGUARD. RETORNO DE AR

14/12/2016, 12:09

EXPEDIR OFICIO

21/09/2016, 16:42

EXPEDIR OFICIO

21/09/2016, 07:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/09/2016, 08:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/09/2016, 08:21

AGUARDANDO PETICAO

19/09/2016, 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/08/2016, 17:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/08/2016, 17:18

Remessa

30/08/2016, 17:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 10:17

A FAZENDA PÚBLICA

16/05/2016, 09:50

A FAZENDA PÚBLICA

16/05/2016, 09:50

A FAZENDA PÚBLICA

16/05/2016, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2016, 09:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 13:47

PROVIDENCIAR OUTROS

12/04/2016, 07:52

PROVIDENCIAR OUTROS

07/04/2016, 14:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/04/2016, 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/04/2016, 13:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/04/2016, 13:37

AGUARDANDO PETICAO

05/04/2016, 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/03/2016, 16:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/03/2016, 16:14

Remessa - Lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**

17/03/2016, 16:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2016, 09:20

A FAZENDA PÚBLICA

09/03/2016, 10:10

SAÍDA DE SUSPENSÃO - LOTE 47

09/03/2016, 09:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/03/2016, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2016, 12:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/03/2016, 12:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/03/2016, 11:47

SUSPENSO EM SECRETARIA

30/04/2015, 09:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/03/2015, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2015, 13:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/03/2015, 13:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/01/2015, 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/01/2015, 11:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/01/2015, 11:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/01/2015, 11:43

AGUARDANDO PETICAO

18/12/2014, 11:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/11/2014, 17:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/11/2014, 17:50

Remessa - Lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**

24/11/2014, 17:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/11/2014, 08:13

A FAZENDA PÚBLICA

17/11/2014, 08:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/08/2014, 09:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/08/2014, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2014, 09:20

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/08/2014, 09:20

SUSPENSO EM SECRETARIA

28/04/2014, 12:50

PROVIDENCIAR OUTROS

17/08/2012, 08:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:31

PROVIDENCIAR OUTROS

09/11/2011, 08:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/10/2011, 17:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/10/2011, 17:06

Remessa

19/10/2011, 17:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/08/2011, 12:57

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:42

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/06/2010, 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/06/2010, 13:27

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/06/2010, 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/06/2010, 13:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/06/2010, 13:55

SUSPENSAO DO PROCESSO

10/06/2010, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2010, 12:36

VINCULAÇÃO - suspensão

10/06/2010, 10:55

CADASTRO DE PROTOCOLO - 168124682 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101062616

09/06/2010, 19:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/06/2010, 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/06/2010, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/06/2010, 10:53

VINCULAÇÃO - suspensão

09/06/2010, 08:45

CADASTRO DE PROTOCOLO - 168124682 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101061950

08/06/2010, 16:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/05/2010, 13:12

MANDADO CUMPRIDO

26/05/2010, 11:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

15/04/2010, 12:00

INTIMACAO

15/04/2010, 10:01

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/04/2010, 12:15

AGUARDANDO LEILAO

14/04/2010, 08:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/04/2010, 09:23

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/04/2010, 08:52

DESPACHO

08/04/2010, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/04/2010, 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/04/2010, 09:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FELIPE AUGUSTO NEVES BEZERRIL MAIA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/03/2010, 12:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO - executado

18/01/2010, 13:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/01/2010, 13:34

MANDADO CUMPRIDO

14/01/2010, 09:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

12/05/2009, 09:05

PENHORA E AVALIACAO

12/05/2009, 09:05

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/11/2008, 12:06

PREPARACAO DE MANDADO

29/10/2008, 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

22/10/2008, 13:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

22/10/2008, 13:24

VINCULAÇÃO - citação

22/10/2008, 10:24

PROVIDENCIAR OUTROS

22/10/2008, 08:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/10/2008, 08:43

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081090065

21/10/2008, 16:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - verificar relatório de remessa. Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/09/2008, 09:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1909/03

04/08/2008, 12:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/08/2008, 12:35

MANDADO NÃO CUMPRIDO

01/08/2008, 10:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

14/08/2007, 10:53

PENHORA E AVALIACAO

14/08/2007, 10:53

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: ITAMAR SALES QUEIROZ - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/06/2007, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1909/03- do executado- citado por ar

02/12/2004, 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/11/2004, 14:36

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Ag. Retorno da Ar.

30/08/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/09/2003, 12:11

PREPARACAO DE MANDADO - 1909/03

10/09/2003, 09:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/09/2003, 12:55

CITACAO 25A. VARA

09/09/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2003, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/09/2003, 17:00

AUTUAÇÃO

25/08/2003, 13:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/08/2003, 13:51

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível-Execuções Fiscais

11/08/2003, 15:26