Execução Fiscal 0047768-42.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.805,52

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RAIMUNDO CASTRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 11:59

Transitado em Julgado em 26/11/2025

31/03/2026, 11:59

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO CASTRO em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 13:00

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2025, 13:37

Publicado Sentença em 24/09/2025.

25/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 14:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

31/03/2026, 11:59

Transitado em Julgado em 26/11/2025

31/03/2026, 11:59

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO CASTRO em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 13:00

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Decisão

•19/07/2023, 10:43

Intimação de Decisão

•20/07/2023, 10:36

09/10/2025, 13:37

Publicado Sentença em 24/09/2025.

25/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 14:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:38

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

19/07/2023, 10:43

Conclusos para decisão

18/07/2023, 10:37

Cancelada a movimentação processual

18/07/2023, 10:37

Conclusos para decisão

09/03/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

05/06/2022, 22:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO CASTRO em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:54

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 08:48

Publicado Certidão em 05/05/2022.

06/05/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: RAIMUNDO CASTRO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiç Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0047768-42.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 22:54

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/05/2022, 22:54

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 22:54

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 22:54

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2021, 22:03

REMESSA INTERNA

29/07/2021, 10:51

Remessa

22/07/2021, 10:49

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

11/02/2020, 07:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 16:01

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 16:01

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 11:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 11:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 11:19

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

16/10/2018, 13:33

AGUARD. RETORNO DE AR

14/12/2016, 10:42

EXPEDIR OFICIO

12/09/2016, 16:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/09/2016, 09:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/09/2016, 09:13

AGUARDANDO PETICAO

08/09/2016, 11:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/09/2016, 12:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/09/2016, 12:04

Remessa

02/09/2016, 12:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 06:18

A FAZENDA PÚBLICA

13/05/2016, 15:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 09:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 07:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/08/2015, 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/08/2015, 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/08/2015, 10:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/08/2015, 15:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/08/2015, 15:21

Remessa

21/08/2015, 15:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/05/2015, 09:09

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

27/05/2015, 10:42

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

27/05/2015, 10:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

16/04/2015, 08:19

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/03/2015, 07:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2015, 07:35

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

16/03/2015, 07:35

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2015, 07:34

PREPARACAO DE MANDADO

16/10/2014, 10:00

PREPARACAO DE MANDADO

23/04/2014, 11:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/04/2014, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2014, 11:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/04/2014, 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2014, 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/03/2014, 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/03/2014, 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/03/2014, 11:38

AGUARDANDO PETICAO

10/03/2014, 11:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2014, 15:00

Remessa

21/02/2014, 15:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2014, 15:00

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 10:54

A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2014, 08:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/01/2014, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2014, 11:17

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/01/2014, 11:17

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/12/2013, 08:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/12/2013, 08:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

20/09/2013, 09:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA

20/09/2013, 09:13

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/03/2013, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2013, 10:49

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

07/03/2013, 10:48

AGUARDANDO MANDADO

07/03/2013, 10:46

PREPARACAO DE MANDADO

28/08/2012, 13:12

AGUARD. RETORNO DE AR

16/08/2012, 11:13

SETOR CORRESPONDENCIA

26/04/2012, 08:58

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 12:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2012, 11:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 11:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00477684220118140301: - Observação alterada.

06/12/2011, 10:19

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/12/2011, 10:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

06/12/2011, 10:10

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/11/2011, 12:43

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2011, 12:43

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

29/11/2011, 13:49

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/07/2025, 14:48

Sentença

•22/09/2025, 13:45