Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
09/03/2026, 14:09
Transitado em Julgado em 03/03/2026
06/03/2026, 16:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 161994/2026
26/02/2026, 19:21
Protocolizada Petição 161994/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2026
26/02/2026, 19:02
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/02/2026 Petição Nº 1110846/2025 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no
23/02/2026, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/02/2026, 01:06
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1110846 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2588569 - Publicação prevista para 23/02/2026
19/02/2026, 12:10
Embargos de Declaração de RAYSSA CRISTINE TAVARES DE ALMEIDA, RAFAELA DOS SANTOS TAVARES, RAYANNA CRISTINA TAVARES DE ALMEIDA, ERONDINA SILVA COSTA, ANA LUCIA MONTEIRO DE SOUZA, ALAILDA DA SILVA, BEATRIZ BOTELHO SANTANA, SILVANA DE NAZARE BOTELHO, ALAN DA SILVA COSTA, ADILSON COSTA DA SILVA, DARLAN DA SILVA COSTA, TAMIRES PEREIRA ALMEIDA, TANIA CALANDRINE PEREIRA, RODINEI PEREIRA ALMEIDA, HELTON DA COSTA MAGALHAES, JULIO MACIEL DA SILVA, JONAS DA SILVA COSTA, CRISTIANE DA SILVA BRITO, MATHEUS DE JESUS DA COSTA MAGALHAES, MICILIA DA COSTA MAGALHAES, RAIMUNDA DA SILVA COSTA, NIVALDO CAMPOS CARDOSO, EOVANA COSTA MIRANDA, RAYSSA COSTA MIRANDA, MARIA DIONEIA BARROS DA SILVA, MAYSA SILVA DA SILVA, MESSIAS SILVA DA SILVA, ADRIELI DA SILVA COSTA, EDILSON DOS SANTOS FURTADO, MARIELE CORREA RODRIGUES, ADRIELY CORREA ANDRE, NAYLSON GABRIEL MENDELLO DA SILVA, ODILENE DOS SANTOS MENDELLO, CELIA BIANCA MENDELLO FERREIRA, DALITA RODRIGUES PINTO, KELY CRISTINA RODRIGUES PINTO, REGIANE DA SILVA ALVES, LIVIA ALVES OLIVEIRA, ESTHEFANNY SOUZA COSTA, IVONE DE SOUZA COSTA, JADSON MAGNO DOS SANTOS, MARIA EDIVANILDA MAGNO DE JESUS, ALERRANDRO MAGNO OLIVEIRA, GUSTAVO DOS SANTOS VIANA, ELIZIA DOS SANTOS VIANA, FRANCISCO RODRIGUES FERNANDES, LUCIANE DO SOCORRO ARAUJO DE ARAUJO, WARLEY BRYAN ARAUJO COSTA, SOCORRO DO REMEDIO DA SILVA, CAUE SILVA SOUZA, SARA SILVA SOUZA, GLEYCE ARAUJO BARBOSA, FERNANDA GABRIELLY ARAUJO LINHARES, VANESSA COSTA ARAUJO, BRENDA INGRID BORGES SOUZA, YAGO BORGES FREITAS, THIAGO FELIPE BORGES FREITAS, THALITA PINTO FREITAS, JOAO CARLOS FREITAS MEDEIROS, ANA LUCIA CARDOSO SILVA, MONICA SILVA MEDEIROS, ANDERSON SILVA DE MEDEIROS, GUSTAVO SILVA DE MEDEIROS, NUBIA BENJAMIM DE SOUZA, ODINEI DE SOUZA CARVALHO, DAVI DE SOUZA CARVALHO, ELANE DE SOUZA CARVALHO, DANIEL DE SOUZA CARVALHO, TAINA DE SOUZA CARVALHO, KELY BENJAMIN, KEVYSSON LORRAN BENJAMIM DA SILVA, KEVYLLY BENJAMIN DA SILVA, KAUANE BENJAMIN DA SILVA, SILVIA CRISTINA SILVA DE MEDEIROS, VELBER SILVA DE MEDEIROS, VICEN
10/02/2026, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/12/2025
05/12/2025, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/12/2025, 01:08
Incluído em pauta para 04/02/2026 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01110846/2025 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2588569/PA
03/12/2025, 16:26
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)
14/11/2025, 16:03
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1110846/2025
13/11/2025, 16:41
Protocolizada Petição 1110846/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/11/2025
13/11/2025, 16:20
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1088059/2025
07/11/2025, 17:01
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•19/06/2024, 16:51
EMENTA / ACORDÃO
•17/09/2024, 14:50
23/02/2026, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/02/2026, 01:06
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1110846 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2588569 - Publicação prevista para 23/02/2026
19/02/2026, 12:10
Embargos de Declaração de RAYSSA CRISTINE TAVARES DE ALMEIDA, RAFAELA DOS SANTOS TAVARES, RAYANNA CRISTINA TAVARES DE ALMEIDA, ERONDINA SILVA COSTA, ANA LUCIA MONTEIRO DE SOUZA, ALAILDA DA SILVA, BEATRIZ BOTELHO SANTANA, SILVANA DE NAZARE BOTELHO, ALAN DA SILVA COSTA, ADILSON COSTA DA SILVA, DARLAN DA SILVA COSTA, TAMIRES PEREIRA ALMEIDA, TANIA CALANDRINE PEREIRA, RODINEI PEREIRA ALMEIDA, HELTON DA COSTA MAGALHAES, JULIO MACIEL DA SILVA, JONAS DA SILVA COSTA, CRISTIANE DA SILVA BRITO, MATHEUS DE JESUS DA COSTA MAGALHAES, MICILIA DA COSTA MAGALHAES, RAIMUNDA DA SILVA COSTA, NIVALDO CAMPOS CARDOSO, EOVANA COSTA MIRANDA, RAYSSA COSTA MIRANDA, MARIA DIONEIA BARROS DA SILVA, MAYSA SILVA DA SILVA, MESSIAS SILVA DA SILVA, ADRIELI DA SILVA COSTA, EDILSON DOS SANTOS FURTADO, MARIELE CORREA RODRIGUES, ADRIELY CORREA ANDRE, NAYLSON GABRIEL MENDELLO DA SILVA, ODILENE DOS SANTOS MENDELLO, CELIA BIANCA MENDELLO FERREIRA, DALITA RODRIGUES PINTO, KELY CRISTINA RODRIGUES PINTO, REGIANE DA SILVA ALVES, LIVIA ALVES OLIVEIRA, ESTHEFANNY SOUZA COSTA, IVONE DE SOUZA COSTA, JADSON MAGNO DOS SANTOS, MARIA EDIVANILDA MAGNO DE JESUS, ALERRANDRO MAGNO OLIVEIRA, GUSTAVO DOS SANTOS VIANA, ELIZIA DOS SANTOS VIANA, FRANCISCO RODRIGUES FERNANDES, LUCIANE DO SOCORRO ARAUJO DE ARAUJO, WARLEY BRYAN ARAUJO COSTA, SOCORRO DO REMEDIO DA SILVA, CAUE SILVA SOUZA, SARA SILVA SOUZA, GLEYCE ARAUJO BARBOSA, FERNANDA GABRIELLY ARAUJO LINHARES, VANESSA COSTA ARAUJO, BRENDA INGRID BORGES SOUZA, YAGO BORGES FREITAS, THIAGO FELIPE BORGES FREITAS, THALITA PINTO FREITAS, JOAO CARLOS FREITAS MEDEIROS, ANA LUCIA CARDOSO SILVA, MONICA SILVA MEDEIROS, ANDERSON SILVA DE MEDEIROS, GUSTAVO SILVA DE MEDEIROS, NUBIA BENJAMIM DE SOUZA, ODINEI DE SOUZA CARVALHO, DAVI DE SOUZA CARVALHO, ELANE DE SOUZA CARVALHO, DANIEL DE SOUZA CARVALHO, TAINA DE SOUZA CARVALHO, KELY BENJAMIN, KEVYSSON LORRAN BENJAMIM DA SILVA, KEVYLLY BENJAMIN DA SILVA, KAUANE BENJAMIN DA SILVA, SILVIA CRISTINA SILVA DE MEDEIROS, VELBER SILVA DE MEDEIROS, VICEN
10/02/2026, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/12/2025
05/12/2025, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/12/2025, 01:08
Incluído em pauta para 04/02/2026 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01110846/2025 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2588569/PA
03/12/2025, 16:26
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)
14/11/2025, 16:03
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1110846/2025
13/11/2025, 16:41
Protocolizada Petição 1110846/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/11/2025
13/11/2025, 16:20
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1088059/2025
07/11/2025, 17:01
Protocolizada Petição 1088059/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/11/2025
07/11/2025, 16:45
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/11/2025 Petição Nº 502452/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no
07/11/2025, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/11/2025, 01:04
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0502452 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2588569 - Publicação prevista para 07/11/2025
05/11/2025, 17:50
Conhecido o recurso de RAYSSA CRISTINE TAVARES DE ALMEIDA, RAFAELA DOS SANTOS TAVARES, RAYANNA CRISTINA TAVARES DE ALMEIDA, ERONDINA SILVA COSTA, ANA LUCIA MONTEIRO DE SOUZA, ALAILDA DA SILVA, BEATRIZ BOTELHO SANTANA, SILVANA DE NAZARE BOTELHO, ALAN DA SILVA COSTA, ADILSON COSTA DA SILVA, DARLAN DA SILVA COSTA, TAMIRES PEREIRA ALMEIDA, TANIA CALANDRINE PEREIRA, RODINEI PEREIRA ALMEIDA, HELTON DA COSTA MAGALHAES, JULIO MACIEL DA SILVA, JONAS DA SILVA COSTA, CRISTIANE DA SILVA BRITO, MATHEUS DE JESUS DA COSTA MAGALHAES, MICILIA DA COSTA MAGALHAES, RAIMUNDA DA SILVA COSTA, NIVALDO CAMPOS CARDOSO, EOVANA COSTA MIRANDA, RAYSSA COSTA MIRANDA, MARIA DIONEIA BARROS DA SILVA, MAYSA SILVA DA SILVA, MESSIAS SILVA DA SILVA, ADRIELI DA SILVA COSTA, EDILSON DOS SANTOS FURTADO, MARIELE CORREA RODRIGUES, ADRIELY CORREA ANDRE, NAYLSON GABRIEL MENDELLO DA SILVA, ODILENE DOS SANTOS MENDELLO, CELIA BIANCA MENDELLO FERREIRA, DALITA RODRIGUES PINTO, KELY CRISTINA RODRIGUES PINTO, REGIANE DA SILVA ALVES, LIVIA ALVES OLIVEIRA, ESTHEFANNY SOUZA COSTA, IVONE DE SOUZA COSTA, JADSON MAGNO DOS SANTOS, MARIA EDIVANILDA MAGNO DE JESUS, ALERRANDRO MAGNO OLIVEIRA, GUSTAVO DOS SANTOS VIANA, ELIZIA DOS SANTOS VIANA, FRANCISCO RODRIGUES FERNANDES, LUCIANE DO SOCORRO ARAUJO DE ARAUJO, WARLEY BRYAN ARAUJO COSTA, SOCORRO DO REMEDIO DA SILVA, CAUE SILVA SOUZA, SARA SILVA SOUZA, GLEYCE ARAUJO BARBOSA, FERNANDA GABRIELLY ARAUJO LINHARES, VANESSA COSTA ARAUJO, BRENDA INGRID BORGES SOUZA, YAGO BORGES FREITAS, THIAGO FELIPE BORGES FREITAS, THALITA PINTO FREITAS, JOAO CARLOS FREITAS MEDEIROS, ANA LUCIA CARDOSO SILVA, MONICA SILVA MEDEIROS, ANDERSON SILVA DE MEDEIROS, GUSTAVO SILVA DE MEDEIROS, NUBIA BENJAMIM DE SOUZA, ODINEI DE SOUZA CARVALHO, DAVI DE SOUZA CARVALHO, ELANE DE SOUZA CARVALHO, DANIEL DE SOUZA CARVALHO, TAINA DE SOUZA CARVALHO, KELY BENJAMIN, KEVYSSON LORRAN BENJAMIM DA SILVA, KEVYLLY BENJAMIN DA SILVA, KAUANE BENJAMIN DA SILVA, SILVIA CRISTINA SILVA DE MEDEIROS, VELBER SILVA DE MEDEIROS, VICENTE
07/10/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/09/2025
12/09/2025, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/09/2025, 01:28
Incluído em pauta para 01/10/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00502452/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2588569/PA
10/09/2025, 16:49
Retirada de pauta - Petição Nº 00502452/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2588569/PA
26/08/2025, 23:59
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) com agravo interno de fls. 1128 - 1142 (em pauta)
18/08/2025, 15:22
Retirada de pauta - Petição Nº 00502452/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2588569/PA
24/07/2025, 15:37
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/06/2025 e término em 01/07/2025, para GLOBAL AGENCIA MARITIMA LTDA apresentar resposta à petição n. 502452/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1128.
02/07/2025, 13:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/06/2025 e término em 01/07/2025, para NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA apresentar resposta à petição n. 502452/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1128.
02/07/2025, 13:15
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/07/2025
02/07/2025, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/07/2025, 01:57
Incluído em pauta para 20/08/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00502452/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2588569/PA
30/06/2025, 17:31
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 586663/2025
26/06/2025, 17:21
Protocolizada Petição 586663/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/06/2025
26/06/2025, 17:07
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/06/2025 Petição Nº 502452/2025 -
06/06/2025, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/06/2025, 01:08
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 502452/2025. Publicação prevista para 06/06/2025)
04/06/2025, 18:24
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 502452/2025
03/06/2025, 15:51
Protocolizada Petição 502452/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/06/2025
03/06/2025, 15:32
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 420110/2025
13/05/2025, 15:51
Protocolizada Petição 420110/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2025
13/05/2025, 15:37
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2025
13/05/2025, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/05/2025, 01:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2025
08/05/2025, 21:30
Negado seguimento ao recurso de RAYSSA CRISTINE TAVARES DE ALMEIDA (MENOR) e RAFAELA DOS SANTOS TAVARES e OUTROS (Publicação prevista para 13/05/2025)
08/05/2025, 21:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) com recurso extraordinário de fls. 1050 - 1071
31/03/2025, 16:45
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
31/03/2025, 13:30
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO PRESIDENTE DO STJ.
31/03/2025, 13:22
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
28/03/2025, 13:38
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/12/2024 e término em 03/02/2025, para GLOBAL AGENCIA MARITIMA LTDA apresentar resposta à petição n. 1036030/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1050.
04/02/2025, 13:45
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/12/2024 e término em 03/02/2025, para NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA apresentar resposta à petição n. 1036030/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1050.
04/02/2025, 13:45
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 12710/2025
09/01/2025, 14:31
Protocolizada Petição 12710/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 09/01/2025
09/01/2025, 14:14
Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.
13/12/2024, 21:01
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 29/11/2024 Petição Nº 1036030/2024 -
29/11/2024, 05:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/11/2024, 00:02
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 27/11/2024 Petição Nº 1036030/2024 -
27/11/2024, 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)
26/11/2024, 18:26
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - Petição Nº 1036030/2024. Publicação prevista para 29/11/2024)
26/11/2024, 15:34
Erro ou recusa na comunicação do(a) VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) (retirado da publicação)
26/11/2024, 15:27
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - Petição Nº 1036030/2024. Publicação prevista para 27/11/2024)
25/11/2024, 18:30
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
25/11/2024, 15:45
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO PRESIDENTE DO STJ.
25/11/2024, 15:42
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
25/11/2024, 12:23
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
25/11/2024, 07:21
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1036030/2024
22/11/2024, 11:21
Protocolizada Petição 1036030/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 21/11/2024
21/11/2024, 19:32
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 975864/2024
04/11/2024, 16:21
Protocolizada Petição 975864/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2024
04/11/2024, 16:00
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/10/2024 Petição Nº 841071/2024 - EDcl no AgInt no
30/10/2024, 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
29/10/2024, 18:13
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0841071 - EDcl no AgInt no AREsp 2588569 - Publicação prevista para 30/10/2024
29/10/2024, 11:10
Embargos de Declaração de RAYSSA CRISTINE TAVARES DE ALMEIDA, RAFAELA DOS SANTOS TAVARES, RAYANNA CRISTINA TAVARES DE ALMEIDA, ERONDINA SILVA COSTA, ANA LUCIA MONTEIRO DE SOUZA, ALAILDA DA SILVA, BEATRIZ BOTELHO SANTANA, SILVANA DE NAZARE BOTELHO, ALAN DA SILVA COSTA, ADILSON COSTA DA SILVA, DARLAN DA SILVA COSTA, TAMIRES PEREIRA ALMEIDA, TANIA CALANDRINE PEREIRA, RODINEI PEREIRA ALMEIDA, HELTON DA COSTA MAGALHAES, JULIO MACIEL DA SILVA, JONAS DA SILVA COSTA, CRISTIANE DA SILVA BRITO, MATHEUS DE JESUS DA COSTA MAGALHAES, MICILIA DA COSTA MAGALHAES, RAIMUNDA DA SILVA COSTA, NIVALDO CAMPOS CARDOSO, EOVANA COSTA MIRANDA, RAYSSA COSTA MIRANDA, MARIA DIONEIA BARROS DA SILVA, MAYSA SILVA DA SILVA, MESSIAS SILVA DA SILVA, ADRIELI DA SILVA COSTA, EDILSON DOS SANTOS FURTADO, MARIELE CORREA RODRIGUES, ADRIELY CORREA ANDRE, NAYLSON GABRIEL MENDELLO DA SILVA, ODILENE DOS SANTOS MENDELLO, CELIA BIANCA MENDELLO FERREIRA, DALITA RODRIGUES PINTO, KELY CRISTINA RODRIGUES PINTO, REGIANE DA SILVA ALVES, LIVIA ALVES OLIVEIRA, ESTHEFANNY SOUZA COSTA, IVONE DE SOUZA COSTA, JADSON MAGNO DOS SANTOS, MARIA EDIVANILDA MAGNO DE JESUS, ALERRANDRO MAGNO OLIVEIRA, GUSTAVO DOS SANTOS VIANA, ELIZIA DOS SANTOS VIANA, FRANCISCO RODRIGUES FERNANDES, LUCIANE DO SOCORRO ARAUJO DE ARAUJO, WARLEY BRYAN ARAUJO COSTA, SOCORRO DO REMEDIO DA SILVA, CAUE SILVA SOUZA, SARA SILVA SOUZA, GLEYCE ARAUJO BARBOSA, FERNANDA GABRIELLY ARAUJO LINHARES, VANESSA COSTA ARAUJO, BRENDA INGRID BORGES SOUZA, YAGO BORGES FREITAS, THIAGO FELIPE BORGES FREITAS, THALITA PINTO FREITAS, JOAO CARLOS FREITAS MEDEIROS, ANA LUCIA CARDOSO SILVA, MONICA SILVA MEDEIROS, ANDERSON SILVA DE MEDEIROS, GUSTAVO SILVA DE MEDEIROS, NUBIA BENJAMIM DE SOUZA, ODINEI DE SOUZA CARVALHO, DAVI DE SOUZA CARVALHO, ELANE DE SOUZA CARVALHO, DANIEL DE SOUZA CARVALHO, TAINA DE SOUZA CARVALHO, KELY BENJAMIN, KEVYSSON LORRAN BENJAMIM DA SILVA, KEVYLLY BENJAMIN DA SILVA, KAUANE BENJAMIN DA SILVA, SILVIA CRISTINA SILVA DE MEDEIROS, VELBER SILVA DE MEDEIROS, VICEN
28/10/2024, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000212-2024-AJC-3T)
16/10/2024, 19:12
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/10/2024
11/10/2024, 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
10/10/2024, 19:49
Incluído em pauta para 22/10/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00841071/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2588569/PA
10/10/2024, 15:44
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)
04/10/2024, 14:45
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/09/2024 e término em 03/10/2024, para GLOBAL AGENCIA MARITIMA LTDA apresentar resposta à petição n. 841071/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 979.
04/10/2024, 14:30
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 874752/2024
03/10/2024, 20:01
Protocolizada Petição 874752/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/10/2024
03/10/2024, 19:48
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 26/09/2024 Petição Nº 841071/2024 -
26/09/2024, 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
25/09/2024, 18:28
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição Nº 841071/2024. Publicação prevista para 26/09/2024)
25/09/2024, 16:47
Juntada de Certidão : Certifico que NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA, parte agravada, está sem representação nos autos.
25/09/2024, 16:47
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 841071/2024
24/09/2024, 18:41
Protocolizada Petição 841071/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/09/2024
24/09/2024, 18:27
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 821801/2024
18/09/2024, 18:31
Protocolizada Petição 821801/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2024
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
17/09/2024, 19:03
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0585422 - AgInt no AREsp 2588569 - Publicação prevista para 18/09/2024
17/09/2024, 14:50
Conhecido o recurso de RAYSSA CRISTINE TAVARES DE ALMEIDA, RAFAELA DOS SANTOS TAVARES, RAYANNA CRISTINA TAVARES DE ALMEIDA, ERONDINA SILVA COSTA, ANA LUCIA MONTEIRO DE SOUZA, ALAILDA DA SILVA, BEATRIZ BOTELHO SANTANA, SILVANA DE NAZARE BOTELHO, ALAN DA SILVA COSTA, ADILSON COSTA DA SILVA, DARLAN DA SILVA COSTA, TAMIRES PEREIRA ALMEIDA, TANIA CALANDRINE PEREIRA, RODINEI PEREIRA ALMEIDA, HELTON DA COSTA MAGALHAES, JULIO MACIEL DA SILVA, JONAS DA SILVA COSTA, CRISTIANE DA SILVA BRITO, MATHEUS DE JESUS DA COSTA MAGALHAES, MICILIA DA COSTA MAGALHAES, RAIMUNDA DA SILVA COSTA, NIVALDO CAMPOS CARDOSO, EOVANA COSTA MIRANDA, RAYSSA COSTA MIRANDA, MARIA DIONEIA BARROS DA SILVA, MAYSA SILVA DA SILVA, MESSIAS SILVA DA SILVA, ADRIELI DA SILVA COSTA, EDILSON DOS SANTOS FURTADO, MARIELE CORREA RODRIGUES, ADRIELY CORREA ANDRE, NAYLSON GABRIEL MENDELLO DA SILVA, ODILENE DOS SANTOS MENDELLO, CELIA BIANCA MENDELLO FERREIRA, DALITA RODRIGUES PINTO, KELY CRISTINA RODRIGUES PINTO, REGIANE DA SILVA ALVES, LIVIA ALVES OLIVEIRA, ESTHEFANNY SOUZA COSTA, IVONE DE SOUZA COSTA, JADSON MAGNO DOS SANTOS, MARIA EDIVANILDA MAGNO DE JESUS, ALERRANDRO MAGNO OLIVEIRA, GUSTAVO DOS SANTOS VIANA, ELIZIA DOS SANTOS VIANA, FRANCISCO RODRIGUES FERNANDES, LUCIANE DO SOCORRO ARAUJO DE ARAUJO, WARLEY BRYAN ARAUJO COSTA, SOCORRO DO REMEDIO DA SILVA, CAUE SILVA SOUZA, SARA SILVA SOUZA, GLEYCE ARAUJO BARBOSA, FERNANDA GABRIELLY ARAUJO LINHARES, VANESSA COSTA ARAUJO, BRENDA INGRID BORGES SOUZA, YAGO BORGES FREITAS, THIAGO FELIPE BORGES FREITAS, THALITA PINTO FREITAS, JOAO CARLOS FREITAS MEDEIROS, ANA LUCIA CARDOSO SILVA, MONICA SILVA MEDEIROS, ANDERSON SILVA DE MEDEIROS, GUSTAVO SILVA DE MEDEIROS, NUBIA BENJAMIM DE SOUZA, ODINEI DE SOUZA CARVALHO, DAVI DE SOUZA CARVALHO, ELANE DE SOUZA CARVALHO, DANIEL DE SOUZA CARVALHO, TAINA DE SOUZA CARVALHO, KELY BENJAMIN, KEVYSSON LORRAN BENJAMIM DA SILVA, KEVYLLY BENJAMIN DA SILVA, KAUANE BENJAMIN DA SILVA, SILVIA CRISTINA SILVA DE MEDEIROS, VELBER SILVA DE MEDEIROS, VICENTE
16/09/2024, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000174-2024-AJC-3T)
03/09/2024, 14:51
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/08/2024
30/08/2024, 05:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
29/08/2024, 18:57
Incluído em pauta para 10/09/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00585422/2024 - AgInt no AREsp 2588569/PA
29/08/2024, 14:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)
23/08/2024, 18:45
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 21/08/2024, para GLOBAL AGENCIA MARITIMA LTDA apresentar resposta à petição n. 585422/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 905.
22/08/2024, 06:11
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 714965/2024
22/08/2024, 06:11
Protocolizada Petição 714965/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/08/2024
21/08/2024, 23:05
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/07/2024 Petição Nº 585422/2024 -
12/07/2024, 05:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
11/07/2024, 17:34
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 585422/2024. Publicação prevista para 12/07/2024)
10/07/2024, 17:39
Juntada de Certidão : Certifico que NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA, parte agravada, está sem representação nos autos.
10/07/2024, 17:38
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 585422/2024
10/07/2024, 16:51
Protocolizada Petição 585422/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/07/2024
10/07/2024, 16:36
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 519393/2024
20/06/2024, 14:36
Protocolizada Petição 519393/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/06/2024
20/06/2024, 14:16
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2024
20/06/2024, 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/06/2024, 18:16
Conheço do agravo de ADILSON COSTA DA SILVA, ADONIAS PAIVA VENCESLAU, ADRIELI DA SILVA COSTA (MENOR), ADRIELY CORREA ANDRE - POR SI E REPRESENTANDO, ALAILDA DA SILVA, ALAN DA SILVA COSTA (MENOR), ALDAIR FERNANDES DA SILVA, ALERRANDRO MAGNO OLIVEIRA, ALEXSANDRO DA SILVA SILVA, ANA CLAUDIA TALINO DA SILVA, ANA LUCIA CARDOSO SILVA - POR SI E REPRESENTANDO, ANA LUCIA MONTEIRO DE SOUZA, ANA PAULA DIAS BARRETO - POR SI E REPRESENTANDO, ANDERSON SILVA DE MEDEIROS, ANDREIA DA SILVA COSTA - POR SI E REPRESENTANDO, ANDREZA DE SOUZA NASCIMENTO, ANDRYA DE SOUZA NASCIMENTO, ANGELA MARIA DIAS CARVALHO, ANTONIA DA SILVA LIMA, ARCILENE DA CRUZ GOES, BEATRIZ BOTELHO SANTANA, BENZALIEL DE SOUZA MORAES, BRENDA ANDRADE MARQUES, BRENDA INGRID BORGES SOUZA - POR SI E REPRESENTANDO, BRUNO DE SOUZA MORAES, BRUNO MARQUES CARVALHO, CARLOS EDUARDO COUTINHO VIANA, CAROLINE PRISCILA COUTINHO VIANA (MENOR), CAUE SILVA SOUZA, CELIA BIANCA MENDELLO FERREIRA, CLEBSON PAIXAO DE ALMEIDA, CLEIDIANE MARIA VILHENA DA ROCHA - POR SI E REPRESENTANDO, CRISLANI SILVA DA SILVA, CRISTIANE DA SILVA BRITO, CRISTIANO DO SOCORRO SANTANA DA SILVA, DALITA RODRIGUES PINTO, DANIEL DE SOUZA CARVALHO, DANIELE PAIVA CARDOSO, DARC DE NAZARE FERREIRA PEREIRA - POR SI E REPRESENTANDO, DARLAN DA SILVA COSTA, DARLENE DE SOUZA MORAES - POR SI E REPRESENTANDO, DAVI DE SOUZA CARVALHO (MENOR), DEUZIRENE DE SOUZA MORAES, DILMENSON CARDOSO DIAS, DORALICE GOES, DORIVALDO DA SILVA MAGALHAES, EDIANE SANTANA DA SILVA, EDILSON DOS SANTOS FURTADO, EDLEUZA DA SILVA COSTA, EDSON VIANA MOREIRA, ELANE DE SOUZA CARVALHO (MENOR), ELDILANI DA SILVA ANDRADE, ELINDILCE BOTELHO CAMPOS, ELIZANGELA BARRETO PEREIRA - POR SI E REPRESENTANDO, ELIZIA DOS SANTOS VIANA - POR SI E REPRESENTANDO, ELTON SILVA CRAVALHO, EMILLY PATRICIA BARRETO VIANA (MENOR), EMILY KAROLINE DA SILVA SILVA, EOVANA COSTA MIRANDA, ERONDINA SILVA COSTA, ESTER PEREIRA CRUZ, ESTHEFANNY SOUZA COSTA, FERNANDA GABRIELLY ARAUJO LINHARES (MENOR), FRANCISCO NOBERTO DA SILVA, FRANCISCO OL
19/06/2024, 16:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/06/2024
19/06/2024, 16:51
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD
05/06/2024, 13:12
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA
05/06/2024, 13:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
20/05/2024, 14:35
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
20/05/2024, 14:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
12/04/2024, 19:11
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 273730/2024
11/04/2024, 17:21
Protocolizada Petição 273730/2024 (PET - PETIÇÃO) em 11/04/2024
11/04/2024, 13:07
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 05/04/2024
05/04/2024, 09:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos
04/04/2024, 20:14
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202400698619. Publicação prevista para 05/04/2024)
04/04/2024, 15:47
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
04/04/2024, 10:30
Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
13/03/2024, 17:57
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ